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Os Direitos Humanos não são importantes para a UE?

Quinta-feira, 03.12.15

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As ONG presentes na COP21 estão muito satisfeitas com o que têm ouvido sobre a visão de vários países em relação ao novo acordo. Especialmente aqueles que têm vindo a sublinhar que é necessário um acordo que apoie os direitos humanos, incluindo dos povos indígenas. E mais, gostaram de ouvir destes países que o acordo só será um sucesso quando tiver em atenção a igualdade de género, a equidade intergeracional, a promoção da segurança alimentar e uma transição justa para emprego digno.

As ONG, principalmente as europeias, não querem acreditar que a União Europeia (UE) não esteja fortemente comprometida com os princípios da defesa dos direitos humanos. Mas, até agora tem sido muito discreta a forma como tem expressado o seu apoio inequívoco à colocação de referências objetivas neste sentido. Com tantos países que já mostraram a sua posição sobre este assunto, quanto tempo é preciso mais para que a UE tenha uma posição conjunta para se juntar aos países mais progressistas? Como um ator fundamental nestas negociações, de certo que a UE não vai baixar a guarda na defesa de princípios tão cruciais para a Europa, quando o seu destino está a ser decidido. (adaptado deste artigo da Newsletter ECO)

 

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publicado por Quercus às 17:44

Divulgada nova versão de um dos principais textos negociais da #COP21

Quinta-feira, 03.12.15

Acaba de ser disponibilizada uma versão consolidada da proposta de decisão do Grupo de Trabalho Ad Hoc da Plataforma de Durban para uma Ação Reforçada (ADP), relativa aos temas 1 e 2: novo acordo climático global a ser aprovado em 2015 e reforço das metas para o período pré-2020, respectivamente. Esta versão do documento tem ainda 50 páginas, apenas menos 4 do que a versão que existia no início da #COP21, contendo ainda muitas opções em aberto:

Draft agreement and draft decision on workstreams 1 and 2 of the Ad Hoc Working Group on the Durban Platform for Enhanced Action de Quercus ANCN

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publicado por Quercus às 11:12

Portugal defende “dinamismo e ambição” no Acordo de Paris em negociação na #COP21

Quinta-feira, 03.12.15

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A delegação de Portugal na 21.ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, ou COP21, é liderada pela Agência Portuguesa do Ambiente, que dedica esta página ao encontro e disponibiliza os principais documentos nacionais sobre alterações climáticas.

Segundo a página, na COP21, Portugal defenderá que a prioridade será “assegurar o dinamismo e ambição do Acordo de Paris”, um novo Acordo climático global que permita limitar o aumento da temperatura média global até um máximo de 2ºC, comparado com o período pré-industrial, até ao final do século, e que deverá ser ambicioso, duradouro e legalmente vinculativo.

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 “Estes objetivos deverão ser assegurados através de um mecanismo de aumento de ambição dos compromissos que possibilite a atualização, por parte de todos os países, dos seus compromissos de mitigação para períodos de compromisso futuros. Este processo deverá ocorrer em ciclos de 5 anos para todas as Partes, independentemente da duração do compromisso que assumam, sem retrocesso (individual e coletivo) no nível de ambição já inscrito por estas no Acordo.”

Para a APA, é “fundamental que o Acordo de Paris possa proporcionar confiança no compromisso de todas as Partes num futuro de baixo carbono que melhore a resiliência e reduza a vulnerabilidade das sociedades às alterações climáticas.”. Neste sentido, a agência salienta o nível de empenho e envolvimento político sem precedentes, com mais de 180 Partes (num total de 196), responsáveis por mais de 97% das emissões globais, a terem já submetido o seu compromisso nacional - a chamada INDC (Intended Nationally Determined Contribution).

“Estes compromissos são um ponto de partida importante para a redução global de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) apesar de o seu valor agregado não ser ainda suficiente para alcançar o objetivo dos 2ºC. Este facto reforça a necessidade de instituir no Acordo de Paris o mecanismo de aumento de ambição dos compromissos que a UE e Portugal têm defendido”, defende a Agência Portuguesa do Ambiente.

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publicado por Quercus às 11:00





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