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CCPI 2017: Portugal entre os 10 países com melhor desempenho climático

Quinta-feira, 17.11.16

 

image006.jpgCom a entrada em vigor do Acordo de Paris, e no decurso da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP22), a associação de defesa do ambiente alemã Germanwatch e a Rede Europeia para a Ação Climática, da qual a Quercus faz parte, acabaram de divulgar o Climate Change Performance Index (CCPI) 2017.M

O CCPI é um instrumento inovador que traz maior transparência às políticas climáticas internacionais, avaliando o desempenho de 58 países industrializados que, no total, são responsáveis por mais de 90% das emissões de dióxido de carbono associadas à energia.

Nesta última edição agora divulgada, estão patentes avanços significativos ao nível das energias renováveis e desenvolvimentos positivos na eficiência energética. No entanto, enquanto estas tendências encorajadoras ganham terreno à escala global, a necessária e urgente revolução energética está a acontecer a um ritmo muito lento.

 

Portugal sobe sete posições face a 2016

Portugal ficou classificado em 11.º lugar entre os 58 países industrializados abrangidos, o que na verdade acaba por ser um 8º lugar, na medida em que os três primeiros lugares não foram atribuídos por se considerar não haver, por agora, nenhum país merecedor do pódio no que respeita à proteção climática. A par de países como a Croácia, Portugal é dos poucos casos a passar de um desempenho “moderado” para um “bom” desempenho, no âmbito do CCPI 2017. 

Existem vários fatores que justificam a melhoria do desempenho climático de Portugal. As emissões nacionais e as emissões per capita (por habitante) mantiveram-se quase ao mesmo nível face a 2016; já as emissões do tráfego rodoviário apresentaram uma melhoria, o que se deve à redução do consumo em 2014, devido ao aumento dos preços dos combustíveis. Ao nível da produção de eletricidade e calor, houve uma ligeira penalização, pelo peso que o uso de carvão ainda representa neste setor.

Quanto às energias renováveis, verificou-se uma melhoria significativa pelo maior peso destas no consumo de energia primária. No entanto, houve uma penalização pelo desinvestimento (devido à redução de incentivos) nesta área, face ao crescimento que se verificava em 2016.

Na política climática internacional, Portugal melhorou por ter sido um dos primeiros países a ratificar o Acordo de Paris, mas foi penalizado no que respeita à política climática nacional, por esta se revelar pouco ambiciosa em relação aos objetivos que o país pode atingir, ficando-se por compromissos que praticamente já foram atingidos.

 

França lidera; economias emergentes melhoram

Marrocos, o país anfitrião da COP22, ocupa a 8.ª posição, continuando a sua tendência ascendente no CCPI 2017. Com investimentos maciços em energias renováveis e objetivos climáticos ambiciosos, a médio e longo prazo, Marrocos é o país líder em África neste ranking. Dentro das tendências positivas observadas entre as economias emergentes do G20, estão a Índia (20.º), a Argentina (36.º) e o Brasil (40.º), países que melhoraram a sua classificação no CCPI 2017, face ao ano anterior.

Tal como referido anteriormente, o pódio do CCPI 2017 ficou vazio, pelo fato de nenhum grande emissor de GEE estar a atuar com a ambição necessária para cumprir o limite imposto pelo Acordo de Paris de aumento da temperatura global entre os 1,5-2°C.

A França, na 4ª posição (a primeira atribuída), lidera a tabela pela primeira vez, em grande parte devido à excecional diplomacia que permitiu chegar ao histórico Acordo de Paris no ano passado. Seguem-se a Suécia (em 5.º) e o Reino Unido (em 6.º), ambos a sair beneficiados das políticas climáticas promissoras estabelecidas pelos seus anteriores governos.

Contudo, o CCPI 2017 vem confirmar que muitos países da UE, incluindo o Reino Unido, a Suécia, a Dinamarca e a Alemanha, correm o risco de perder o seu papel de líderes no desenvolvimento das energias renováveis. Na verdade, vários Estados-Membros da UE reduziram os investimentos em projetos e iniciativas de energias renováveis ​​e eficiência energética, questionaram os objetivos de mitigação acordados a longo prazo e/ou não estabeleceram o quadro político necessário para cumprir os seus objetivos a curto prazo.

Por exemplo, a Dinamarca, líder deste Índice nos últimos quatro anos, já enfrentou as consequências do revés na sua política climática, com uma queda dramática para o 13.º lugar este ano.

