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Demasiadas páginas, mas agora começou verdadeiramente a COP

Segunda-feira, 08.12.14

Foram publicados hoje às 8h da manhã (apesar da hora referida nos documentos ser 6h30) dois textos fundamentais -  por um lado, o texto da chamada decisão 1 da COP 17 (realizada em Durban há 3 anos atrás), e que é a concretização da missão do grupo de trabalho constituído nessa Conferência (o “ADP” = Ad Hoc Working Group on the Durban Platform for Enhanced Action), isto é estabelecer os princípios de um novo Protocolo mundial (que se irá à partida concretizar naquilo que se tem designado por “Acordo de Paris”).

São 18 páginas, muito dedicadas às chamadas contribuições nacionais, isto é, aos compromissos que cada um dos países assumirá no referido Acordo de Paris, principalmente em termos de redução de emissões. Havia já uma anterior versão deste documento, mas esta é agora a principal base negocial. 

O outro texto, em articulação com o anterior, tem 33 páginas, e é a primeira versão dos elementos de negociação do futuro Acordo de Paris. Trata-se de matérias muito complexas que estão agora a ser analisadas pelos vários países e também por vários grupos de trabalho das organizações não governamentais de ambiente. A primeira avaliação é positiva, havendo porém um conjunto de aspetos críticos que deverão ser melhorados. Por exemplo, no texto não se fala da diferenciação entre países, sendo que os com maiores contribuições em termos de emissões (no fundo, maior responsabilidade para o problema das alterações climáticas) e com maior capacidade de ação, precisam de assumir maiores compromissos.

Falta também preparar uma forma dos compromissos assumidos pelas Partes (países) poderem ser avaliados e revistos, dado que esse trabalho é necessário para garantir um aquecimento abaixo de 2 graus Celsius em relação à era pré-industrial – aí é fundamental assegurar a possibilidade de participação de observadores como as ONG. Por último, é preciso abordar seriamente as questões de adaptação e o financiamento (para mitigação e adaptação), nomeadamente nos compromissos nacionais (as Intended Nationally Determined Contributions - INDC) traçando o caminho para se atingir 100 mil milhões de dólares por ano em 2020. (ver todos os documentos disponíveis)

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publicado por Quercus às 22:15

Portugal é o 4º país com melhor desempenho entre os 58 países mais industrializados (CCPI 2015)

Segunda-feira, 08.12.14

Logo CCPI 2015.jpg

O Climate Change Performance Index (CCPI) é um instrumento inovador que traz maior transparência às políticas climáticas internacionais. O índice é da responsabilidade da organização não governamental de ambiente GermanWatch e da Rede Europeia de Ação Climática. A Quercus, que integra esta Rede, colaborou na avaliação qualitativa pericial efetuada a Portugal. O anúncio é feito hoje, 8 de dezembro, na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP20), que está a ter lugar em Lima, no Peru.

Portugal ficou classificado em 7º lugar (onde os 3 primeiros não foram atribuídos) em termos de melhor desempenho relativamente às políticas na área das alterações climáticas. Esta é uma classificação que compara o desempenho de 58 países que, no total, são responsáveis por mais de 90% das emissões de dióxido de carbono associadas à energia. Na prática, Portugal é o 4º melhor país, tal como ano passado, na medida em que os três primeiros lugares ficaram vazios, por se considerar não haver, por agora, nenhum país merecedor do pódio no que respeita à proteção do clima. O objetivo do índice é aumentar a pressão política e social, nomeadamente nos países que têm esquecido o trabalho nacional no que respeita às alterações climáticas. O ano passado Portugal obteve o terceiro lugar do índice, que foi entretanto revisto para quarto face a uma atualização da série de dados da Agência Internacional de Energia em que o índice se baseia.

A metodologia revista é centrada principalmente em indicadores objetivos: 80% da avaliação é baseada em indicadores de emissões (30% função dos valores de emissões e 30% função da evolução recente das emissões), eficiência (5% relacionado com nível de eficiência energética e 5% com a evolução recente), e ainda o recurso a energias renováveis (8% em função da evolução recente e 2% função do peso do total de energia primária de fontes renováveis). Os restantes 20% baseiam-se na avaliação de mais de 300 peritos dos países analisados, tendo a Quercus intervindo neste critério. O CCPI2015 foca-se particularmente na questão da política nas áreas das energias renováveis e eficiência energética, por se considerar que estas são as principais vias para a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), e considera também as emissões associadas à desflorestação.

