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Quercus exige mais ambição aos decisores políticos na 22ª Conferência do Clima da ONU, que irá acompanhar desde Marraquexe

Quarta-feira, 02.11.16

Pontos chave

  • Urgente ratificação do Acordo de Paris pelas 197 partes signatárias
  • Contribuições nacionais de redução de GEE têm de ser mais ambiciosas
  • Redução de emissões insuficiente para limitar aquecimento global abaixo dos 1,5 - 2ºC
  • Roteiro para financiamento climático é peça chave para sucesso da COP22
  • Metas energéticas e climáticas da UE e de Portugal para 2020 e 2030 têm de ser revistas
  • Política energética portuguesa tem de ser coerente: eficiência energética e renováveis são incompatíveis com aposta nos combustíveis fósseis

 

Lisboa, 2 novembro 2016 - Começa na próxima segunda-feira, 7 de novembro, a 22ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP22), que decorrerá na cidade de Marraquexe, em Marrocos, até ao dia 18 de novembro. Em contagem decrescente para o arranque da Conferência, a Quercus, que acompanhará os trabalhos a partir de Marraquexe, deixa as suas expectativas e recomendações para os decisores políticos.

As expectativas são elevadas, particularmente para perceber de que forma a comunidade internacional irá cumprir os seus compromissos climáticos e limitar o aquecimento global do planeta abaixo dos 2ºC, e desenvolver esforços para ir mais além, abaixo dos 1,5ºC.

 

De Paris a Marraquexe

O Acordo de Paris, alcançado na COP21, em dezembro de 2015, foi sem dúvida um marco histórico, bem como o fato de entrar em vigor já esta semana, a 4 de novembro, menos de um ano depois de ter sido aprovado e quatro anos antes do prazo oficial (2020). No entanto, um acordo climático histórico não é suficiente por si só. Há que aumentar o nível de ambição em termos de redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e, nesse sentido, a COP22 terá de conseguir manter o fulgor trazido da COP21.

Se a ratificação e entrada em vigor do Acordo de Paris trouxe esperança e mostrou vontade política, o sucesso ou insucesso da COP22 vai jogar-se nos detalhes. Os representantes dos 197 países que assinaram o documento colocarão em cima da mesa os seus planos de implementação a nível nacional. E aqui, são várias as questões em aberto para alcançar as metas climáticas prometidas em Paris.

Mais ambição nas contribuições nacionais de redução de GEE

A importância política e simbólica do Acordo de Paris não pode, no entanto, ofuscar as fragilidades que resultaram da COP21.

Um dos pontos-chave será perceber de que forma é que as contribuições nacionais (INDCs - Intended Nationally Determined Contributions) serão revistas e reforçadas. É sabido que os atuais compromissos de redução de emissões são insuficientes e, a manterem-se, conduzirão o planeta a um perigoso aumento da temperatura global superior a 3ºC.

Por outro lado, que financiamento climático adicional é necessário? Poderemos acelerar as estratégias de adaptação às alterações climáticas e aumentar a resiliência? Como podemos consolidar e expandir a mobilização para a ação climática junto das autarquias e empresas?

Revisão das metas de 5 em 5 anos não chega

Outra grande dúvida é saber se os países que assinaram o documento vão reconhecer a insuficiência das suas metas nacionais ou se, pelo contrário, se vão limitar a cumprir a revisão a cada 5 anos exigida no Acordo.

Conseguir uma rápida implementação do Acordo de Paris e assegurar urgentemente um maior nível de ambição serão os dois grandes pontos-chave da COP22. Caso seja bem sucedida nestes dois esforços, abrirá um (bom) precedente para os “diálogos facilitadores” que ocorrerão em 2018 e nos quais se fará um balanço dos esforços desenvolvidos pelos países para cumprir os objetivos climáticos estabelecidos para o longo prazo.

Financiamento climático é um dos pontos chave

Ao invés de apontar o dedo ou relembrar as lacunas institucionais existentes, os esforços devem concentrar-se em incentivar os países para superarem os seus objetivos no período pré-2020. Por outro lado, é preciso fazer progressos ao nível das instituições da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC, da sigla em inglês) e do apoio que podem dar, em particular, aos países em desenvolvimento no acesso a financiamento e na concretização das suas ações de mitigação propostas.

Alavancar a questão do financiamento climático será um dos requisitos chave para garantir o sucesso da COP22. É necessário um roteiro claro, um plano fiável e robusto que demonstre de que forma os países desenvolvidos cumprirão a sua promessa de disponibilizar 100 mil milhões de dólares por ano (o designado Fundo Verde para o Clima da Organização das Nações Unidas), não esquecendo as questões relacionadas com prestação de contas e transparência.


