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Contribuições nacionais têm de ser avaliadas

Sexta-feira, 12.12.14

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Nesta recta final em Lima, as ONG salientam que as Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas ou INDC (do inglês Intended Nationally Determined Contributions) e os requisitos associados de informação prévia, estão no cerne da decisão da COP20.

A expectativa mínima para Lima (com base no mandato na COP19 de Varsóvia) é a exigência do fornecimento de informações sólidas no momento da comunicação das INDC. Este objectivo tem de andar a par da decisão sobre o alcance e a avaliação das INDC.

Este é um dos temas que corre o risco de sair desequilibrado. A mitigação e o financiamento são elementos prioritários, mas as Partes (da Convenção) que pretendam apresentar informações sobre suas actividades de adaptação devem ser encorajadas a fazê-lo. E deve considerar-se como quinhão de cada Parte a soma das acções domésticas e dos compromissos de apoio.

A avaliação dos INDC deve ser estruturada de forma que as Partes não sintam que lhes estão a solicitar mais do que o seu quinhão, ou que os outros não estão cumprir. É essencial que a avaliação recaia individualmente sobre cada INDC, a par da apreciação do esforço agregado. Além disso, a avaliação só será justa se se basear nos princípios da adequação. 

A fase de avaliação antes de Paris depende da disponibilização atempada das informações necessárias, ou seja, muitos meses antes COP21. Assim, os requisitos de informação iniciais devem, pelo menos, incluir detalhes sobre o tipo de metas de mitigação, o ano base, e assim por diante.

Além disso, as informações devem ser incluídas no apoio financeiro quantificado para a mitigação, adaptação, capacitação, escala de apoio, calendário do apoio, e muito mais. As Partes também terão de sustentar de que forma os seus INDC são, de facto, um contributo equitativo para o esforço global.

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publicado por Quercus às 19:41





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