Comissão Europeia apresenta estratégia para a União Energética
A Comissão Europeia apresentou hoje as propostas para “alcançar uma União Energética resiliente com uma política climática voltada para o futuro”. A estratégia foi apresentada pelo vice-presidente e comissário para a Energia, Maros Sefcovic, e pelo comissário da Energia e Ação Climática, Árias Cañete.
O pacote de documentos está disponível aqui, por enquanto apenas em inglês, e inclui três comunicações: União Energética, Protocolo de Paris e Atingir a meta de 10% para a interligação das redes entre Estados-membros.
Para enquadrar o anúncio, a UE disponibiliza também três conjuntos de perguntas e respostas (ainda não disponíveis em português):
Facsheet sobre a proposta de União Energética;
O Protocolo de Paris - Um caminho para o combate às alterações climáticas globais para além de 2020;
O plano da UE será ainda discutido pelos ministros de Energia no início de março e num encontro informal promovido pela presidência da Letónia em meados de Abril. Os ministros do Ambiente também irão pronunciar-se numa reunião agendada para dia 6 de março, e os líderes da UE também o discutirão na cimeira europeia de 19 e 20 de março, antes de uma tomada de posição formal que está agendada para o conselho de energia que terá lugar a 11 e 12 de Junho.
As propostas ainda estão a ser analisadas pelas ONG, mas já começaram a surgir críticas. A Greenpeace, por exemplo, considera que "o plano estabelece um conjunto contraditório de prioridades para a política energética e climática para os próximos anos." Embora defenda a necessidade de reduzir as emissões de carbono e o papel das energias renováveis, a UE continuará a apoiar combustíveis fósseis como o carvão, no contexto da segurança energética, lamenta a Greenpeace. [ver comunicado]
Vídeo de apresentação da União Energética:
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Dia Global do Desinvestimento, o final da Conferência de Genebra e o 10º aniversário de Quioto
Desinvestir nos combustíveis fósseis
Várias organizações não-governamentais de todo o mundo, entre elas a Quercus, estão a alertar as populações de todo o planeta para refletirem e participarem no Dia Mundial do Desinvestimento (dias 13 e 14 de fevereiro).
O evento foi pensado para chamar a atenção para a importância do desinvestimento no recurso à energia a partir de combustíveis fósseis - a principal causa do aquecimento global.
De acordo com o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), cerca de 80% das reservas de combustíveis fósseis conhecidas precisam de permanecer no solo para a comunidade internacional atingir o objetivo declarado de assegurar um aquecimento máximo abaixo de dois graus Celsius em relação à era pré-industrial.
O apelo dirige-se a múltiplos líderes institucionais no sentido de congelarem imediatamente qualquer novo investimento em empresas de combustíveis fósseis e, dentro de cinco anos, fazerem uma alienação de uma eventual participação direta em quaisquer fundos que incluam negócios nesta área.
86 páginas são a base para o Acordo em Paris
As negociações dos últimos sete dias em Genebra foram um marco fundamental no sentido de um novo acordo global sobre as alterações climáticas, tendo-se preparado um texto negocial de 86 páginas para o Acordo a assinar em dezembro de 2015 em Paris e que entrará em vigor em 2020. Apesar das muitas opções ainda em aberto, os países colocaram um selo de aprovação numa nova versão do projeto de acordo que envolverá compromissos de ação para o clima dos diferentes países, fornecendo apoio aos países em desenvolvimento para se adaptarem aos efeitos das alterações climáticas já em curso, garantindo a salvaguarda dos direitos humanos. Houve uma mudança na dinâmica das negociações graças a uma abordagem aberta e consultiva de quem preside as negociações. É fundamental que o bom espírito de Genebra conduza a Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas ou INDC (do inglês Intended Nationally Determined Contributions) progressistas, em linha com o que é necessário para garantir um Acordo ambicioso. Estes compromissos marcarão o primeiro passo coletivo mundial para o fim dos combustíveis fósseis e a favor da energia renovável. É fundamental que entre agora e a reunião de Paris haja um diálogo ao mais elevado nível para conseguir compromissos antecipadamente.