Os Estados-Membros da UE terão em breve uma excelente oportunidade de reverter este caminho, se garantirem que as novas políticas em matéria de energias renováveis ​​e eficiência energética vão muito mais além das fracas propostas que a Comissão Europeia está atualmente a desenvolver a este nível.

 

Principais emissores de GEE no fim da tabela

O Canadá (55.º), a Austrália (57.º) e Japão (60.º) estão no grupo dos países pior classificados (como um "muito fraco” desempenho climático). Mais uma vez, o Japão caiu duas posições, tendo o governo do país sido criticado por peritos nacionais pela sua política climática muito fraca. A Austrália perdeu pontos na eficiência energética e é criticada pela sua falta de ambição climática.

Já o desempenho dos dois maiores emissores do mundo, EUA (43.º) e China (48.º), é classificado como "fraco". Os EUA perderam terreno em quase todas as categorias do Índice e, como resultado, desceram várias posições.

Os resultados das eleições norte-americanas podem colocar em risco a desejada celeridade da transição energética em curso, embora não tenha tido qualquer influência na avaliação feita para o CCPI 2017.

No que respeita à China, apesar do seu "fraco desempenho" no CCPI 2017, é importante referir, como ponto positivo, a diminuição do consumo mundial de carvão e o fato do governo chinês ter abandonado a construção de 30 centrais a carvão no ano passado.

 

Quercus apela à UE para não deixar escapar a liderança climática

A transição global para uma economia de baixas emissões de carbono está claramente a avançar e a acelerar, mas alguns países continuam a apresentar um fraco desempenho e, em alguns casos, mesmo a retroceder. Para a implementação do Acordo de Paris, todos os países devem aumentar o nível de ambição dos seus objetivos, e definir políticas nacionais e planos de descarbonização, a longo prazo. 

Portugal está no bom caminho no desempenho da ação climática, mas precisa, ainda assim, de aumentar o nível de ambição das suas metas no que diz respeito às energias renováveis e à eficiência energética.

 

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publicado por Quercus às 17:50

Apelo para Turquia abandonar o plano do carvão

Quinta-feira, 15.10.15

A Turquia poderá vir a tornar-se a nova bomba climática na Europa, apoiada por empresas públicas francesas. Por toda a Europa, as associações de defesa do ambiente estão a pedir à França para abandonar os projetos para a construção de novas centrais a carvão na Turquia.

A França está a seguir dois caminhos distintos e inaceitáveis, na antecipação da próxima Cimeira do Clima de Paris, em Dezembro próximo. Por um lado, o governo anuncia o aumento do financiamento climático e proíbe créditos de exportação para o carvão, mas por outro lado as empresas parcialmente públicas Engie e EDF estão a desenvolver grandes projetos para o carvão - principalmente fora da Europa. Juntas, estas empresas operam 46 centrais a carvão, a nível mundial.

A Engie quer aumentar a sua capacidade de produção a partir do carvão, como demonstram os planos para a nova central Ada Yumurtalik, na Turquia (1.320 MW), para além da construção de novas centrais que se estendem desde a Mongólia até ao Brasil e Chile. A Rede Europeia de Ação Climática (CAN Europe) expôs os planos da nova central Ada Yumurtalik na Turquia, entre outros. 

Esta semana, várias associações de defesa do ambiente, principalmente da França e da Turquia, enviaram uma carta ao Presidente francês Hollande, apelando ao fim dos projetos para a construção de novas centrais a carvão da Engie na Turquia, antes da Cimeira do Clima em Paris.

Segundo estas associações, a Turquia está a mostrar sinais de uma total falta de ambição climática, com planos para a construção de  75 novas centrais para produção de energia. O país pode  tornar-se, assim, uma verdadeira bomba climática. Se o apoio francês aos novos planos de política energética estiver fora da mesa, serão limitadas as chances da Turquia travar a sua dependência a partir de combustíveis fósseis nas próximas décadas.

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publicado por Quercus às 14:00

Diferença de 6 gigatoneladas nos compromissos da UE para a Cimeira de Paris

Quinta-feira, 17.09.15

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No orçamento das emissões de carbono da UE para o período 2021-2030, existe uma diferença que pode variar até 6 mil milhões de toneladas, como resultado de decisões políticas importantes que são adiadas para depois da cimeira do clima Paris, revela um estudo elaborado pela Rede Europeia para a Ação Climática (CAN-E), da qual a Quercus faz parte. Num momento em que se aproxima uma reunião extraordinária dos Ministros do Ambiente da UE, que terá lugar amanhã, para definir a posição da UE para a cimeira do clima em Paris, as associações de defesa do ambiente fazem um apelo para combater a falta de transparência, ambição e verdade das promessas da UE para Paris.

