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Intervenção do ministro Jorge Moreira da Silva no plenário da COP20 - Portugal compromete-se a contribuir para Fundo Climático Verde em 2015

Quinta-feira, 11.12.14

"Sr. Presidente, Ministros, Colegas,

As minhas primeiras palavras são para congratular as autoridades peruanas pela organização da Conferência de Lima sobre Alterações Climáticas.

Senhor Presidente,

Não há margem para hesitação. Este é o tempo da liderança e da responsabilidade. Não temos desculpas. De acordo com todas as relevantes avaliações científicas e económicas combater as alterações climáticas é urgente, mas também é possível e pode ser custo-eficaz.

Não podemos pagar o preço político de uma Copenhaga versão II, em Paris, no próximo ano. Os cidadãos não o irão aceitar. Temos de utilizar o tempo que temos disponível para unir esforços e para alcançar os compromissos necessários, sem ficarmos presos aos velhos sentimentos de incompreensão e desconfiança que nos impediram de alcançar um acordo global nos últimos 8 anos.

Como podemos promover um acordo climático abrangente, justo e custo-eficaz?

Devemos adotar um acordo global único, baseado em regras, juridicamente vinculativo, preferencialmente sob a forma de um novo Protocolo, aplicável a todos, de acordo com as responsabilidades comuns, mas diferenciadas, que tem por objetivo garantir que o aumento da temperatura global permaneça abaixo dos 2º C. Este acordo deverá promover a resiliência e o desenvolvimento sustentável, bem como facilitar a adaptação aos efeitos adversos das alterações climáticas. Paralelamente deverá também responder à lacuna financeira e promover o mercado de carbono a nível global, desenvolvendo e interligando sistemas de comércio de emissões a nível nacional, regional e setorial. Acreditamos que este acordo deverá responder ao conjunto de questões que foi acordado em Durban, e estamos firmemente convencidos que este processo pode apresentar resultados, se todos trabalharmos em conjunto, para o mesmo fim.

Sr. Presidente, com o objetivo de alcançarmos um acordo em Paris, temos de atingir, aqui em Lima, os nossos objetivos em matéria de ADP. Devemos acordar no processo das INDCs desde a sua submissão até à sua formalização no Acordo de Paris. Precisamos de compromissos claros em matéria de mitigação, baseados em informação transparente, quantificável e comparável.

Esta é a única garantia de que em Partes, seremos capazes de estabelecer um acordo que nos coloque numa trajectória consistente com o objectvo de 2C.

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Senhor Presidente,

Permita-me sublinhar que esta ambição a nível internacional está totalmente em linha com a nossa visão nacional e com os passos que estamos a dar internamente.

Portugal foi um dos países que se bateu por maior ambição na ação em matéria de mitigação climática e de renováveis e, simultaneamente, um dos países europeus que irá sofrer significativamente com os impactos das alterações climáticas, sobretudo na nossa orla costeira e no que respeita aos nossos recursos hídricos.

No início desta semana, uma reputada Organização Não-Governamental posicionou Portugal em quarto lugar no seu Índice de Desempenho em matéria de alterações climáticas. Nós congratulamo-nos com este reconhecimento dos nossos progressos. E continuaremos a desenvolver as nossas políticas climáticas para 2020 e 2030.

Portugal superou largamente as metas climáticas para 2012. Já atingimos 27% de incorporação de energias renováveis no nosso consumo final de energia e quase 60% de energia renováveis na produção de eletricidade. E estamos prontos para ir ainda mais longe. 

Esta é uma tendência que pretendemos continuar e reforçar. Portugal está agora a assumir o crescimento verde como um fator-chave para o desenvolvimento sustentável, que promova uma economia de baixo carbono, competitiva e resiliente, altamente eficiente no uso de recursos, assim como para a competitividade e o emprego.

Lançámos recentemente um ambicioso compromisso de longo prazo – O Compromisso para o Crescimento Verde – que estabelece objetivos e iniciativas sobre empregos verdes, produtividade dos recursos, eficiência energética, mobilidade elétrica, ordenamento do território, gestão florestal, eficiência no uso dos recursos hídricos, qualidade da água e do ar, e ainda biodiversidade. Estabelece ainda metas para 2030 para a redução de gases com efeito de estufa entre 30-40%, comparativamente aos níveis de 2005 e de aumentar o peso das energias renováveis para 40%.

Além disso, adotámos, na semana passada a Reforma da Fiscalidade Verde, que inclui uma taxa de carbono para os setores não-ETS. Sob o princípio da neutralidade fiscal, o rendimento líquido da reforma da fiscalidade verde será utilizado para a redução do imposto sobre os rendimentos das famílias. Esta reforma inclui ainda um incentivo ao uso de veículos elétricos, à conservação da biodiversidade e à mobilidade sustentável. É um passo relevante no sentido de uma alteração de paradigma em Portugal, promovendo a eficiência e a eco inovação. Estamos a seguir o princípio de “taxar mais o que queimamos e menos o que ganhamos”.

Estamos também comprometidos em continuar o nosso trabalho de apoio aos nossos parceiros mais vulneráveis, uma vez que continuamos com os nossos programas bilaterais de apoio, muito focados nos países africanos de expressão portuguesa e Timor-Leste, a maioria deles parte do grupo dos países menos desenvolvidos e alguns deles Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento.

No âmbito da reforma do Fundo Português de Carbono, Portugal, em 2015, fará uma contribuição para o Fundo Verde do Clima.

Sr. Presidente,

Um bom resultado em Lima é fundamental para atingir em Paris o sucesso que todos procuramos.

Portugal está comprometido com este processo e gostaríamos de reafirmar o nosso total apoio à Presidência peruana."

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publicado por Quercus às 16:18





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