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Contribuições nacionais têm de ser avaliadas

Sexta-feira, 12.12.14

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Nesta recta final em Lima, as ONG salientam que as Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas ou INDC (do inglês Intended Nationally Determined Contributions) e os requisitos associados de informação prévia, estão no cerne da decisão da COP20.

A expectativa mínima para Lima (com base no mandato na COP19 de Varsóvia) é a exigência do fornecimento de informações sólidas no momento da comunicação das INDC. Este objectivo tem de andar a par da decisão sobre o alcance e a avaliação das INDC.

Este é um dos temas que corre o risco de sair desequilibrado. A mitigação e o financiamento são elementos prioritários, mas as Partes (da Convenção) que pretendam apresentar informações sobre suas actividades de adaptação devem ser encorajadas a fazê-lo. E deve considerar-se como quinhão de cada Parte a soma das acções domésticas e dos compromissos de apoio.

A avaliação dos INDC deve ser estruturada de forma que as Partes não sintam que lhes estão a solicitar mais do que o seu quinhão, ou que os outros não estão cumprir. É essencial que a avaliação recaia individualmente sobre cada INDC, a par da apreciação do esforço agregado. Além disso, a avaliação só será justa se se basear nos princípios da adequação. 

A fase de avaliação antes de Paris depende da disponibilização atempada das informações necessárias, ou seja, muitos meses antes COP21. Assim, os requisitos de informação iniciais devem, pelo menos, incluir detalhes sobre o tipo de metas de mitigação, o ano base, e assim por diante.

Além disso, as informações devem ser incluídas no apoio financeiro quantificado para a mitigação, adaptação, capacitação, escala de apoio, calendário do apoio, e muito mais. As Partes também terão de sustentar de que forma os seus INDC são, de facto, um contributo equitativo para o esforço global.

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publicado por Quercus às 19:41

ONG reafirmam na COP20 que as grandes barragens não são fontes de energia limpa e sustentável

Sexta-feira, 12.12.14

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Cerca de 200 organizações não governamentais (ONG), entre as quais a Quercus, disseram esta semana aos líderes presentes na COP20, em Lima, que as grandes barragens não são fontes de energia limpa e sustentável, nem a solução para o problema das alterações climáticas.

Na carta entregue na COP20, as ONG salientam que as grandes barragens “emitem gases de efeito estufa, incluindo o metano, especialmente em regiões tropicais; demonstram alta vulnerabilidade a secas e enchentes extremas que são cada vez mais comuns; envolvem frequentemente violações de direitos humanos; custam demasiado e demoram muito tempo para entrar em operação; e causam significativas perdas sociais, ambientais e económicas”.

Apesar de continuam a ser promovidas como se fossem fontes de energia limpa e sustentável, para atender à procura crescente por energia eléctrica, as ONG defendem que “existem alternativas mais limpas, mais eficientes, menos caras e mais rápidas para responder, simultaneamente, às necessidades energéticas legítimas e à crise climática.”

Nesse sentido, exigem aos governos, organismos internacionais e entidades financeiras que imediatamente: parem de considerar as grandes barragens como fontes de energia limpa; implementem soluções energéticas que privilegiem incentivos para a eficiência energética e fontes renováveis descentralizadas como solar, eólica, biomassa e geotérmica; e evitem incentivos para grandes barragens de instituições internacionais e de mecanismos da UNFCCC, como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e o recém-criado Fundo Verde para o Clima.

Pedem, ainda, que seja considerado no planeamento e licenciamento de novos projectos hidroeléctricos: a avaliação do potencial de emissões de gases de efeito estufa, incluindo o metano oriundo de reservatórios; a análise rigorosa da vulnerabilidade de barragens a secas e enchentes severas; lições de experiências passadas sobre o real custo económico e atrasos na construção; a avaliação integral de impactos e riscos sociais e ambientais, incluindo impactos cumulativos de cascatas de barragens e outros projectos associados.

As ONG querem, também, a garantia de amplo respeito pelos direitos dos povos indígenas e outras comunidades locais, incluindo direitos territoriais e o direito a consulta e consentimento livre, prévio e informado; e a adopção de processos inclusivos e transparentes de tomada de decisão, considerando todo espectro de alternativas energéticas, identificando opções que são mais adequadas para atender as necessidades da sociedade e comunidades locais, ao mesmo tempo evitando projectos danosos e desnecessários.

Está, também, disponível na Internet, uma petição internacional com o mesmo objectivo (igualmente com versões em castelhano e em inglês).

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publicado por Quercus às 15:20

"Rumo a mais um fracasso climático em Lima?"