No estudo “Gigatonne gap in the EU pledge for Paris climate agreement”, as associações traduziram a meta para 2030 de, pelo menos, 40% de redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) - o que constitui a contribuição da UE para o novo acordo climático a ser assinado em Paris em dezembro próximo -  para a quantidade exata de emissões GEE que a UE poderia emitir entre 2021 e 2030. A análise revela que, dependendo das escolhas políticas que os Estados-membros da UE irão tomar depois da cimeira de Paris, o "orçamento de carbono" da UE para o período de 2021 até 2030 vai variar entre 37 a 43 mil milhões de toneladas de emissões de GEE.O que significa uma diferença de 6 mil milhões de toneladas, substancialmente mais do que as emissões anuais atuais da UE (4,5 mil milhões de toneladas em 2012) e seis vezes mais do que as emissões anuais do sector de transportes (0,9 mil milhões de toneladas em 2012).

A UE é um forte defensora do princípio de "não retrocesso", pedindo aos países para definirem metas mais ambiciosas a partir de 2020 do que antes. Para a própria União Europeia, isto significa ir além da meta do Protocolo de Quioto de 20% para o período 2013-2020. A análise deste estudo da CAN-Europa revela que, no cenário mais ambicioso, as reduções de emissões médias anuais entre 2021 e 2030 será de cerca de 35% abaixo do nível de emissões de 1990, no pior dos casos - apenas cerca de 25%. O que significa que, em vez de diminuir significativamente as emissões, a UE iria reduzir apenas marginalmente em relação à sua meta estabelecida no Protocolo de Quioto.

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publicado por Quercus às 07:52

Compromisso para travar o investimento em combustíveis fósseis e aumentar fundos climáticos

Sexta-feira, 04.09.15

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Nos 4 países do G20 que integram a UE - Alemanha, França, Itália e Reino Unido -, os subsídios aos combustíveis fósseis atingiram os 14 mil milhões de Euros, em 2011, um valor quase três vezes maior do que o financiamento climático anual de cerca de 5 mil milhões de Euros, em 2013. Em toda a UE, os subsídios atribuídos aos combustíveis fósseis foram de 60 mil milhões de Euros, em 2011, seis vezes acima do financiamento climático de 9,5 mil milhões de Euros, assumido pela UE no seu todo em 2013. Estes dados estão num documento lançado pela Rede Europeia de Ação Climática.

Os Ministros das Finanças do G20 estão reunido esta semana em Ancara (na Turquia) e as associações de defesa do ambiente, como a Quercus, já fizeram um apelo para assumirem em pleno a responsabilidade de atores-chave da ação climática: acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis e aumentar o apoio financeiro às energias renováveis, eficiência energética e adaptação às alterações climáticas.

O financiamento é a peça-chave para desbloquear uma ambição forte para a ação climática, e criar a dinâmica para a próxima Cimeira do Clima, a acontecer em dezembro de 2015, em Paris. Assumir um compromisso para eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis e aumentar o financiamento climático são dois aspetos fundamentais para mitigar e adaptar às alterações climáticas. No entanto, apesar dos compromissos anteriores, os países do G20 parecem ter pouco apetite para medidas reais no sentido de eliminar gradualmente os apoios aos combustíveis fósseis, sobretudo os mais poluentes.

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publicado por Quercus às 13:21

Estudo defende criação de imposto sobre o carbono para produtos no mercado comunitário

Terça-feira, 21.07.15

fumos_c_LuisGalrao.jpgDe acordo com um estudo publicado pela consultora CE Delft, a União Europeia poderia reduzir os custos da ação climática através da substituição do IVA por um imposto europeu comum sobre o carbono com incidência no valor acrescentado (CAT, da sigla em inglês).

 

O CAT poderia ser inspirado no IVA mas, em vez de incidir sobre o valor, incidiria sobre a quantidade de CO2 libertada para a atmosfera em cada fase de produção, levando a que os consumidores pagassem todo o custo associado às emissões de carbono de todo o ciclo de produção.