Necessárias verbas para adaptação e tecnologia

A COP22 pode e deve ser também um marco importante nas negociações sobre ‘Perdas e Danos’, na medida em que é essencial assegurar um plano ambicioso de 5 anos sobre esta matéria para os países mais vulneráveis.

Pedem-se também progressos ao nível da adaptação às alterações climáticas. Neste capítulo, a criação de iniciativas multinacionais de adaptação e a afetação de verbas para este fim serão passos decisivos, a par com os esforços de mitigação (ou seja, de redução das emissões de GEE). Neste ponto, e uma vez que os direitos de tecnologia representam aqui um papel central para a implementação do Acordo, há que repensar a escassez crítica de verbas para a investigação e desenvolvimento nesta área.

A COP22 terá que preparar o terreno para a rápida entrada em vigor do Acordo de Paris, bem como estabelecer as expectativas para os diálogos de 2018. Depois de Paris, as negociações de Marraquexe precisam de terminar num tom positivo, para que o optimismo trazido da COP21 não seja apenas uma falsa partida.

UE tem de rever em alta as suas metas climáticas

A União Europeia (UE) precisa de rever a sua política climática e energética, para estar em linha com objetivo de limitar o aquecimento global do planeta a 1,5ºC.


Atingir zero emissões líquidas de GEE na segunda metade deste século implica que a maior parte dos setores da economia da UE alcancem a descarbonização total nas próximas duas décadas. Nesse sentido, a UE deve urgentemente implementar um calendário para descontinuar a utilização de combustíveis fósseis, como o petróleo, carvão e gás natural.

Por outro lado, a UE tem de rever em alta as suas metas climáticas para 2030, uma vez que o bloco europeu irá ultrapassar o seu objetivo de redução para 2020, ficando provavelmente mais próximo dos 30%. Apesar de parecer uma grande conquista, não deve servir de motivo para os Estados-Membros descurarem os seus compromissos para o período pós-2020.

Se tivermos em conta que o atual objetivo para 2030 prevê uma redução das emissões de GEE de pelo menos 40%, a “conquista” atrás referida poderá significar que a UE não fará muito mais na próxima década.


Para manter a liderança climática, a UE deverá:

1. Colocar em cima da mesa medidas concretas para assegurar cortes adicionais às emissões de GEE, ainda antes de 2020. Uma dessas medidas seria acabar com o excesso de licenças de emissão ao abrigo do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE);

2. Apresentar na COP22 um plano concreto de revisão da sua meta climática para 2030, atualmente inadequada; este plano deverá acautelar a revisão dessas metas pelos Chefes de Estado, a tempo dos diálogos facilitadores em 2018;

3. Revisão legislativa de pilares estratégicos da sua política climática e energética, como o RCLE-UE, a decisão relativa à partilha de esforços (em setores não abrangidos pelo RCLE-EU, como a agricultura, os transportes e os edifícios), a Diretiva de Eficiência Energética e a Diretiva sobre Energias Renováveis.


Portugal tem de dizer não definivo aos combustíveis fósseis

De acordo com o que está estabelecido no Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) 2020/2030, Portugal tem por objetivo reduzir as suas emissões de GEE entre 18% e 23%, em 2020, e 30% a 40%, em 2030 (ambas com base em 2005).

Uma vez que Portugal já reduziu as suas emissões em 27% (sem considerar as alterações de uso do solo), tal significa que estamos no bom caminho, tendo já ultrapassado a meta mais ambiciosa para 2020 e estando próximo de alcançar a meta mínima para 2030. Com a entrada em vigor do Acordo de Paris, Portugal está obrigado, à semelhança dos restantes países que ratificaram o Acordo, a rever as suas metas a cada cinco anos.

Tendo em consideração o nível de ambição necessário para limitar o aquecimento global do planeta em 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais, Portugal deverá repensar também a sua política climática e energética, pela:

1. Revisão da meta de energias renováveis. É possível atingir 100% de eletricidade renovável já em 2030;

2. Rejeição da exploração de petróleo e gás em território nacional, cancelando as 15 concessões atuais de prospeção e exploração destes combustíveis fósseis na costa portuguesa;

3. Abandono do uso do carvão e fazer a transição para o gás natural nas centrais termoelétricas;

4. Aceleração da reabilitação urbana com requisitos ambiciosos em termos de eficiência energética e uso de energias renováveis;

5. Revisão da política de mobilidade, através de uma forte aposta na expansão e melhoria da eficiência dos transportes coletivos e dos modos suaves de mobilidade nas cidades, em detrimento da utilização do transporte individual;

6. Recurso à mobilidade elétrica e combustíveis alternativos de baixas emissões de carbono.


Quercus marca presença em Marraquexe
A Quercus, membro da Rede Europeia de Ação Climática (CAN-Europe), estará presente em Marraquexe a partir do dia 7 de novembro e até ao final da COP22, integrada na delegação oficial portuguesa e como representante das organizações não-governamentais portuguesas de ambiente e da sociedade civil.



