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Acordo de Paris entra em vigor 4 anos antes do previsto: agora pede-se mais ambição

Sábado, 01.10.16

O Acordo de Paris foi ratificado pela União Europeia a 30 de Setembro, o passo fundamental que faltava para cumprir os requisitos e permitir que o tratado entrasse em vigor. Após a formalização dos instrumentos legais na sede da ONU, no início de Outubro, confirmou-se o que muitos julgaram ser impossível: a entrada em vigor ainda este ano do histórico acordo climático alcançado em Paris, quatro anos antes do prazo oficial (2020).

No mesmo dia em que o Conselho Europeu deu luz verde à ratificação da UE, Portugal juntou-se à lista de países que já o ratificaram, tendo a proposta de resolução sido aprovada por consenso nacional e partidário, em reunião plenária da Assembleia da República.

QA79 - Acordo Paris entra em vigor foto - crédito

 Créditos imagem: CarbonMarketWatch.org

 

Entrada em vigor exigia 55 países responsáveis por 55% das emissões globais

Para entrar em vigor, o Acordo de Paris precisava de ser ratificado por, pelo menos, 55 países responsáveis por 55% das emissões globais de gases com efeito de estufa (GEE). Até ao momento da aprovação por parte da UE, 61 países já haviam ratificado o documento, representando 48% das emissões.

 

As expectativas já estavam em alta desde que os dois maiores poluidores a nível global – a China (com 20% das emissões globais) e os EUA (com 18% das emissões globais) – ratificaram o Acordo de Paris em inícios de Setembro.

 

Com a ratificação formal do bloco europeu, responsável por cerca de 12% das emissões globais de GEE, a matemática bateu certo. O documento começará a vigorar a tempo da 22.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP22), que decorrerá entre 7 e 18 de Novembro de 2016, em Marraquexe.

 

Depois da ratificação é preciso ir mais longe

O Acordo de Paris tem como objetivo assegurar que o aumento da temperatura média global fique muito abaixo dos 2ºC, em relação à era pré-industrial, e desenvolver esforços para ir mais além e limitar esse aquecimento a 1,5ºC.

 

A UE e os seus Estados-Membros negociaram o Acordo de Paris como uma única força e voz, estando vinculados ao mesmo objetivo de redução de, pelo menos, 40% de emissões de GEE até 2030, face aos níveis de 2005.

 

No entanto, exige-se uma maior ambição para que seja realmente possível limitar o aquecimento global do planeta a 1,5ºC.

 

A meta de redução de emissões de GEE atualmente definida para a UE de 30% é manifestamente insuficiente e inconsistente com o esforço que se está a exigir a outros países poluidores para que atinjam o seu pico de emissões em 2020. Isto porque alguns Estados-Membros da UE, entre os quais se inclui Portugal, poderão até vir a aumentar as suas emissões a partir de 2021, sem deixar de cumprir a meta, uma vez que os valores das emissões previstos para essa data serão inferiores às do ano base (2005).


No entanto, refira-se que, até 4 de outubro de 2016, apenas 7 dos 28 Estados-Membros da UE tinham completado o processo de ratificação, a nível nacional (Hungria, França, Eslováquia, Aústria, Malta, Portugal e Alemanha), pelo que os restantes devem acelerar o processo nos próximos meses.

 

Em contagem decrescente para a COP22, toda a atenção concentra-se, agora, na forma como este Acordo Climático histórico será implementado e traduzido em decisões de âmbito nacional.

 

A contribuição da Europa para este esforço global será determinada, em grande medida, por duas componentes: pela designada Decisão de Partilha de Esforços (ESR – Effort Sharing Decision) para 2030, que abrange a quase totalidade das emissões da UE (transportes, edifícios e agricultura) e, por outro lado, pelas emissões associadas ao uso do solo, às alterações ao uso do solo e às florestas (LULUCF - Land Use, Land Use Change and Forestry), contabilizadas à parte.

 

Se projetadas de forma correta, estas duas propostas poderão facilitar uma transição mais rápida para uma economia de baixo carbono que permita salvaguardar o futuro climático do planeta, garantindo várias vantagens, nomeadamente: uma melhor qualidade de vida e do ambiente nas cidades, florestas mais saudáveis, menos pobreza energética e mais criação de emprego.

 

A Quercus vai estar a acompanhar a COP22 diretamente a partir de Marraquexe, em Marrocos, dando conta de todos os desenvolvimentos através deste blogue e da conta de Twitter https://twitter.com/QuercusCOP22.

 

 

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publicado por Quercus às 14:43





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