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Demasiadas páginas, mas agora começou verdadeiramente a COP

Segunda-feira, 08.12.14

Foram publicados hoje às 8h da manhã (apesar da hora referida nos documentos ser 6h30) dois textos fundamentais -  por um lado, o texto da chamada decisão 1 da COP 17 (realizada em Durban há 3 anos atrás), e que é a concretização da missão do grupo de trabalho constituído nessa Conferência (o “ADP” = Ad Hoc Working Group on the Durban Platform for Enhanced Action), isto é estabelecer os princípios de um novo Protocolo mundial (que se irá à partida concretizar naquilo que se tem designado por “Acordo de Paris”).

São 18 páginas, muito dedicadas às chamadas contribuições nacionais, isto é, aos compromissos que cada um dos países assumirá no referido Acordo de Paris, principalmente em termos de redução de emissões. Havia já uma anterior versão deste documento, mas esta é agora a principal base negocial. 

O outro texto, em articulação com o anterior, tem 33 páginas, e é a primeira versão dos elementos de negociação do futuro Acordo de Paris. Trata-se de matérias muito complexas que estão agora a ser analisadas pelos vários países e também por vários grupos de trabalho das organizações não governamentais de ambiente. A primeira avaliação é positiva, havendo porém um conjunto de aspetos críticos que deverão ser melhorados. Por exemplo, no texto não se fala da diferenciação entre países, sendo que os com maiores contribuições em termos de emissões (no fundo, maior responsabilidade para o problema das alterações climáticas) e com maior capacidade de ação, precisam de assumir maiores compromissos.

Falta também preparar uma forma dos compromissos assumidos pelas Partes (países) poderem ser avaliados e revistos, dado que esse trabalho é necessário para garantir um aquecimento abaixo de 2 graus Celsius em relação à era pré-industrial – aí é fundamental assegurar a possibilidade de participação de observadores como as ONG. Por último, é preciso abordar seriamente as questões de adaptação e o financiamento (para mitigação e adaptação), nomeadamente nos compromissos nacionais (as Intended Nationally Determined Contributions - INDC) traçando o caminho para se atingir 100 mil milhões de dólares por ano em 2020. (ver todos os documentos disponíveis)

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publicado por Quercus às 22:15





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