Lisboa, 2 de novembro de 2016


A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza


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publicado por Quercus às 18:27

Financiamento climático será um dos pontos chave da COP22

Segunda-feira, 31.10.16

O Acordo de Paris evidenciou a necessidade de acelerar o financiamento climático no período pré-2020.
Eis os pontos essenciais:

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Roteiro para um financiamento climático antes de 2020
O acordo e a publicação de um roteiro para alcançar financiamento climático na ordem dos 100 mil milhões de dólares em 2020 será um importante marco para a ação climatica no período pré-2020. Este roteiro será um resultado essencial para a COP22, a decorrer em Marraquexe ainda este ano, na medida em que ajudará a solidificar a aliança da União Europeia (UE) com países parceiros em desenvolvimento que estão na vanguarda da luta contra as alterações climáticas. Será também fundamental para garantir a confiança e demonstrar como e quando os países desenvolvidos pretendem ampliar o seu apoio financeiro.

O Roteiro 2020 deve incluir cenários qualitativos e quantitativos de financiamento público e privado a ser mobilizado por países doadores. O roteiro deverá também fornecer informações sobre fontes, tipos e canais de financiamento. Nesse sentido, é crucial que os Estados-membros da UE exerçam a sua influência para a adoção deste roteiro que deverá incluir informação detalhada sobre os apoios, de modo a garantir o incremento da ação climática até 2020, bem como a sua continuidade para além desta data.

Provisão de finanças públicas para a adaptação às alterações climáticas
Deve-se privilegiar o aumento do financiamento destinado à adaptação climática, definindo uma meta quantitativa no roteiro ou, caso isso não seja possível, através de uma decisão na próxima Conferência das Partes. Esta meta deve ser estabelecida tendo em consideração o desejável equilíbrio entre o financiamento para a adaptação e a mitigação. O planeamento para a adaptação às alterações climáticas, conjugado com ciclos de revisão dos esforços de mitigação a cada 5 anos, irá melhorar a qualidade do financiamento destinado a estas ações e potenciar a resiliência climática. Deverão ser alocados, pelo menos, 50% de fundos públicos a ações de adaptação às alterações climáticas como parte dos esforços globais para eliminar a falta de financiamento para esta componente.

Contabilidade e financiamento climáticos
O financiamento climático deve ser politicamente sustentável, transparente e sujeito a sistemas de contabilidade e acompanhamento de fluxos mutuamente acordados. Só assim será possível avaliar melhor os progressos e cumprir obrigações, mas também aprender com experiências já realizadas ao nível da provisão, mobilização e uso de financiamento climático. Enquanto maior doador internacional do mundo, a UE deve liderar o caminho no sentido de garantir padrões de clareza, transparência e coerência na prestação de contas e requisitos de comunicação (reporting) sobre o financiamento climático. Os atuais sistemas de comunicação são incompletos, inconsistentes e pouco detalhados no que concerne aos requisitos para cumprir esses objetivos. Alguns países desenvolvidos estão já a considerar vários tipos de projetos e instrumentos financeiros considerados inapropriados por parte dos países beneficiários e observadores da sociedade civil . A COP22 deverá ter como base a iniciativa lançada em Paris, ano passado, no sentido de definir melhores normas internacionais para os relatórios sobre financiamento climático. A UE e todos os países desenvolvidos devem desenvolver progressos neste programa de trabalho para chegar a acordo sobre um mecanismo de contabilidade mais rigoroso e aceite no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC).

Incentivar a mudança nos padrões e fluxos de investimento
A UE deve assegurar que as suas políticas internas e a assistência ao desenvolvimento internacional estão em conformidade com os objetivos do Acordo de Paris, nomeadamente redirecionando os seus fluxos financeiros para investimentos de baixas emissões de gases com efeito de estufa (GEE), que fortaleçam a resiliência climática. A UE deve, assim, comprometer-se a eliminar a concessão de financiamento público para projetos relacionados com o setor do carvão e outros combustíveis fósseis mais poluentes, incluindo apoios, créditos à exportação e garantias, salvo em casos extremos em que não exista claramente nenhuma outra opção viável para aumentar a acessibilidade a fontes de energia por parte países mais pobres. Os Ministros das Finanças da UE devem também recorrer à revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual para integrar de forma adequada o Acordo de Paris e os objetivos globais de política climática e energética em todos os fundos e instrumentos financeiros da UE.

