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Os Direitos Humanos não são importantes para a UE?

Quinta-feira, 03.12.15

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As ONG presentes na COP21 estão muito satisfeitas com o que têm ouvido sobre a visão de vários países em relação ao novo acordo. Especialmente aqueles que têm vindo a sublinhar que é necessário um acordo que apoie os direitos humanos, incluindo dos povos indígenas. E mais, gostaram de ouvir destes países que o acordo só será um sucesso quando tiver em atenção a igualdade de género, a equidade intergeracional, a promoção da segurança alimentar e uma transição justa para emprego digno.

As ONG, principalmente as europeias, não querem acreditar que a União Europeia (UE) não esteja fortemente comprometida com os princípios da defesa dos direitos humanos. Mas, até agora tem sido muito discreta a forma como tem expressado o seu apoio inequívoco à colocação de referências objetivas neste sentido. Com tantos países que já mostraram a sua posição sobre este assunto, quanto tempo é preciso mais para que a UE tenha uma posição conjunta para se juntar aos países mais progressistas? Como um ator fundamental nestas negociações, de certo que a UE não vai baixar a guarda na defesa de princípios tão cruciais para a Europa, quando o seu destino está a ser decidido. (adaptado deste artigo da Newsletter ECO)

 

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publicado por Quercus às 17:44

Coligação internacional apela para o fim dos subsídios sobre biocombustíveis e biomassa

Sexta-feira, 25.09.15

Uma coligação de organizações ambientais fez um forte apelo à União Europeia (UE) para excluir a bioenergia da revisão da Diretiva sobre as Energias Renováveis, e, assim, pôr fim aos subsídios atribuídos direta ou indiretamente para algumas energias renováveis, como os biocombustíveis e a biomassa. As associações publicaram um documento onde abordam os impactos das políticas que envolvem a bioenergia na UE, e tem como alvo decisores políticos.

O Comissário para a Energia e Clima, Miguel Arias Cañete, tem defendido que a contribuição da UE para a redução de emissões é "a mais ambiciosa apresentada até à data". No entanto, a meta de redução de emissões da UE é construída tendo por base falsos pressupostos, como a bioenergia em larga escala ser considerada como inerentemente “neutra” em emissões de carbono ou de baixo carbono, e que os mercados de carbono podem tratar eficazmente estas emissões.

Cada vez mais as evidências mostram que, quando a bioenergia é produzida e utilizada em larga escala, ela tende a aumentar em vez de diminuir as emissões de carbono, por comparação com os combustíveis fósseis. Através de incentivos para a produção de bioenergia em larga escala, a UE continua a usar as falhas de contabilidade de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) da UNFCCC, em que as emissões associadas com as alterações de uso dos solos e da degradação das florestas deveriam ser contabilizados pelos países onde estes impactos ocorrem, o que significa que os biocombustíveis e pellets de madeira importados para a UE são falsamente classificados como neutros em emissões de carbono.

A bioenergia foi responsável por dois terços de toda a energia renovável na UE em 2012, mas a coligação de associações afirma que a produção de bioenergia em larga escala não está em conformidade com a definição de energia renovável. De acordo com a Agência Internacional de Energia, a energia renovável é a "energia derivada de processos naturais (por exemplo, a luz solar e vento), reposta a um ritmo mais rápido do que aquele que é consumido".

Na realidade, a bioenergia está associada com a expansão massiva da agricultura e silvicultura, de modo intensivo, sobretudo monoculturas, as quais têm impactos significativos na depleção e contaminação de solos e recursos hídricos, destruição de ecossistemas naturais e da biodiversidade, e afetação do modo de vida sustentável das comunidades locais, sobretudo nos países em vias de desenvolvimento. A UE não pode reduzir emissões pelo uso intensivo de bioenergia à custa da exploração de solos, florestas e recursos hídricos em outros países onde ela é produzida.

 

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publicado por Quercus às 08:31

Diferença de 6 gigatoneladas nos compromissos da UE para a Cimeira de Paris

Quinta-feira, 17.09.15

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No orçamento das emissões de carbono da UE para o período 2021-2030, existe uma diferença que pode variar até 6 mil milhões de toneladas, como resultado de decisões políticas importantes que são adiadas para depois da cimeira do clima Paris, revela um estudo elaborado pela Rede Europeia para a Ação Climática (CAN-E), da qual a Quercus faz parte. Num momento em que se aproxima uma reunião extraordinária dos Ministros do Ambiente da UE, que terá lugar amanhã, para definir a posição da UE para a cimeira do clima em Paris, as associações de defesa do ambiente fazem um apelo para combater a falta de transparência, ambição e verdade das promessas da UE para Paris.