Sexta-feira, 12.12.14

Entrevista de Francisco Ferreira à RFI: "A cimeira de Lima sobre as alterações climáticas entrou esta sexta-feira na recta final ainda sem consensos de fundo o que poderá levar ao prolongamento das negociações durante o fim-de-semana. O nosso convidado, o representante da associação ambiental portuguesa Quercus na capital peruana, Francisco Ferreira, considera que se poderá falar de um fracasso se não forem definidas as regras comuns para as contribuições nacionais em termos de redução das emissões de gases de efeito estufa." (clique no anexo para ouvir).

 

Francisco Ferreira - Quercus (06:30)
 
 

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publicado por Quercus às 11:00

Novo texto enquadrador do futuro Acordo de Paris

Sexta-feira, 12.12.14

Publicado pelas 22.30h de ontem, o texto enquadrador do futuro Acordo de Paris é agora mais simples, com menos páginas, e várias opções a poderem ser selecionadas para diversas áreas. A análise por parte dos diferentes grupos de países está em curso durante a noite e madrugada. Ponto de situação em plenário previsto para as 10h da manhã de sexta-feira, 15h em Lisboa. O Presidente da COP ainda tem esperança que a Conferência termine às 18h, o que nunca aconteceu nos últimos anos (e duvidamos que aconteça também neste caso).

Draft do Grupo de Plataforma de Ação de Durban (versão de dia 11/12) por Quercus ANCN

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publicado por Quercus às 04:46

Quercus e a Rede Europeia de Ação Climática reuniram com o Ministro do Ambiente

Sexta-feira, 12.12.14

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Durante quase uma hora ao final da tarde de quinta-feira, Francisco Ferreira da Quercus e Wendel Trio, Diretor da Rede Europeia de Ação Climática estiveram reunidos com o Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva. Foi feito um ponto de situação das negociações em Lima, abordando aspetos como as contribuições nacionais, mitigação, adaptação, financiamento, entre outros. Em particular, identificaram-se questões pertinentes no caminho a percorrer até um Acordo em Paris, nomeadamente em termos da política europeia na área da energia e clima, e o papel de Portugal em decisões próximas.

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publicado por Quercus às 04:33

Quercus moderou evento paralelo sobre crescimento verde e reforma da fiscalidade verde

Sexta-feira, 12.12.14

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A tarde de quinta-feira, dia 11 de dezembro, foi preenchida com múltiplas atividades, com destaque para o evento “Portugal – The Green Growth Commitment and the Green Taxation Reform”, promovido pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva.

A moderação foi feita por Francisco Ferreira da Quercus, e os intervenientes no painel foram Achim Steiner, diretor executivo do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), , Teresa Ribera, ex-Secretária de Estado do Ambiente de Espanha e atual diretora do Institute for Sustainable Development and International Relations (IDDRI), Yvo de Boer, ex-secretário executivo da UNFCCC e diretor do Global Green Growth Institute, e ainda Elina Bardram, em substituição de Jos Delbeke, diretor-geral da Ação Climática da Comissão Europeia.

O Ministro Jorge Moreira da Silva fez uma contextualização compromisso para o crescimento verde e da reforma da fiscalidade verde em Portugal, apresentando a filosofia e o processo de concretização das iniciativas. Achim Steiner referiu-se em particular às questões da economia verde e ao problema do desemprego, reconhecendo que o envolvimento de maior número de pessoas na discussão e intervenção num processo de crescimento verde se traduz numa maior eficiência.

Teresa Ribera falou da compatibilidade que há entre “Green” e “Growth”, assinalando a importância que os valores e o envolvimento da sociedade têm nesta perspetiva de crescimento mais amigo do ambiente. Yvo de Boer falou das relações entre a sustentabilidade e a inovação, a eficiência e o valor das marcas, aplicando-se este conceito de crescimento verde a empresas e a países. Porém, e referindo exemplos como a Colômbia, Ruanda e Etiópia, considerou que o crescimento verde é específico de cada país e é fundamental uma perspetiva de previsibilidade da políticas neste domínio.

Por último, Elina Bardram referiu a relação entre as recentes decisões na área do clima e a perspetiva de um crescimento mais verde na União Europeia. Foram colocadas várias perguntas pela audiência e pelo orador, principalmente dirigias ao Ministro do Ambiente, procurando esclarecer a condução do processo, a neutralidade fiscal, a compatibilização entre as receitas com as exportações do setor petrolífero e a aposta as energias renováveis e a durabilidade das reformas em curso.