Fontes inovadoras de financiamento
É tempo de mobilizar fontes inovadoras de financiamento público e transmitir aos países em, desenvolvimento parceiros um sinal forte de que o financiamento público para a ação climática continuará a aumentar, para além dos orçamentos de ajuda ao desenvolvimento. O regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) está atualmente a ser revisto para o período 2021-2030, proporcionando uma oportunidade-chave para a UE implementar fontes inovadoras de financiamento para a ação climática. Através da revisão do CELE, os Estados-membros podem direcionar uma parte das receitas da venda em leilão das licenças de emissão diretamente para o Fundo Verde para o Clima, como sugerido pelo Parlamento Europeu . Além disso, o Imposto sobre as Transacções Financeiras deve ser operacionalizado o mais rapidamente possível, de modo a direcionar 50% das receitas gerados para a ação climática; as taxas sobre o transporte internacional (aviação) devem avançar, de modo a acabar com a isenção de impostos sobre o combustível neste setor, usando o Acordo de Paris como forma de pressão na Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e na Organização Marítima Internacional (OMI); e, por fim, deverá ser estudada a criação de uma taxa sobre a extração de combustíveis fósseis.

Financiamento do setor privado
No que respeita ao papel do setor privado, o Acordo de Paris deve também deixar claro que esta fonte de financiamento é tão e somente complementar, mas não um substituto dos fundos públicos. Neste sentido, nas situações em que os fundos públicos forem utilizados para mobilizar o financiamento privado, devem ser previamente acordados critérios claros e transparentes com elevados padrões ambientais e de respeito e garantia pelos direitos humanos, bem como mecanismos de responsabilização e avaliação de resultados. É fundamental o fortalecimento das indústrias nacionais nos setores de baixas emissões de carbono, de modo a permitir uma maior canalização dos recursos internos para ações de adaptação e mitigação, com vantagens posteriores ao nível do desenvolvimento social e comunitário.

 

 

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publicado por Quercus às 16:32

Acordo de Paris entra em vigor 4 anos antes do previsto: agora pede-se mais ambição

Sábado, 01.10.16

O Acordo de Paris foi ratificado pela União Europeia a 30 de Setembro, o passo fundamental que faltava para cumprir os requisitos e permitir que o tratado entrasse em vigor. Após a formalização dos instrumentos legais na sede da ONU, no início de Outubro, confirmou-se o que muitos julgaram ser impossível: a entrada em vigor ainda este ano do histórico acordo climático alcançado em Paris, quatro anos antes do prazo oficial (2020).

No mesmo dia em que o Conselho Europeu deu luz verde à ratificação da UE, Portugal juntou-se à lista de países que já o ratificaram, tendo a proposta de resolução sido aprovada por consenso nacional e partidário, em reunião plenária da Assembleia da República.

QA79 - Acordo Paris entra em vigor foto - crédito

 Créditos imagem: CarbonMarketWatch.org

 

Entrada em vigor exigia 55 países responsáveis por 55% das emissões globais

Para entrar em vigor, o Acordo de Paris precisava de ser ratificado por, pelo menos, 55 países responsáveis por 55% das emissões globais de gases com efeito de estufa (GEE). Até ao momento da aprovação por parte da UE, 61 países já haviam ratificado o documento, representando 48% das emissões.

 

As expectativas já estavam em alta desde que os dois maiores poluidores a nível global – a China (com 20% das emissões globais) e os EUA (com 18% das emissões globais) – ratificaram o Acordo de Paris em inícios de Setembro.

 

Com a ratificação formal do bloco europeu, responsável por cerca de 12% das emissões globais de GEE, a matemática bateu certo. O documento começará a vigorar a tempo da 22.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP22), que decorrerá entre 7 e 18 de Novembro de 2016, em Marraquexe.

 

Depois da ratificação é preciso ir mais longe

O Acordo de Paris tem como objetivo assegurar que o aumento da temperatura média global fique muito abaixo dos 2ºC, em relação à era pré-industrial, e desenvolver esforços para ir mais além e limitar esse aquecimento a 1,5ºC.

 

A UE e os seus Estados-Membros negociaram o Acordo de Paris como uma única força e voz, estando vinculados ao mesmo objetivo de redução de, pelo menos, 40% de emissões de GEE até 2030, face aos níveis de 2005.

 

No entanto, exige-se uma maior ambição para que seja realmente possível limitar o aquecimento global do planeta a 1,5ºC.