No estudo “Gigatonne gap in the EU pledge for Paris climate agreement”, as associações traduziram a meta para 2030 de, pelo menos, 40% de redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) - o que constitui a contribuição da UE para o novo acordo climático a ser assinado em Paris em dezembro próximo -  para a quantidade exata de emissões GEE que a UE poderia emitir entre 2021 e 2030. A análise revela que, dependendo das escolhas políticas que os Estados-membros da UE irão tomar depois da cimeira de Paris, o "orçamento de carbono" da UE para o período de 2021 até 2030 vai variar entre 37 a 43 mil milhões de toneladas de emissões de GEE.O que significa uma diferença de 6 mil milhões de toneladas, substancialmente mais do que as emissões anuais atuais da UE (4,5 mil milhões de toneladas em 2012) e seis vezes mais do que as emissões anuais do sector de transportes (0,9 mil milhões de toneladas em 2012).

A UE é um forte defensora do princípio de "não retrocesso", pedindo aos países para definirem metas mais ambiciosas a partir de 2020 do que antes. Para a própria União Europeia, isto significa ir além da meta do Protocolo de Quioto de 20% para o período 2013-2020. A análise deste estudo da CAN-Europa revela que, no cenário mais ambicioso, as reduções de emissões médias anuais entre 2021 e 2030 será de cerca de 35% abaixo do nível de emissões de 1990, no pior dos casos - apenas cerca de 25%. O que significa que, em vez de diminuir significativamente as emissões, a UE iria reduzir apenas marginalmente em relação à sua meta estabelecida no Protocolo de Quioto.

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publicado por Quercus às 07:52

Papa Francisco coloca pressão sobre Ministros do Ambiente

Quarta-feira, 16.09.15

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Hoje o Papa Francisco reuniu no Vaticano os Ministros do Ambiente da União Europeia (UE), incluindo o ministro português, Jorge Moreira da Silva, num momento crucial. Daqui a dois dias terá lugar a reunião extraordinária do Conselho de Ministros do Ambiente, em Bruxelas, onde os Estados-membros irão definir a posição global da UE na Cimeira do Clima a realizar em Paris, em Dezembro próximo.

O encontro entre o Papa e os Ministros do Ambiente europeus sobre a Cimeira do Clima não poderia ser mais oportuno. Os repetidos apelos do Vaticano para parar a exploração dos recursos do planeta e acabar com a dependência da sociedade dos combustíveis fósseis devem aumentar a urgência  necessária e a seriedade dos esforços da UE para combater as alterações climáticas. Os Ministros da UE devem sentir que o mundo está a observá-los, enquanto eles irão tomar decisões sobre a parte do esforço global para proteger o clima que caberá à UE.

Neste momento, os objetivos climáticos da UE não são suficientemente ambiciosos para evitar as piores consequências das alterações climáticas. A UE tem de chegar a um acordo sobre a data definitiva para a eliminação do uso de combustíveis fósseis, o mais tardar em 2050. Só um caminho para a descarbonização total, construído a longo prazo, irá proporcionar a certeza necessária às empresas para aumentarem os seus investimentos em eficiência energética e energias renováveis.

As associações de defesa do ambiente, entre as quais a Quercus, esperam que o peso moral do Papa tenha um impacto tangível sobre os líderes políticos na Polónia. Se estes líderes não forem convencidos pelos custos avultados da falência da indústria do carvão, talvez as fortes crenças católicas poderão convencê-los a parar o bloqueio da ação da UE sobre as alterações climáticas.

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publicado por Quercus às 20:39

Aviões e Navios têm de fazer parte do Acordo de Paris

Terça-feira, 15.09.15

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Os líderes de 7 dos 8 grupos políticos representados na Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu escreveram esta semana aos Ministros do Ambiente dos 28 Estados-membros da União Europeia (UE), num apelo para a inclusão das emissões da aviação e do transporte marítimo internacional num acordo climático global em Paris, no final do ano.