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publicado por Quercus às 04:27

Presidente da COP20 pede ajuda para ultrapassar impasse nas negociações

Sexta-feira, 12.12.14

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Já passa das 19h em Lima (meia-noite em Lisboa), mas ainda não há avanços nos documentos em discussão no grupo de trabalho da Plataforma de Durban (ADP), que darão origem ao futuro acordo de Paris, o que levou o presidente da COP20 a pedir mais empenho aos delegados e a prometer novo documento para as 21h locais (2h em Lisboa).

“Ajudem-me. Falta apenas um dia e queremos chegar a resultados, porque não estamos aqui em turismo e não aceitamos sair de Lima de mãos vazias”, disse há minutos Manuel Pulgar-Vidal, que irá, juntamente com o coordenador do grupo ADP, preparar um novo texto que reflicta todas as posições, e que permita um trabalho mais eficaz amanhã, o último dia desta COP.

No plenário informal que entretanto já terminou, o ministro peruano do ambiente apelou a uma postura construtiva das partes e prometeu transparência. “Somos os decisores, estamos aqui para tomar decisões, precisamos de ser proactivos e construtivos”, disse pouco antes de suspender os trabalhos sem dar a palavra às delegações. Pulgar-Vidal avisou, também, que o que está em causa “não é uma discussão de linguística, mas de substância”, pelo que os delegados devem focar-se no essencial e manter a confiança no processo.

Na curta intervenção, recordou que é advogado na área ambiental há 28 anos, esteve na ECO’92 em representação de uma ONG, e acredita no processo negocial internacional, o que lhe valeu aplausos. Respondeu, no entanto, que prefere ser aplaudido amanhã ao final da tarde, a par dos outros participantes, pelo resultado desta COP, e convocou novo plenário informal para as 9h (14h em Lisboa). [ver vídeo desta sessão]

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publicado por Quercus às 00:28

John Kerry pede determinação: chegar a acordo em Paris não é uma opção, é uma necessidade urgente

Quinta-feira, 11.12.14

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[Actualizado] Um dos momentos que marca este penúltimo dia da COP20 é o discurso do secretário de Estado norte-americano, numa conferência realizada há pouco à margem das negociações. John Kerry, um veterano nestas andanças, à semelhança de Al Gore, veio a Lima pedir mais empenho aos líderes mundiais, mas também a cada cidadão. “Esta é uma quesão pessoal e tem de ser uma preocupação de todos, homens, mulheres, crianças, estudantes, empresários, etc., porque nos afecta a todos e exige cooperação internacional”, disse.

O secretário de Estado norte-americano coloca as alterações climáticas ao mesmo nível de outras ameaças globais sem fronteiras como o terrorismo, as epidemias ou proliferação nuclear, e critica os negacionistas “pagos pela indústria”, uma vez que os dados científicos estão aí e são evidentes: 97% dos estudos apontam no sentido da responsabilidade humana e dos gases de efeito de estufa nas alterações climáticas.

“Ninguém de boa fé pode ignorar estas evidências. O aquecimento global é um fenómeno básico e espanta-me que haja quem não entenda isto. Não é preciso um doutoramento para perceber que o mundo já está a mudar, como se pode ver, por exemplo, pelo que tem sucedido nas Filipinas”. O representante do presidente Obama para este dossier recorda a sua experiência na área desde há mais de duas décadas, dado que esteve na Cimeira da Terra de 1992, a ECO’92, no Rio de Janeiro, e antes disso, em 1988, ouviu os primeiros avisos do climatólogo James Hansen no Senado norte-americano.  

Apesar de admitir que, à semelhança de 1992, continuamos a caminhar para uma tragédia, acredita que o desenlace da história não é inevitável. “É um desafio imenso, mas não é impossível. Criámos e podemos resolver o problema e a solução passa pela política energética”, diz Kerry, para quem “ainda há tempo” de reagir, mas isso implica liderança.“Precisamos de líderes para chegar a um acordo climático ambicioso. Mas não vamos resolver tudo aqui, nem sequer apenas em Paris. No entanto, precisamos de um novo caminho com acções concretas e compromissos ambiciosos, porque a janela de oportunidade está a fechar-se”.

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O norte-americano diz entender a revolta de alguns perante os grandes poluidores, mas reafirma a determinação de Obama de que o país irá liderar pelo exemplo, cumprindo as metas a que se propôs (e a nova meta para o período 2020/2025, com a redução de 26% a 28% das emissões face aos níveis de 2005), através da implementação de medidas que permitam também cumprir o objectivo de redução de 83% das emissões até 2050, de forma a cumprir o objectivo dos 2ºC. 

