Parlamento Europeu cria Reserva de Estabilidade de Mercado para excedente de licenças de emissão não atribuídas no CELE
O Parlamento Europeu adotou a 8 de julho de 2015, em Bruxelas, a Reserva de Estabilidade de Mercado (Market Stability Reserve – MSR, da sigla em inglês), um mecanismo que vai permitir a eliminação temporária de grande parte do excedente de licenças de emissão que não foram atribuídas ao abrigo do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).
A Rede de Ação Climática - Europa (CAN-Europe), uma rede europeia de associações de defesa do ambiente da qual a Quercus faz parte, reconhece esta decisão como um passo positivo, mas realça que serão necessárias revisões muito mais significativas para tornar o CELE um instrumento eficaz de política climática. Na próxima semana, aguarda-se que seja apresentada a proposta da Comissão Europeia para a revisão do CELE no período pós-2020.
Anja Kollmuss, coordenadora de política do CELE da Rede de Ação Climática – Europa, disse que “a decisão de hoje é um passo bem vindo. Mas são precisas reformas substanciais para que o CELE saia do papel e se torne uma ferramenta útil para ajudar a Europa na redução da sua dependência dos combustíveis fósseis. Estas reformas incluem a remoção permanente de milhares de milhões de licenças de emissão excedentárias do sistema. É também crucial que a indústria faça investimentos eficientes na proteção climática na Europa e nos países em vias de desenvolvimento.”
A MSR em maior detalhe:
- a MSR vai ter início a 1 de Janeiro de 2019, com 8% do excedente das licenças de emissão transferido em 2019 e 12% de 2020 em diante;
- 900 milhões de licenças de emissão vão ser colocadas diretamente na reserva;
- cerca de 750 milhões de licenças de emissão que não foram atribuídas vão ser colocadas na reserva, mas o que lhes irá acontecer será, em última instância, decidido na próxima revisão do CELE. As opções em cima da mesa são o seu cancelamento a sua utilização para resolver fugas de carbono;
- os Estados-membros com maiores rendimentos concordaram em contribuir, até 2025, com mais licenças de emissão para a reserva, de modo a facilitar um acordo com alguns Estados-membros com menores rendimentos que resistiram numa fase inicial.
Isto significa que vão ser excluídos da MSR três conjuntos de licenças de emissão: a fase 3 de licenças de emissão de solidariedade e crescimento, a fase 4 do fundo de modernização, e a fase 4 de licenças de emissão de solidariedade, crescimento e interligação. Isto resultará numa redistribuição de cerca de 14 milhões de licenças de emissão dos Estados-membros mais ricos para os mais pobres.