Os líderes dos grupos políticos desta Comissão afirmam: "Para promover o aumento da ambição para a ação climática da parte da ICAO e da IMO (agências especializadas das Nações Unidas para o setor da aviação e do transporte marítimo internacional, respetivamente), como todos os outros sectores da economia global, também o transporte aéreo e marítimo internacional exigem uma meta de redução de emissões.  Não existe nenhuma desculpa razoável para continuar a isenção destes dois setores a partir do quadro político global. A aviação e o transporte marítimo internacional devem contribuir da mesma forma que é exigido de todas as Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC, da sigla em inglês)".

Para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em linha com o compromisso global de manter o aquecimento global abaixo dos 2ºC, é urgente que estas agências (ICAO e IMO) não adiem mais uma solução global e tomem parte da ação.

O Parlamento Europeu já tinha solicitado na semana passada para a definição de uma meta ao nível da UE para a redução das emissões de GEE em 2030 para o setor dos transportes e medidas para a redução da velocidade dos navios. Os Ministros do Ambiente dos 28 Estados-membros da União Europeia encontraram-se no passado dia 18 de setembro, para adotarem uma posição conjunta da UE para a COP21, em Paris.

A aviação e o transporte marítimo internacional são responsáveis por 8% das emissões globais de GEE. Se estes dois setores fossem um país, estariam na lista dos 10 países mais poluidores do mundo. Mais importante ainda, estima-se que as suas emissões aumentem entre 200-300% para a aviação e entre 50-250% para o transporte marítimo até 2050. Tais aumentos minariam os esforços para limitar o aumento da temperatura global de pelo menos 2ºC.

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publicado por Quercus às 16:58

Períodos de compromisso de 5 anos: não é apenas um paixão de adolescente!

Quinta-feira, 03.09.15

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Há rumores a circular nos bastidores de Bona que alguns países estão a interpretar de forma imprecisa as posições da União Europeia (UE). Aparentemente, uma das principais mensagens que circula é que a proposta da União Europeia para um período de compromisso de 10 anos está a tornar-se uma obsessão, com poucas hipóteses de voltar atrás. As ONG discordam.

 

Não existe legislação em vigor que possa dificultar a adoção de um período de compromisso de 5 anos por parte da UE, mesmo que haja resistência política a partir de certos pontos de vista. A Quercus e as restantes associações de defesa de ambiente europeias têm a firme convicção de que vários Estados-membros reconhecem o mérito em estabelecer períodos de compromisso mais curtos, durante os quais se promove o progresso tecnológico e económico, protege contra a falta de ambição (política), e responde mais rapidamente às consequências cada vez mais graves das alterações climáticas.

 

A decisão da UE sobre a duração dos períodos de compromisso de um acordo internacional para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa será feita por motivos puramente políticos. É de senso comum que as  vontades políticas mudam tão depressa como as paixões de adolescentes. Os países que têm defendido o período de compromisso de 5 anos devem manter forte pressão junto da UE - a janela de oportunidade ainda não está fechada! A legislação que está em preparação tornará esta alteração muito mais difícil, por isso este é o tempo para atuar com determinação e rapidez!

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publicado por Quercus às 13:43

Boom das renováveis leva UE a superar metas de redução de GEE

Quinta-feira, 13.08.15

UE.jpgAs emissões de gases com efeito de estufa (GEE) na Europa estão a cair depressa, principalmente devido à rápida expansão das turbinas eólicas e dos painéis solares, que têm vindo a substituir os combustíveis fósseis na produção de eletricidade.

 

De acordo com dados da União Europeia, após adotarem medidas para redução das emissões de GEE, os países ultrapassam muitas vezes as suas metas. Esta conclusão é suportada por gráficos divulgados esta semana numa declaração da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês).


As estatísticas da UNFCCC mostram que os 37 países industrializados (além da UE) que assinaram o Protocolo de Quioto em 1997 - o primeiro tratado internacional para combater o aquecimento global - têm frequentemente excedido os cortes prometidos por uma larga margem.


Um baluarte para os governos


A declaração da UNFCCC afirma que "esta é uma demonstração poderosa de que os acordos sobre alterações climáticas não só funcionam como podem conduzir, posteriormente, a níveis de ambição ainda mais altos".

“A conclusão bem sucedida do primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto pode servir de baluarte para os governos, numa altura em que eles se encontram a trabalhar com vista a um novo acordo climático global, a ser alcançado em Paris no próximo Dezembro".


Ao nível da União Europeia, os países líderes em 'fazer poupanças' são Alemanha, Suécia, França, Itália e Espanha, que contribuem para dois terços do total do continente europeu. No entanto, o conjunto dos 28 países está também a fazer progressos com vista a atingir a meta europeia de satisfazer 20% das suas necessidades energéticas a partir de fontes renováveis, até 2020. Já se chegou aos 15%.