 

A meta de redução de emissões de GEE atualmente definida para a UE de 30% é manifestamente insuficiente e inconsistente com o esforço que se está a exigir a outros países poluidores para que atinjam o seu pico de emissões em 2020. Isto porque alguns Estados-Membros da UE, entre os quais se inclui Portugal, poderão até vir a aumentar as suas emissões a partir de 2021, sem deixar de cumprir a meta, uma vez que os valores das emissões previstos para essa data serão inferiores às do ano base (2005).


No entanto, refira-se que, até 4 de outubro de 2016, apenas 7 dos 28 Estados-Membros da UE tinham completado o processo de ratificação, a nível nacional (Hungria, França, Eslováquia, Aústria, Malta, Portugal e Alemanha), pelo que os restantes devem acelerar o processo nos próximos meses.

 

Em contagem decrescente para a COP22, toda a atenção concentra-se, agora, na forma como este Acordo Climático histórico será implementado e traduzido em decisões de âmbito nacional.

 

A contribuição da Europa para este esforço global será determinada, em grande medida, por duas componentes: pela designada Decisão de Partilha de Esforços (ESR – Effort Sharing Decision) para 2030, que abrange a quase totalidade das emissões da UE (transportes, edifícios e agricultura) e, por outro lado, pelas emissões associadas ao uso do solo, às alterações ao uso do solo e às florestas (LULUCF - Land Use, Land Use Change and Forestry), contabilizadas à parte.

 

Se projetadas de forma correta, estas duas propostas poderão facilitar uma transição mais rápida para uma economia de baixo carbono que permita salvaguardar o futuro climático do planeta, garantindo várias vantagens, nomeadamente: uma melhor qualidade de vida e do ambiente nas cidades, florestas mais saudáveis, menos pobreza energética e mais criação de emprego.

 

A Quercus vai estar a acompanhar a COP22 diretamente a partir de Marraquexe, em Marrocos, dando conta de todos os desenvolvimentos através deste blogue e da conta de Twitter https://twitter.com/QuercusCOP22.

 

 

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publicado por Quercus às 14:43

Portugal deve ratificar o Acordo de Paris a tempo da 22ª Conferência do Clima da ONU, em Novembro

Quinta-feira, 25.08.16

Quercus fez apelo aos deputados, a poucos dias de retomarem os trabalhos no Parlamento 

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A cerca de dois meses e meio do início da 22ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP22), que decorrerá em Marraquexe de 7 a 18 de Novembro, apenas 23 países iniciaram os respetivos processos parlamentares com vista à ratificação do Acordo de Paris, entre os 180 que, até ao momento, já assinaram o documento.

Considerando o total das 197 partes (196 países + o bloco da União Europeia) que integram a Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), estes 23 países – todos eles em desenvolvimento - representam apenas 1% das emissões globais de gases com efeito de estufa (GEE). Importa relembrar que o Acordo de Paris só entrará em vigor 30 dias após ser ratificado por 55 países, que têm de representar 55% das emissões de GEE.


Governo já enviou proposta de ratificação do Acordo para o Parlamento

No passado mês de julho, o Ministro do Ambiente afirmou que o Governo tinha já proposto formalmente submeter à Assembleia da República (AR) a aprovação da ratificação do Acordo de Paris, de modo a que tal aconteça ainda antes de Dezembro.


Contudo, a ratificação do Acordo é um processo que pode demorar entre seis a nove meses, podendo a intenção demonstrada pelo Ministro do Ambiente não ser suficiente para garantir a desejável celeridade na sua concretização.

Nesse sentido, e em vésperas de serem retomados os trabalhos da AR, a Quercus apela ao Parlamento português para que acelere este processo e mostre capacidade de liderança climática, ratificando o Acordo de Paris a tempo da COP22.

Para reforçar este apelo, a Quercus irá enviar uma carta a todos os grupos parlamentares, sublinhando a importância deste ser um assunto prioritário no retomar dos trabalhos da AR.

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Porque é importante ratificar o quanto antes o Acordo de Paris

O Acordo de Paris tem como principal objetivo limitar o aumento da temperatura média global abaixo dos 2ºC, desenvolvendo esforços para ir mais além e limitar esse aquecimento a 1,5ºC.

 

Tanto a União Europeia (UE) como os seus Estados-membros deverão ratificar o Acordo de Paris o mais cedo possível, se quiserem continuar a ter uma voz ativa nas negociações que têm lugar nas cimeiras climáticas das ONU. Além de ser uma parte da UNFCCC por direito próprio, a UE é responsável pela monitorização de certas partes dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris.

 

A UE e os seus Estados-membros negociaram o Acordo de Paris como uma única força e voz, estando vinculados ao mesmo objetivo de redução de emissões de GEE (pelo menos, 40% das emissões de GEE até 2030, face aos níveis de 2005).