Tal como no ano passado, há, na opinião dos peritos, uma insatisfação generalizada em relação às medidas tomadas por cada país para assegurarem, à escala global, um aumento de temperatura inferior a 2ºC, em relação à era pré-industrial.

Portugal mantém 4º lugar

Scorecard_Portugal.jpg

Neste décimo ano do CCPI, Portugal mantém a mesma posição em relação ao ano passado, melhorando em diversos indicadores, principalmente no que respeita ao nível de emissões, mas piorando na evolução recente das emissões associadas ao uso residencial e edifícios e à produção de eletricidade. Deve-se ter em conta que os dados usados e mais recentes à escala global são provenientes da Agência Internacional de Energia e relativos a 2012. Já na componente de política climática, avaliada para o ano de 2014, Portugal melhorou a cotação recebida, apesar de perder dois lugares em cada um dos rankings relativos às componentes nacional e internacional.

Portugal obtém neste índice de 2015 a classificação geral de “bom”, não havendo nenhum país com “muito bom”. Nos critérios ‘nível de emissões’, ‘evolução de emissões’ e ‘energias renováveis’ o resultado foi “moderado”; nos critérios ‘evolução da eficiência’ e ‘política climática’, o resultado foi “bom”. Pela consistência de valores nos vários critérios e por comparação com os outros países, o resultado final foi considerado “bom”, estando entre os países com melhor performance.

Na crise, Portugal e Espanha com dois caminhos diferentes, Grécia a recuperar

Os países europeus mais afetados pela crise económica têm tido um comportamento diversificado em termos de política energética e climática. Portugal é um exemplo de como lidar com a crise económica, obtendo resultado das políticas climáticas e reduzindo a dependência de recursos, lucrando com investimentos, realizados em governos anteriores, em áreas chave, como as energias renováveis, ainda que alguns destes investimentos comprometam a biodiversidade e a integridade de áreas classificadas e relevantes para a conservação da natureza.

Por enquanto, Portugal manteve a sua posição, a qual pode estar contudo ameaçada pela política do atual governo, que já abrandou alguns dos investimentos benéficos, em particular nas energias renováveis e na diversificação de fontes. Por outro lado a Espanha, retirando toda a dinâmica de investimento nas energias renováveis e com uma pior política internacional na área do clima, desce oito posições em relação ao ano anterior. Sob os efeitos da crise e do controlo económico da ”troika”, a Grécia abandonou numa primeira fase todas as políticas climáticas, mas está já a recuperar algumas posições.

Países marcantes no índice

CCPI2015.jpg

A Dinamarca mantém a 4ª posição (na prática a primeira, dado os três primeiros lugares estarem por preencher), face às suas políticas de redução de emissões e investimento em energias renováveis. A Suécia conseguiu reduzir em 70% as suas emissões no setor residencial nos últimos cinco anos e por isso merece a 5ª posição (na realidade 2º lugar). Marrocos, com metas elevadas para as energias renováveis, é o melhor país em desenvolvimento e atingiu o Top 10 pela primeira vez. A desaceleração do uso de energias renováveis penalizou a Alemanha que se mantém em 22º lugar. A Índia melhorou a sua posição pelo baixo nível de emissões de dióxido de carbono per capita, mas o total de emissões aumentou 40% nos últimos 5 anos.

Os Estados Unidos da América mantêm a sua posição apesar de alguma redução de emissões no setor dos transportes. A China é foco de grandes contradições, com um abrandamento do aumento das emissões, mas com enormes investimentos em energias renováveis insustentáveis (grandes barragens e biomassa), para além da aposta em novas centrais nucleares. O Brasil perdeu 14 lugares pelo decrescimento de indicadores em todos os setores, sendo que se prevê uma melhoria no próximo ano devido á redução da desflorestação. Nos últimos lugares, resultado da ausência de uma política climática ou devido a uma dependência enorme do uso de petróleo, encontramos o Canadá, Cazaquistão, Austrália e Arabia Saudita. [ver CCPI 2015]

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publicado por Quercus às 15:58





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