2ª feira, 16 de fevereiro – 10 anos do até agora maior e melhor acordo global pelo clima
O Protocolo de Quioto entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, quase 8 anos depois da sua assinatura. Apesar de alguns países desenvolvidos chave não terem ratificado (caso dos Estados Unidos da América), ou o terem abandonado posteriormente (Canadá), o que é facto é que o Protocolo pôs em prática um sistema legal internacional e vinculativo com metas de redução, que estão na base de um sistema de cumprimento que permite a monitorização e asseguram o cumprimento das obrigações estabelecidas por cada país.
Quioto tem realçado também a necessidade de uma relação mais justa entre os países do hemisfério Sul e Norte, um conceito incutido no princípio de responsabilidade comum mas diferenciada estabelecido no Rio de Janeiro (1992). Este princípio tem enfatizado a transferência de novos recursos, ou adicionais, aos países do hemisfério Sul, em particular a transferência de tecnologia sem impactes ecológicos, fundos para adaptação e criação de infraestruturas em países pobres que estejam mais ameaçados pelas alterações climáticas que os países do hemisfério Norte. O protocolo estabeleceu assim uma nova obrigação, nos países ricos mais industrializados, de ajuda aos países mais pobres no estabelecimento de um desenvolvimento sustentável que lhes permita a adaptação às alterações climáticas e ao mesmo tempo os torne em participantes ativos no esforço para a redução das emissões.
Por último, Quioto tem tido uma influência significativa a nível doméstico em muitos países - criou uma nova dinâmica para a promoção da eficiência energética e para a propagação das energias renováveis, envolvendo todos os sectores de atividade na procura de soluções para este problema, levou investigadores e decisores políticos a desenvolverem ferramentas fiscais e monetárias que permitam rentabilizar bens económicos para o bem comum da humanidade e do ambiente. O futuro Acordo de Paris, mesmo com um nome diferente, herdará sempre muitos dos princípios de Quioto e refletirá a aprendizagem que tem sido feita com a implementação deste Protocolo que é um dos mais complexos e detalhados no quadro das Nações Unidas.
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ONG pedem aos ministros das Finanças do G20 que acabem com os subsídios aos combustíveis fósseis
39 Organizações Não-Governamentais (ONG) pediram ontem aos ministros das Finanças do G20 (as 20 maiores economias do mundo), reunidos até hoje em Istambul, para tomar medidas imediatas para eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis e utilizar esses recursos para a ação climática.
Para a Rede de Ação Climática (CAN, na sigla em inglês), que inclui a Quercus, a cimeira do G20 é um teste ao papel da União Europeia (UE) nas negociações climáticas internacionais que deverão culminar num acordo global em Dezembro. No entanto, entre 1999 e 2011, a França, Alemanha, Itália e Reino Unido, atribuíram pelo menos 68 mil milhões de euros em subsídios à produção de combustíveis fósseis, o que compromete seriamente os esforços para combater as alterações climáticas.
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Gerir os solavancos na estrada para Paris
A poeira da COP20 ainda está a assentar e agora, com apenas 10 meses pela frente antes COP21 em Paris, as Partes precisam de se unir no caminho para o Acordo de 2015.
Em Genebra, os países vão começar a partir de onde parou o projeto de texto de negociação que está anexo ao “Apelo de Lima para a Ação Climática”. O atual projeto tem muitas opções na maioria das questões, algumas delas muito divergentes.
Há várias questões-chave que precisam ser enfrentadas se quisermos obter um acordo pós-2020 robusto e ambicioso em dezembro. Uma das mais difíceis é chegar a uma compreensão compartilhada de diferenciação de responsabilidade de cada país. Este é o cerne de muitas das áreas divergentes, e as diferenças foram apenas cobertas de papel com o compromisso de última hora em termos de linguagem em Lima. Quanto mais cedo se avançar no sentido de um entendimento comum sobre o assunto, mais fácil se tornará para o progresso das negociações no sentido de um resultado ambicioso.