Parte do plano da União Europeia para prevenir que algum dos 28 Estados Membros recue no cumprimento das metas acordadas passa por medir, a cada dois anos, o impacto da implementação de várias políticas na concretização dessas reduções.


Todos os Estados Membros têm de submeter pormenores sobre as poupanças alcançadas através da introdução das energias renováveis na produção elétrica, nos sistemas de calefação e refrigeração e ainda no setor dos transportes.

O último relatório da Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia (com dados até 2012), mostra que nos três anos entre 2010 e 2012 as emissões de GEE da UE cairam 8,8%, como resultado da substituição dos combustíveis fósseis pelas renováveis.

 

Dois terços das poupanças foram conseguidos graças ao incremento alargado da energia eólica e solar. As renováveis utilizadas para a calefação e refrigeração representaram 31% e os transportes 5%. A maioria das renováveis utilizadas nos transportes baseou-se no uso de biocombustíveis em alternativa à gasolina e ao gasóleo.


A monitorização dos progressos alcançados no cumprimento das metas é vital para uma maior confiança entre os vários países, com a rápida aproximação das negociações de Paris. Permite também uma maior confiança política para se fazer promessas que possam ser cumpridas.


Objetivo ambicioso

 

A percepção de que a UE ultrapassará provavelmente a sua meta de redução de GEE de 20% em 2020, com base nos níveis de 1990, conduziu os ministros europeus a um objetivo ainda mais ambicioso - 40% de redução em 2030. Grande parte destas reduções será alcançada pela instalação de mais energias renováveis e pela aplicação de mais medidas de eficiência energética.


Por toda a Europa, as emissões variam bastante de país para país, com a Alemanha a registar o valor mais alto e Malta o mais baixo. A Alemanha tem também a maior redução absoluta das emissões - uma descida total de 23% em 2012 face aos níveis de 1990.

As maiores emissões per capita pertencem ao Luxemburgo (20 toneladas de dióxido de carbono por pessoa), seguido da Estónia (12,7 ton.), da República Checa (10,2 ton), da Alemanha (9,8 ton) e da Holanda (9,7 ton).

O conjunto de apenas cinco Estados Membros formado pela Alemanha, Polónia, Reino Unido, Itália e Roménia produziu dois terços das emissões da UE em 1990. A única mudança no ano de 2012 é que a Roménia deu lugar à Espanha neste grupo.

 

Traduzido do artigo original em inglês da Climate News Network.

 

 

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publicado por Quercus às 12:24

Estudo defende criação de imposto sobre o carbono para produtos no mercado comunitário

Terça-feira, 21.07.15

fumos_c_LuisGalrao.jpgDe acordo com um estudo publicado pela consultora CE Delft, a União Europeia poderia reduzir os custos da ação climática através da substituição do IVA por um imposto europeu comum sobre o carbono com incidência no valor acrescentado (CAT, da sigla em inglês).

 

O CAT poderia ser inspirado no IVA mas, em vez de incidir sobre o valor, incidiria sobre a quantidade de CO2 libertada para a atmosfera em cada fase de produção, levando a que os consumidores pagassem todo o custo associado às emissões de carbono de todo o ciclo de produção.

 

O imposto, definido de acordo com um montante fixo por cada quilograma de dióxido de carbono (CO2) equivalente emitido, poderia ser aplicado tanto a produtos produzidos a nível nacional como importados, permitindo solucionar dessa forma o problema da "fuga de carbono", isto é, a deslocação da produção intensiva de energia para países sem tarifa de carbono definida.

 

De acordo com este estudo, o CAT também permitiria diminuir os custos associados à redução de emissões poluentes e estimular a inovação em tecnologias de baixo carbono, uma vez que seria do interesse das empresas reduzir o preço dos seus produtos através de um menor custo associado ao imposto sobre o carbono.

Os eurodeputados e um grupo consultivo de alto-nível da União Europeia apelaram recentemente para um ajuste de carbono nas fronteiras de modo a assegurar condições equitativas na UE entre produção e importação.

 

Este imposto sobre o carbono seria definido inicialmente em 2025 para 146€/tonelada de CO2, aumentando para 255€/tonelada de CO2 em 2050, de modo a manter o aquecimento global abaixo dos 2ºC.