 

O imposto, definido de acordo com um montante fixo por cada quilograma de dióxido de carbono (CO2) equivalente emitido, poderia ser aplicado tanto a produtos produzidos a nível nacional como importados, permitindo solucionar dessa forma o problema da "fuga de carbono", isto é, a deslocação da produção intensiva de energia para países sem tarifa de carbono definida.

 

De acordo com este estudo, o CAT também permitiria diminuir os custos associados à redução de emissões poluentes e estimular a inovação em tecnologias de baixo carbono, uma vez que seria do interesse das empresas reduzir o preço dos seus produtos através de um menor custo associado ao imposto sobre o carbono.

Os eurodeputados e um grupo consultivo de alto-nível da União Europeia apelaram recentemente para um ajuste de carbono nas fronteiras de modo a assegurar condições equitativas na UE entre produção e importação.

 

Este imposto sobre o carbono seria definido inicialmente em 2025 para 146€/tonelada de CO2, aumentando para 255€/tonelada de CO2 em 2050, de modo a manter o aquecimento global abaixo dos 2ºC.

 

Um preço de carbono mais de 30 vezes superior em relação ao atualmente em vigor no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (ETS, na sigla em inglês) mudaria drasticamente os padrões dos preços, ao aumentar entre 40 e 80% o custo de produtos com maiores emissões de carbono - tal como a produção de carne, de petróleo e gorduras animais.


Também a eletricidade, a calefacção e a alimentação se tornariam mais dispensiosas. No entanto, produtos associados a custos laborais significativos, como a restauração e o alojamento, seriam mais baratos.

 

A longo prazo, este impacto seria progressivamente reduzido, já que a criação deste imposto conduziria a maiores cortes nas emissões de carbono.

 

O estudo, disponível aqui, foi encomendado pela Universidade Técnica de Delft.

 

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publicado por Quercus às 12:33

Apresentado Pacote de Verão da Comissão Europeia sobre energia clima

Quarta-feira, 15.07.15

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A Comissão Europeia lançou hoje, 15 de julho de 2015, o denominado ‘pacote de verão’ sobre energia e clima, integrado na Estratégia da União de Energia da União Europeia.

 

Neste pacote incluem-se a reformulação do mercado de elétrico, a atualização da etiqueta energética e a revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (ETS, na sigla em inglês) para depois de 2020.

 

Em reação à proposta de revisão do ETS, a Rede de Ação Climática Europeia mostra-se satisfeita com a altura em que a revisão é apresentada, mas afirma que esta carece de falta de visão e liderança.

 

O ETS, que completou agora 10 anos, ainda não conseguiu atingir o objetivo para o qual foi criado: facilitar uma economia assente na eficiência energética e nas energias renováveis.

Devido aos objetivos muito fracos de redução de emissões, está acumulada uma quantidade enorme de licenças de emissão. Os preços de carbono, que se pensava que estariam nos 30 Euros / tonelada CO2, neste momento rondam os 7 Euros, não contribuindo para em nada para a redução de emissões na Europa.

 

Mais ainda, esta proposta não tem em consideração a decisão do Conselho Europeu de reduzir as emissões da UE em pelo menos em 40% até 2030.

Para melhorar o ETS seriam necessários objetivos mais ambiciosos, bem como o cancelamento de 2,5 a 4,5 mil milhões de licenças de emissão que se estimam estar por usar em 2020.

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No âmbito do lançamento deste ‘pacote de verão’ sobre clima e energia da Comissão Europeia, foi apresentada uma proposta de atualização da etiqueta energética. As ONG estão satisfeitas com a proposta de retorno à escala de classes entre "A e G", em substituição da que é atualmente utilizada, de "A+++ a D".

 

 

Ligações relevantes:

 

A proposta da Comissão sobre a reformulação da etiqueta energética: aqui

Os argumentos das ONG de Ambiente sobre a reformulação da etiqueta energética: Link 1 | Link 2

 

O comunicado completo da CAN-Europe sobre a reforma do ETS: aqui

 

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publicado por Quercus às 18:31

Parlamento Europeu cria Reserva de Estabilidade de Mercado para excedente de licenças de emissão não atribuídas no CELE

Quarta-feira, 08.07.15

caneurope.jpgO Parlamento Europeu adotou a 8 de julho de 2015, em Bruxelas, a Reserva de Estabilidade de Mercado (Market Stability Reserve – MSR, da sigla em inglês), um mecanismo que vai permitir a eliminação temporária de grande parte do excedente de licenças de emissão que não foram atribuídas ao abrigo do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).