 

Apesar do processo de ratificação do Acordo por parte da UE ser autónomo em relação ao que decorre em cada Estado-membro, é de longe preferível que o grupo dos 28 se apresente como um coletivo unido e coeso, submetendo os respetivos instrumentos de ratificação em consonância.

 

E Portugal?

 

Segundo o que está estabelecido no Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030, Portugal tem por objetivo reduzir as suas emissões de GEE entre 18% e 23%, em 2020; e 30% a 40%, em 2030. Uma vez que Portugal já reduziu as suas emissões em 27%, tal significa que estamos no bom caminho, tendo já alcançado e ultrapassado a meta mais ambiciosa para 2020. Com a ratificação do Acordo de Paris pela Assembleia da República, Portugal terá, à semelhança dos restantes países que o façam, de rever as suas metas de redução a cada cinco anos. 

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publicado por Quercus às 16:00

Energia e poluição do ar são o foco do World Energy Outlook Special Report 2016

Quarta-feira, 29.06.16

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 Com base em novos dados de 2015 sobre emissões e projeções para 2040, o relatório especial da série “World Energy Outlook Special Report 2016” elaborado pela Agência Internacional de Energia (AIE) foca-se numa perspetiva global sobre a produção e consumo de energia e os seus efeitos sobre a poluição do ar, bem como os perfis detalhados dos principais países e regiões: EUA, México, União Europeia, China, Índia, Sudeste Asiático e África.

A escala da crise em matéria de saúde pública causada pela poluição do ar e da importância do sector da energia para a sua solução são as razões pelas quais a AIE concentrou-se pela primeira vez sobre este tema crítico. 

Eis alguns factos sobre este relatório:

- Cerca de 6,5 milhões de mortes prematuras que ocorrem, por ano, podem ser atribuídas à poluição atmosférica;

- A produção e consumo de energia são, de longe, as maiores fontes antropogénicas de poluentes atmosféricos;

- As tecnologias para mitigar a poluição atmosférica são bem conhecidas e estão já disponíveis.

O acesso a ar limpo é vital para uma boa saúde. No entanto, apesar do reconhecimento deste imperativo, o problema da poluição do ar está longe de estar resolvido em muitos países e regiões do mundo, e o risco global de impactos na saúde irá intensificar-se nas próximas décadas.

No cenário “Ar Limpo” é proposta uma estratégia pragmática e viável para conciliar as necessidades globais de energia com o objetivo de manter um ar mais limpo: um pequeno aumento no investimento em energia de apenas 7% poderia reduzir os níveis de poluição em cerca de 50% e o número de mortes prematuras, a nível global.

Em conjunto com os múltiplos benefícios para a saúde humana, esta estratégia mostra que resolver o problema da poluição do ar a nível global pode andar de mãos dadas com o progresso em direção a outros objetivos ambientais e de desenvolvimento.

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publicado por Quercus às 15:24

Degelo do permafrost do Ártico está a acelerar aquecimento global

Terça-feira, 28.06.16

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Os cientistas do clima alertam que o degelo das camadas de permafrost (expressão que designa solo permanentemente gelado) nas tundras do Ártico irá libertar grandes quantidades de dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4) para a atmosfera. 

Estes cientistas têm defendido que o aquecimento do Ártico vai acelerar o aquecimento global do planeta. O aquecimento e seca consequente do permafrost vai libertar para a atmosfera cada vez maiores quantidades de CO2 retido nos solos do Ártico.

 

Estas áreas de tundra, à medida que forem aquecendo, também irão lançar grandes quantidades de CH4, um gás com efeito de estufa (GEE)com tempo de vida mais curto, mas com poder de aquecimento global cerca de 23 vezes superior ao do conhecido CO2.

O Ártico já é a região do planeta onde o aquecimento global é mais acelerado. Estima-se que os solos de permafrost são capazes de aprisionar duas vezes mais carbono do que a atmosfera, por isso as consequências deste aquecimento acelerado podem ser dramáticas e os cientistas estão sob pressão para prever o que vai acontecer no futuro.

 

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publicado por Quercus às 17:04

Transportes são o maior problema climático, segundo a AEA

Quarta-feira, 22.06.16

transito.png A Agência Europeia do Ambiente (AEA) divulgou ontem que as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) provenientes dos transportes aumentaram, pela primeira vez, desde 2007, enquanto as emissões de outros setores da economia têm vindo a diminuir.

O último relatório sobre a evolução das emissões de GEE, ao nível da União Europeia (UE) mostra que, em 2014, os transportes tornaram-se o maior emissor de GEE na Europa.

 

 

Transportes ultrapassaram produção de energia

As emissões de GEE de todos os modos de transporte aumentaram 0,6% para 1.153 milhões de toneladas de CO2 equivalente (Mt CO2eq.), enquanto estas emissões diminuíram em outros sectores da economia.

