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COP20: Progresso limitado em Lima vai exigir grande esforço para Acordo em Paris

Domingo, 14.12.14

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Terminou às 1h25 da manhã de domingo (hora de Lima), 6h25 de Lisboa, já dois dias após a data prevista e após uma maratona negocial praticamente contínua deste sexta-feira, a 20ª Conferência das Partes (COP 20) da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC, em inglês), que decorreu assim entre os dias 1 e 14 de dezembro em Lima, no Peru, congregando ministros de quase todos os países, incluindo o Ministro do Ambiente de Portugal, e múltiplos observadores, entre os quais a Quercus.

A mobilização crescente de um largo conjunto de vozes por todo o mundo não acelerou o suficiente as negociações sobre o clima em Lima. A Conferência terminou com progresso em alguns temas, mas deixou as grandes questões e debates para Paris, onde o novo Acordo global pelo clima deverá ser assinado em dezembro de 2015.

Em Lima deveriam ficar definidas as bases para o Acordo climático que se espera alcançar em Paris no final do próximo ano. O texto final, o “Apelo de Lima para Ação Climática” (Lima Call for Climate Action) abrangendo áreas como a mitigação, adaptação, perdas e danos e financiamento, só foi aprovado após várias versões controversas, não especificando ainda alguns dos objetivos desejáveis e necessários que ficam remetidos para mais tarde.

A necessidade de eliminar as emissões dos combustíveis fósseis até meio do presente século, deixando-os no subsolo, e a mudança de investimentos para as energias renováveis, é uma ideia que mereceu o suporte de mais de 100 países, inúmeros economistas e instituições, e que deverá ser melhor concretizada ao longo do próximo ano.

Contribuições nacionais – a chave para o êxito de Paris

As Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas ou INDC (do inglês Intended Nationally Determined Contributions), ou simplesmente “contribuições nacionais” e os requisitos associados de informação prévia estiveram no cerne da decisão da COP20.

A Conferência em Lima solicitou a todos os países para apresentarem as suas contribuições nacionais até março de 2015, isto é, que identifiquem o esforço que conseguirão fazer de limitação das suas emissões. Há assim um enorme trabalho de casa em termos de ação climática para cada um dos países para assegurarem os seus compromissos.

A avaliação do conjunto desse esforço, prevista para novembro de 2015, permitirá perceber se o Acordo de Paris conseguirá inverter um aquecimento global superior a 1,5 ºC ou 2 ºC em relação à era pré-industrial, o que teria consequências desastrosas. Para além da mitigação, dois aspetos críticos das contribuições nacionais são a adaptação e o financiamento, isto é, as necessidades e ações que cada país tem para se adaptar a um clima em mudança e os apoios financeiros dos países desenvolvidos para preparação das contribuições nacionais.

Diferenciação e natureza do Acordo de Paris

Ate agora os países no quadro da Convenção das Alterações Climáticas têm responsabilidades comuns mas diferenciadas, isto é, há obrigações diferentes em termos de compromissos de redução de emissões e financiamento com base numa divisão em países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Com uma contribuição de emissões à escala planetária cada vez maior de várias economias emergentes, esta classificação de países está posta em causa e é preciso encontrar uma métrica que enquadre os compromissos do futuro Acordo de Paris. Em Lima tal não conseguiu ser definido, reiterando-se apenas o princípio anteriormente referido.

Uma outra questão também em aberto é a natureza vinculativa (ou não) do futuro Acordo de Paris.

Esforço não garante pico de emissões antes de 2020

Apesar dos alertas urgentes da comunidade científica para se aumentar a ação climática de modo a manter as alterações climáticas abaixo de um limite crítico, em Lima um dos maiores falhanços foi a falta de ambição e de concretização de medidas e apoios até 2020, quando o Acordo de Paris entrará em vigor.

Ao longo dos últimos meses, os países apresentaram 10 mil milhões de dólares para, através do Fundo Climático Verde, financiar a ação de países em desenvolvimento a seguirem um caminho de baixo carbono e a tornarem as suas comunidades mais resilientes. O resultado de Lima não forneceu, infelizmente, suficiente clareza sobre o apoio com que os países em desenvolvimento podem contar para a adaptação às alterações climáticas ou para fazerem a mudança para o caminho da energia limpa nos próximos anos, de forma a até 2020 se atingir o valor de 100 mil milhões de dólares por ano como previsto.

E Portugal ? – Quercus aplaude compromisso de apoio para Fundo Climático Verde e urge governo a apresentar o Plano Nacional para Alterações Climáticas

Portugal recebeu um “fóssil do dia”, logo no primeiro dia da conferência, a par da Austrália, Bélgica, Irlanda, Áustria, Islândia e Grécia, por ser um dos únicos países desenvolvidos que ainda não haviam contribuído financeiramente para o Fundo Verde para o Clima. O "Fóssil do Dia" é o galardão da Rede Internacional de Ação Climática (CAN, na sigla em inglês), que inclui a Quercus, para as piores prestações nas conferências internacionais sobre o clima.

No discurso oficial de Portugal em Plenário, o Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, apresentou o compromisso de Portugal fazer a sua contribuição em 2015, facto relevante também do ponto de vista simbólico e político e que a Quercus considera como um passo importante e positivo.

Na passada segunda-feira, dia 8 de dezembro, foram divulgados os resultados do Climate Change Performance Index 2015 (CCPI 2015), que efetua um ranking climático dos 58 países industrializados, e em que Portugal ficou classificado em 4º lugar. Esta boa posição, não deve no entanto impedir Portugal de um cuidado maior em áreas como o setor dos transportes e da eficiência energética dos edifícios e setor residencial, onde a pontuação atingida não foi muito elevada.

Por último, a Quercus urge o governo a apresentar e discutir com a sociedade civil o Plano Nacional para as Alterações Climáticas para o horizonte 2030, com as medidas chave para uma economia de baixo carbono, no quadro de um crescimento verde (atualmente em discussão) e um desenvolvimento sustentável.

Algumas questões em aberto e próximos passos

Acordo de Paris – ano das primeiras metas e períodos de cumprimento

O Acordo de Paris entrará em vigor em 2020. Um dos aspetos que continua em aberto é o ano em relação ao qual deverão ser cumpridas as primeiras metas por parte dos países desenvolvidos (2025 ou 2030), e de outros que no contexto do novo Acordo venha a considerar, e qual os períodos de cumprimento a considerar (5 ou 10 anos).

Metas de Quioto para 2020 adiadas

As Partes (países ou grupos de países) que fazem parte do Protocolo de Quioto precisam, para que o mesmo entre em vigor, de ratificar a Alteração de Doha, relativa às novas metas para 2020 (segundo período de compromisso do Protocolo). A Rússia, Ucrânia e Bielorrússia impediram uma clarificação das regras da referida Alteração, conduzido a que tecnicamente os objetivos de Quioto não possam ainda entrar em vigor.

É importante que a União Europeia e outros países com metas de emissões fixadas venham nos próximos meses a ratificar as metas para 2020, mesmo que as regras tenham ainda de vir a ser clarificadas na próxima oportunidade que será em Paris, tendo a Ucrânia, já após o encerramento dos trabalhos, mostrado disponibilidade para ceder.

Próximas reuniões

Até à Conferência de Paris estão previstas diversas reuniões, com ênfase para uma já em Genebra em fevereiro de 2015. A 29 de junho o Secretário-Geral das Nações Unidas promoverá um Evento de Alto Nível em Nova Iorque no sentido de conseguir dinamizar o momento para um Acordo em Paris.

Lima, 14 de dezembro de 2014

A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

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publicado por Quercus às 07:13





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