 

Um preço de carbono mais de 30 vezes superior em relação ao atualmente em vigor no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (ETS, na sigla em inglês) mudaria drasticamente os padrões dos preços, ao aumentar entre 40 e 80% o custo de produtos com maiores emissões de carbono - tal como a produção de carne, de petróleo e gorduras animais.


Também a eletricidade, a calefacção e a alimentação se tornariam mais dispensiosas. No entanto, produtos associados a custos laborais significativos, como a restauração e o alojamento, seriam mais baratos.

 

A longo prazo, este impacto seria progressivamente reduzido, já que a criação deste imposto conduziria a maiores cortes nas emissões de carbono.

 

O estudo, disponível aqui, foi encomendado pela Universidade Técnica de Delft.

 

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publicado por Quercus às 12:33

Apresentado Pacote de Verão da Comissão Europeia sobre energia clima

Quarta-feira, 15.07.15

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A Comissão Europeia lançou hoje, 15 de julho de 2015, o denominado ‘pacote de verão’ sobre energia e clima, integrado na Estratégia da União de Energia da União Europeia.

 

Neste pacote incluem-se a reformulação do mercado de elétrico, a atualização da etiqueta energética e a revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (ETS, na sigla em inglês) para depois de 2020.

 

Em reação à proposta de revisão do ETS, a Rede de Ação Climática Europeia mostra-se satisfeita com a altura em que a revisão é apresentada, mas afirma que esta carece de falta de visão e liderança.

 

O ETS, que completou agora 10 anos, ainda não conseguiu atingir o objetivo para o qual foi criado: facilitar uma economia assente na eficiência energética e nas energias renováveis.

Devido aos objetivos muito fracos de redução de emissões, está acumulada uma quantidade enorme de licenças de emissão. Os preços de carbono, que se pensava que estariam nos 30 Euros / tonelada CO2, neste momento rondam os 7 Euros, não contribuindo para em nada para a redução de emissões na Europa.

 

Mais ainda, esta proposta não tem em consideração a decisão do Conselho Europeu de reduzir as emissões da UE em pelo menos em 40% até 2030.

Para melhorar o ETS seriam necessários objetivos mais ambiciosos, bem como o cancelamento de 2,5 a 4,5 mil milhões de licenças de emissão que se estimam estar por usar em 2020.

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No âmbito do lançamento deste ‘pacote de verão’ sobre clima e energia da Comissão Europeia, foi apresentada uma proposta de atualização da etiqueta energética. As ONG estão satisfeitas com a proposta de retorno à escala de classes entre "A e G", em substituição da que é atualmente utilizada, de "A+++ a D".

 

 

Ligações relevantes:

 

A proposta da Comissão sobre a reformulação da etiqueta energética: aqui

Os argumentos das ONG de Ambiente sobre a reformulação da etiqueta energética: Link 1 | Link 2

 

O comunicado completo da CAN-Europe sobre a reforma do ETS: aqui

 

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publicado por Quercus às 18:31

Criado Grupo de Alto Nível em matéria de interconexões no Sudoeste da Europa

Quinta-feira, 02.07.15

A Comissão Europeia, França, Portugal e Espanha assinaram, no passado dia 30 de junho, em Paris, um Memorando de Entendimento sobre a criação de um Grupo de Alto Nível em matéria de interconexões no Sudoeste da Europa.

 

O documento foi assinado pela Ministra da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia da República Francesa, Ségolène Royal, pelo Ministro da Indústria, da Energia e do Turismo de Espanha, José Manuel Soria, pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia da República Portuguesa, Jorge Moreira da Silva, e pelo Comissário do Clima e Energia Miguel Arias Cañete.

 

Este Grupo irá elaborar um plano para a implementação da Declaração de Madrid, assinada a 4 de Março, entre estes três países e a Comissão Europeia, que representa o primeiro resultado concreto da União da Energia através do reforço da cooperação regional.

 

Para o Comissário Miguel Arias Cañete “um mercado integrado e interligado é um pré-requisito para uma União da Energia plenamente funcional que garanta aos cidadãos e empresas europeus energia segura, acessível e sustentável. Este Memorando de Entendimento representa um passo significativo no sentido de integrar a Península Ibérica no mercado energético da União Europeia e contribuirá para assegurar que a energia pode 'fluir' livremente além-fronteiras europeias".

 

Memorando de Entendimento em português:

 

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publicado por Quercus às 16:51





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