A necessidade de um mecanismo claro e transparente de revisão dentro do Acordo de Paris é outra questão. Mesmo não tendo havido acordo em Lima para realizar uma avaliação da primeira fase das chamadas Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas ou INDC (do inglês Intended Nationally Determined Contributions), ou simplesmente “contribuições nacionais”, um mecanismo de avaliação institucional que não só avalie o progresso, mas que permita também aos países colmatar ou ultrapassar o fosso em relação à ambição necessária, é a chave para a integridade ambiental do Acordo.
A sociedade civil deve ser um participante ativo dentro desta revisão e o Acordo deve ser conduzido com seriedade, revisto em intervalos de 5 anos. O mecanismo de revisão no âmbito do acordo 2015 precisa ser diferente: deve habilitar e equipar os países para preencher a lacuna entre o que a ciência exige e o que está sendo colocado sobre a mesa por cada país.
Nesta reunião de Genebra, as partes devem trabalhar para diminuir as opções no texto atual e esclarecer ideias que tinham apresentado anteriormente, a fim de produzir um texto de negociação legal aceitável até ao fim da sessão.
O Acordo deve indicar um facto óbvio: quanto menor o nível de ambição na mitigação, maiores serão as necessidades de adaptação, e as perdas e danos a partir de impactos das mudanças climáticas e os custos associados, os quais exigirão muito maior apoio aos países e pessoas que não têm causado mudanças climáticas vulneráveis.
A eliminação progressiva das emissões de combustíveis fósseis e o aumentar até 100% de energia renovável já em 2050 deve ser o objetivo a longo termo do acordo de 2015. Esta opção deve ser acrescentada ao texto que sairá de Genebra. O texto deve também ter em conta que a realização deste objetivo assenta sobre uma rampa de ambição/mitigação no período pré-2020 - importa não só reduzir custos no longo prazo, mas garantir que os impactos climáticos são reduzidos desde o início.
Enquanto alguns percalços podem parecer assustadores, eles podem ser superados através de uma combinação de vontade política e de boa-fé negocial. Pessoas, empresas e autoridades locais em todo o mundo já estão a mostrar o caminho.
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Negociações retomadas em Geneva
Representantes de 195 países começaram hoje em Genebra, na Suíça, uma nova ronda de negociações para elaborar um texto base de negociação para um acordo global de luta contra as alterações climáticas.
No final do ano passado, em Lima, capital do Peru, os responsáveis governamentais de todo o mundo reuniram-se para chegar a consensos nos objetivos e compromissos de redução dos gases com efeito de estufa, de modo a evitar as alterações climáticas e os fenómenos extremos, tendo produzido um texto de 38 páginas com as intenções de cada país e o que esperam das negociações.
Hoje, em Genebra, começou uma nova reunião que se prolongará até sexta-feira, dia 13, com o objetivo de reduzir esse texto a um documento mais resumido que sirva de base para a negociação de um acordo mundial de redução de emissões, mais ambicioso, e que substitua o Protocolo de Quioto.
A chefe da delegação da União Europeia (UE), Elina Bardram, em conferência de imprensa, defendeu que para que as negociações sejam eficazes são necessários três requisitos: os países apresentem os seus compromissos, estabeleçam mecanismos para avaliar a implementação dos compromissos assumidos e criem sistemas de prestação de contas.
“A UE já se comprometeu a cortar 40 por cento das suas emissões até 2030. Os restantes países devem tornar públicos os seus compromissos. Nós não dizemos que deve ser a mesma que a nossa, mas que deve ser real”, acrescentou.
“A UE é responsável por cerca de 8 e 9 por cento das emissões globais, a China 25 por cento. Eu acho que é claro que Pequim também deve fazer esforços”, adiantou.
A Organização Meteorológica Mundial (OMM) confirmou na semana passada que 2014 foi o ano mais quente desde que os registos começaram, confirmando a tendência de aumento do aquecimento global.
Fonte: Agência LUSA (parcialmente adaptado por Quercus)