No entanto, alerta que “nenhum país pode resolver o problema sozinho, nem sequer apenas os EUA, a China e a Índia" e que "os países em vias de desenvolvimento também têm de contribuir, dado que contribuem já com mais de metade das emissões". "Não podem esperar chegar aos níveis de emissões excessivos a que nós chegámos”, diz, defendendo que ainda que têm de ver para lá da energia barata do petróleo e do carvão, e de encarar os custos a longo prazo, que neste caso são “os custos da sobrevivência”.

Diz também que há que escolher entre encolher ou crescer em termos económicos com as alterações climáticas, que são uma das maiores oportunidades económicas de sempre, dado que o mercado energético do futuro será o maior de sempre, com inúmeras oportunidades para as energias limpas. 

A terminar uma intervenção de mais de meia hora, apelou a todos que exijam determinação aos líderes nacionais nestas negociações e na transição para uma economia limpa. “O acordo em Paris não é uma opção, é uma necessidade urgente. Se falharmos, as gerações futuras não poderão, nem deverão, perdoar-nos”. O caminho não será fácil, mas é possível ultrapassar obstáculos, como diz terem feito os EUA e a China, responsáveis por 40% das emissões mundiais. (ver vídeo do discurso)

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publicado por Quercus às 20:48

A COP20 é a cimeira do clima com maior pegada de carbono

Quinta-feira, 11.12.14

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Os organizadores da 20.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, COP20, que está a decorrer em Lima, no Peru, já assumiram que vão compensar as emissões de carbono geradas pelo evento. A má notícia é que este será o encontro climático com maior pegada de carbono, avança a Associated Press num artigo publicado no The Guardian, citando números de um responsável do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

Segundo Jorge Alvarez, as 50 mil toneladas de dióxido de carbono equivalentes emitidas pelos participantes correspondem a 1,5 vezes a pegada habitual deste tipo de encontros, um aumento que é atribuído ao local onde decorre a COP20. O recinto que ocupa uma área equivalente a 11 campos de futebol teve de ser construído de raiz na base militar peruana apelidada de ‘El Pentagonito’, e a energia que abastece o evento está a ser assegurada por geradores a diesel…

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Pelos vistos, a rede eléctrica do Peru, que depende em 52% da energia hidroeléctrica, não foi capaz de assegurar a tarefa, e a opção pelo solar fotovoltaico terá sido deixada de parte devido ao clima incerto de Lima, conta o The Guardian. Quanto à compensação das emissões, cabe aos 1500 quilómetros quadrados de floresta peruana, em quatro reservas ecológicas, mas também aí não há garantias, dado que basta esta floresta ser queimada ou cortada no próximo século, para anular o efeito.

Esta enorme pegada de carbono é dividida, segundo Jorge Alvarez, em 20% para a construção do recinto, 30% para o combustível gasto para transportar de avião os cerca de 11 mil delegados e observadores, e outros 15 a 20% para o transporte local, que depende de uma frota de mais de 300 autocarros para transportar toda a gente. Acresce ainda a energia eléctrica, o tratamento de resíduos e o fornecimento de água, comida e pratos e copos descartáveis. Feitas as contas ainda provisórias, as 50 mil toneladas de CO2 equivalentes correspondem a oito vezes a pegada da COP15, em Copenhaga, e ao dobro da COP16 de Cancún, no México.

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publicado por Quercus às 18:25

Intervenção do ministro Jorge Moreira da Silva no plenário da COP20 - Portugal compromete-se a contribuir para Fundo Climático Verde em 2015

Quinta-feira, 11.12.14

"Sr. Presidente, Ministros, Colegas,

As minhas primeiras palavras são para congratular as autoridades peruanas pela organização da Conferência de Lima sobre Alterações Climáticas.

Senhor Presidente,

Não há margem para hesitação. Este é o tempo da liderança e da responsabilidade. Não temos desculpas. De acordo com todas as relevantes avaliações científicas e económicas combater as alterações climáticas é urgente, mas também é possível e pode ser custo-eficaz.

Não podemos pagar o preço político de uma Copenhaga versão II, em Paris, no próximo ano. Os cidadãos não o irão aceitar. Temos de utilizar o tempo que temos disponível para unir esforços e para alcançar os compromissos necessários, sem ficarmos presos aos velhos sentimentos de incompreensão e desconfiança que nos impediram de alcançar um acordo global nos últimos 8 anos.

Como podemos promover um acordo climático abrangente, justo e custo-eficaz?