 

A Rede de Ação Climática - Europa (CAN-Europe), uma rede europeia de associações de defesa do ambiente da qual a Quercus faz parte, reconhece esta decisão como um passo positivo, mas realça que serão necessárias revisões muito mais significativas para tornar o CELE um instrumento eficaz de política climática. Na próxima semana, aguarda-se que seja apresentada a proposta da Comissão Europeia para a revisão do CELE no período pós-2020.

 

Anja Kollmuss, coordenadora de política do CELE da Rede de Ação Climática – Europa, disse que “a decisão de hoje é um passo bem vindo. Mas são precisas reformas substanciais para que o CELE saia do papel e se torne uma ferramenta útil para ajudar a Europa na redução da sua dependência dos combustíveis fósseis. Estas reformas incluem a remoção permanente de milhares de milhões de licenças de emissão excedentárias do sistema. É também crucial que a indústria faça investimentos eficientes na proteção climática na Europa e nos países em vias de desenvolvimento.”

 

A MSR em maior detalhe:

 

- a MSR vai ter início a 1 de Janeiro de 2019, com 8% do excedente das licenças de emissão transferido em 2019 e 12% de 2020 em diante;

 

- 900 milhões de licenças de emissão vão ser colocadas diretamente na reserva;

 

- cerca de 750 milhões de licenças de emissão que não foram atribuídas vão ser colocadas na reserva, mas o que lhes irá acontecer será, em última instância, decidido na próxima revisão do CELE. As opções em cima da mesa são o seu cancelamento a sua utilização para resolver fugas de carbono;

 

- os Estados-membros com maiores rendimentos concordaram em contribuir, até 2025, com mais licenças de emissão para a reserva, de modo a facilitar um acordo com alguns Estados-membros com menores rendimentos que resistiram numa fase inicial.

 

Isto significa que vão ser excluídos da MSR três conjuntos de licenças de emissão: a fase 3 de licenças de emissão de solidariedade e crescimento, a fase 4 do fundo de modernização, e a fase 4 de licenças de emissão de solidariedade, crescimento e interligação. Isto resultará numa redistribuição de cerca de 14 milhões de licenças de emissão dos Estados-membros mais ricos para os mais pobres.

 

 

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publicado por Quercus às 16:54

'Don't cap renewables - energy efficiency first'

Terça-feira, 16.06.15

No arranque da Semana Europeia de Energia Sustentável, ontem 15 de Junho, vários membros de Organizações Não Governamentais de Ambiente marcaram presença na sessão de abertura, em Bruxelas, para entregar a mensagem "Don't cap renewables - energy efficiency first" ("Não 'tapem' as renováveis - eficiência energética em primeiro lugar"), inscrita nos respetivos bonés (cuja designação em inglês é também 'cap').

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Imagem: CAN-Europe

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publicado por Quercus às 18:44

Rede de Ação Climática descontente com “objectivos climáticos e energéticos fracos e comprometidos” da UE

Sexta-feira, 24.10.14

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As novas metas europeias de política climática e energética até 2030, aprovadas na última madrugada em Bruxelas, são consideradas insuficientes pelas organizações não-governamentais de ambiente da Rede de Ação Climática (CAN, na sigla inglesa), uma plataforma que inclui a Quercus. As ONG estão decepcionadas com a incapacidade dos líderes reunidos no Conselho Europeu em aprovar metas mais ambiciosas para a redução de gases de efeito estufa (GEE), e para o aumento das energias renováveis e da eficiência energética.

“As decisões da UE não respondem à urgência de agir contra as alterações climáticas, como preconizado no último relatório do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), que será finalizado na próxima semana. Também não dá os incentivos necessários para a indústria europeia investir em tecnologias de baixo carbono. Metas mais ambiciosas para a eficiência energética e para as energias renováveis também aumentariam substancialmente a independência energética da Europa e seriam uma das melhores respostas para lidar com as ameaças da Rússia à Ucrânia e à UE”.

Para a CAN, será necessário trabalhar na elaboração de propostas legislativas que permitam demonstrar mais ambição da UE, de forma a criar uma dinâmica positiva para as negociações internacionais sobre o clima de 2015, em Paris. Ver comunicado integral (em inglês).

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publicado por Quercus às 02:03





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