O sector da produção de energia era, até recentemente, o maior emissor de CO2, mas as emissões caíram 7,4%, para 1.066 Mt CO2eq. Esta tendência está relacionada com o efeito combinado do encerramento de centrais termoelétricas movidas a combustíveis fósseis (cerca de 10 MW) e a instalação de nova capacidade de produção de energia eólica e solar (20 GW) em todo o continente europeu.

 

Comissão Europeia prepara estratégia de descarbonização dos transportes, entre outras medidas

As evidências anteriores são muito significativas, num momento em que a Comissão Europeia está a preparar o lançamento de uma estratégia europeia para a descarbonização dos transportes para o próximo dia 20 de Julho.

Na mesma data, a Comissão também vai apresentar uma proposta de compromisso para  reduzir as emissões de GEE dos sectores não abrangidos pelo Regime do Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (RCLE-UE) – sendo o mais importante, precisamente, os transportes – para cumprir a meta de redução das emissões de GEE de 30%, entre 2005 e 2030, através do mecanismo designado de “decisão relativa à partilha de esforços”.

Estes números representam um alerta para aqueles que pensavam que a Europa estaria a ignorar as emissões dos transportes que continuam a ser, sem sombra de dúvida, o maior problema climático da Europa.

A Comissão Europeia não tem escolha, senão ajudar os Estados-Membros e elaborar uma estratégia ambiciosa para aumentar a eficiência e a eletrificação nos transportes, como a proposta de novos limites de emissão de CO2 para os novos veículos ligeiros e pesados em 2025.

 

Aviação e transporte marítimo internacional põem em causa metas da UE para 2030

Para além disso, as emissões de CO2 provenientes da aviação e do transporte marítimo internacional que não estão incluídas no inventário das  emissões totais de GEE na UE, sofreram um aumento de 1,6% (no caso da aviação) e uma diminuição de 0,2% (no caso do transporte marítimo). Se as emissões destes dois sectores fossem incluídas no inventário das emissões totais de GEE, a contribuição dos transportes para as emissões totais líquidas de CO2 da UE seria de 31%, dos quais a aviação e o transporte marítimo representariam 7,3%.

Estas tendências são um risco claro para alcançar as metas de redução de emissões da UE em 2030, e mostram claramente que existem medidas eficazes para controlar as emissões da aviação e transporte marítimo internacional que são necessárias e urgentes. Para a Europa, contar com a ação exclusiva de duas agências das Nações Unidas – com um histórico considerável de inação e derrogações em decisões importantes, em matéria de redução das emissões da aviação e do transporte marítimo internacional -  seria uma traição clara aos compromissos assumidos em Paris pela UE. O sector do transporte internacional (aéreo e marítimo) devem contribuir para as metas climáticas em 2030 da UE, e seguir o exemplo de outros setores da economia.

 

Emissões dos transportes podem estar subestimadas

As associações de defesa do ambiente salientam ainda que as emissões dos transportes são superiores aos valores apresentados pela AEA,  porque os biocombustíveis (de primeira geração) utilizados nos transportes são contabilizados como emissões “zero” de carbono e, portanto, "desaparecem" da contabilização das emissões totais de GEE. A maioria destes biocombustíveis têm impactos climáticos comparáveis ou mesmo superiores aos combustíveis fósseis que pretendem substituir. Isto significa que as emissões dos transportes são, na realidade, cerca de 6% superiores aos valores indicados pela AEA [1].

 

Nota:

[1] Análises e dados de mercado recentes indicam que o biodiesel produzido a partir de culturas agroalimentares pode apresentar emissões até 80% superiores ao gasóleo, enquanto o bioetanol pode apresentar emissões até 30% mais reduzidas do que a gasolina. Sendo a quota de biocombustíveis no mercado na UE de 350 milhões de toneladas de petróleo equivalente (Mtoe), o consumo total de energia nos transportes, em 2014, foi de cerca de 3% e 1%, respetivamente, o que representa uma lacuna de cerca de 3*1,8% + 0,7% = 6%. 

 

 

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publicado por Quercus às 15:35

Bioenergia e CCS: solução ou ilusão para a crise climática?

Terça-feira, 12.01.16

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Um estudo recentemente divulgado pela organização internacional Biofuelwatch, analisa a literatura científica e outras evidências relacionadas com possíveis investimentos e as políticas pertinentes sobre a BECCS. Esta tecnologia combina o uso de bioenergia com a captura e armazenamento de carbono (CCS, da sigla em inglês).