Devemos adotar um acordo global único, baseado em regras, juridicamente vinculativo, preferencialmente sob a forma de um novo Protocolo, aplicável a todos, de acordo com as responsabilidades comuns, mas diferenciadas, que tem por objetivo garantir que o aumento da temperatura global permaneça abaixo dos 2º C. Este acordo deverá promover a resiliência e o desenvolvimento sustentável, bem como facilitar a adaptação aos efeitos adversos das alterações climáticas. Paralelamente deverá também responder à lacuna financeira e promover o mercado de carbono a nível global, desenvolvendo e interligando sistemas de comércio de emissões a nível nacional, regional e setorial. Acreditamos que este acordo deverá responder ao conjunto de questões que foi acordado em Durban, e estamos firmemente convencidos que este processo pode apresentar resultados, se todos trabalharmos em conjunto, para o mesmo fim.

Sr. Presidente, com o objetivo de alcançarmos um acordo em Paris, temos de atingir, aqui em Lima, os nossos objetivos em matéria de ADP. Devemos acordar no processo das INDCs desde a sua submissão até à sua formalização no Acordo de Paris. Precisamos de compromissos claros em matéria de mitigação, baseados em informação transparente, quantificável e comparável.

Esta é a única garantia de que em Partes, seremos capazes de estabelecer um acordo que nos coloque numa trajectória consistente com o objectvo de 2C.

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Senhor Presidente,

Permita-me sublinhar que esta ambição a nível internacional está totalmente em linha com a nossa visão nacional e com os passos que estamos a dar internamente.

Portugal foi um dos países que se bateu por maior ambição na ação em matéria de mitigação climática e de renováveis e, simultaneamente, um dos países europeus que irá sofrer significativamente com os impactos das alterações climáticas, sobretudo na nossa orla costeira e no que respeita aos nossos recursos hídricos.

No início desta semana, uma reputada Organização Não-Governamental posicionou Portugal em quarto lugar no seu Índice de Desempenho em matéria de alterações climáticas. Nós congratulamo-nos com este reconhecimento dos nossos progressos. E continuaremos a desenvolver as nossas políticas climáticas para 2020 e 2030.

Portugal superou largamente as metas climáticas para 2012. Já atingimos 27% de incorporação de energias renováveis no nosso consumo final de energia e quase 60% de energia renováveis na produção de eletricidade. E estamos prontos para ir ainda mais longe. 

Esta é uma tendência que pretendemos continuar e reforçar. Portugal está agora a assumir o crescimento verde como um fator-chave para o desenvolvimento sustentável, que promova uma economia de baixo carbono, competitiva e resiliente, altamente eficiente no uso de recursos, assim como para a competitividade e o emprego.

Lançámos recentemente um ambicioso compromisso de longo prazo – O Compromisso para o Crescimento Verde – que estabelece objetivos e iniciativas sobre empregos verdes, produtividade dos recursos, eficiência energética, mobilidade elétrica, ordenamento do território, gestão florestal, eficiência no uso dos recursos hídricos, qualidade da água e do ar, e ainda biodiversidade. Estabelece ainda metas para 2030 para a redução de gases com efeito de estufa entre 30-40%, comparativamente aos níveis de 2005 e de aumentar o peso das energias renováveis para 40%.

Além disso, adotámos, na semana passada a Reforma da Fiscalidade Verde, que inclui uma taxa de carbono para os setores não-ETS. Sob o princípio da neutralidade fiscal, o rendimento líquido da reforma da fiscalidade verde será utilizado para a redução do imposto sobre os rendimentos das famílias. Esta reforma inclui ainda um incentivo ao uso de veículos elétricos, à conservação da biodiversidade e à mobilidade sustentável. É um passo relevante no sentido de uma alteração de paradigma em Portugal, promovendo a eficiência e a eco inovação. Estamos a seguir o princípio de “taxar mais o que queimamos e menos o que ganhamos”.

Estamos também comprometidos em continuar o nosso trabalho de apoio aos nossos parceiros mais vulneráveis, uma vez que continuamos com os nossos programas bilaterais de apoio, muito focados nos países africanos de expressão portuguesa e Timor-Leste, a maioria deles parte do grupo dos países menos desenvolvidos e alguns deles Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento.

No âmbito da reforma do Fundo Português de Carbono, Portugal, em 2015, fará uma contribuição para o Fundo Verde do Clima.

Sr. Presidente,

Um bom resultado em Lima é fundamental para atingir em Paris o sucesso que todos procuramos.

Portugal está comprometido com este processo e gostaríamos de reafirmar o nosso total apoio à Presidência peruana."

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publicado por Quercus às 16:18