Consiste, na prática, na captura de CO2 emitido em instalações de produção de biocombustíveis ou centrais de biomassa, e no enchimento forçado em formações geológicas. A ideia é baseada na suposição que a bioenergia, em grande escala, poderia ser neutra em carbono, ou pelo menos teria baixas emissões de carbono, e que o armazenamento de todo ou, pelo menos, parte do CO2 emitido nos processos de produção de energia ou refinação, poderia reduzir os níveis de carbono.

Agência Internacional de Energia (AIE) define a BECCS como “uma tecnologia capaz de reduzir emissões de carbono e que oferece a remoção líquida permanente de CO2 da atmosfera.” Vários estudos sugerem que a BECCS poderia, no futuro, remover tanto como 10 mil milhões de toneladas de CO2 por ano. Esta ideia ganhou proeminência desde que o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas das Nações Unidas (IPCC, na sigla em inglês) publicou o seu mais recente 5º Relatório de Avaliação, em 2014.

A maior parte dos modelos considerados pelo IPCC sugere que manter o aumento da temperatura média global abaixo do limite internacionalmente assumido de 2ºC só será possível com a BECCS, em conjunto com reduções rápidas das emissões de gases com efeito de estufa (GEE). É verdade que a urgência da crise climática exige a redução drástica das emissões de GEE, bem como a exploração de meios credíveis para a remoção de parte do CO2 na atmosfera. Mas a questão é se a BECCS, hoje ou no futuro, poderia ser um meio credível de retirar CO2 da atmosfera.

Para que isso seja possível, existem três condições que precisam de ser cumpridas: em primeiro lugar, seria necessário mostrar que as emissões totais de GEE associadas com o cultivo, remoção, transporte e processamento de biomassa para fins energéticos poderiam ser mantidas a um nível mínimo, e que a bioenergia de baixas emissões de carbono poderia ser ampliada significativamente. Em segundo lugar, as tecnologias necessárias teriam de ser viáveis técnica e economicamente, e não apenas em pequenos projetos-piloto, mas numa escala comercial significativa. E, finalmente, o armazenamento seguro de longo prazo de CO2 teria de ser comprovado.

 

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publicado por Quercus às 11:35

Eficiência energética emprega quase 1 milhão de pessoas na União Europeia

Segunda-feira, 04.01.16

Em 2010, cerca de 900 mil pessoas na União Europeia estavam empregadas em áreas relacionadas com o fornecimento de produtos e serviços energeticamente eficientes. Esta é uma das conclusões de um estudo elaborado pela Cambridge Econometrics e divulgado em dezembro de 2015.

Os setores com os maiores níveis de emprego na área da eficiência energética foram aqueles que produzem ou fazem parte da cadeia de fornecimento de bens de investimento, incluindo o fabrico de máquinas e equipamentos que permitem a produção de bens energeticamente mais eficientes.

Olhando para o futuro, o estudo aponta que mais empregos poderiam ser criados na fabricação e instalação de produtos energeticamente eficientes, e que as oportunidades para a criação de novos postos de trabalho serão maiores nos setores dos edifícios e transportes.

Nos transportes, o fabrico de veículos elétricos ou híbridos irá criar postos de trabalho e a procura de novas competências, por exemplo, na produção de baterias, manutenção especializada e controle de emissões. A criação de emprego poderá estar ligada também ao potencial de exportação destes veículos.

Nos edifícios, espera-se a criação de empregos pouco qualificados por um lado, e altamente qualificados por outro lado, ligados à eficiência energética. Haverá a procura de novas competências em lidar com novos materiais e tecnologias, processos de construção sustentável, planeamento, gestão e o cálculo da pegada de carbono, por exemplo.

Em geral, haverá procura por trabalhadores altamente qualificados nas áreas de gestão, auditoria e consultoria.

O estudo aponta que, embora exista um grande potencial para a criação de emprego relacionado com a eficiência energética nos edifícios, poderá ser difícil dotar os trabalhadores das competências necessárias, devido ao nível elevado de autoemprego neste sector. A potencial falta de competências neste sector poderia retardar a adoção de medidas de eficiência energética.

A eficiência energética é uma das cinco dimensões para a concretização da União da Energia, apresentada em fevereiro de 2015 pela Comissão Europeia, para garantir aos cidadãos e às empresas um abastecimento energético seguro, acessível e sustentável no futuro.

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publicado por Quercus às 16:51

Momento histórico na #COP21 com a aprovação de um novo acordo climático global

Sábado, 12.12.15

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Aprovado! A Cimeira de Paris acaba de aprovar um novo acordo climático global. A versão final está disponível aqui.

Adoption of the Paris Agreement. Proposal by the President. Rev.1 por Quercus ANCN

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publicado por Quercus às 18:48





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