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Falta de ambição política atrasa ação climática e deixa mais longe o objetivo dos 1,5oC

Sexta-feira, 18.11.16

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Marraquexe, 18 novembro 2016 – Termina hoje a 22ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP22), a decorrer desde o dia 7 de novembro em Marraquexe. Apesar de, inicialmente, as expectativas serem elevadas quanto à definição de um roteiro ambicioso para a implementação do Acordo de Paris, a Quercus considera que a COP22 ficou aquém deste objetivo e não apresentou nada de novo em relação à COP21, em Paris.

A COP22 reuniu chefes de estado, chefes de governo e delegações de 197 países, que adoptaram por aclamação a Proclamação de Ação de Marraquexe, onde é reafirmada a “irreversibilidade da dinâmica climática” e a necessidade de “envolvimento político ao mais alto nível” de modo a que ação climática possa sustentar a concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável a bem das populações e do planeta. 

 

Muita retórica, mas pouca concretização

Os sucessivos apelos da sociedade civil são sustentados cada vez mais por robustos relatórios e estudos da comunidade científica, dando conta de que os objetivos nacionais de redução de Gases de Efeito de Estufa (GEE) estão obsoletos e são insuficientes para cumprir aquele que é o principal (e inovador) objetivo do Acordo de Paris: limitar o aumento da temperatura média do planeta o mais próximo possível dos 1,5ºC, acima dos níveis pré-industriais.

À data de hoje, o Acordo de Paris tinha sido já ratificado por 111 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, representando mais de 70% das emissões globais de GEE. Contudo, apesar de se incluírem aqui alguns dos maiores emissores mundiais de dióxido de carbono (CO2), é sabido que os atuais compromissos de redução de emissões e a falta de vontade para operar a transição energética necessária antes de 2020 conduzirão o planeta a um perigoso aumento da temperatura global superior a 3ºC. 

 

Onde está o financiamento climático?

Num protesto que decorreu ontem, às portas da COP22, os manifestantes exibiram cartazes com as letras ‘WTF’, um trocadilho usado para perguntar ‘Where’s the Finance?’(‘Onde está o financiamento?’). Alavancar a questão do financiamento climático era um dos requisitos chave para garantir o sucesso da COP22. Pedia-se um plano fiável e robusto que definisse de que forma os países desenvolvidos cumprirão a sua promessa de disponibilizar 100 mil milhões de dólares por ano (o designado Fundo Verde para o Clima da Organização das Nações Unidas).

 

União Europeia desilude

As organizações de defesa do ambiente europeias têm vindo a acusar a Comissão Europeia de ser incoerente entre a sua retórica nas negociações internacionais sobre o clima e a ausência de diálogo entre a própria UE e os seus Estados-Membros, enquanto se prepara o futuro pacote legislativo sobre energia.

No final deste mês, a Comissão Europeia irá divulgar o seu "Pacote de Inverno”, composto por oito propostas legislativas, incluindo uma revisão de várias Diretivas relativas às energias renováveis, eficiência energética e das regras de conceção do mercado europeu da eletricidade. Segundo o que tem sido apurado pelas organizações de defesa do ambiente que fazem parte da Rede Europeia de Ação Climática, a UE está em total contradição com os objetivos do Acordo de Paris, a avaliar pelos textos iniciais destas propostas, que circularam de forma não oficial, mostrando que a UE está a planear atenuar as suas políticas energéticas depois de 2020.

Os objetivos nacionais vinculativos em matéria de energias renováveis terminam em 2020, e a meta da UE para 2030 de 27% está pouco acima dos 24% que se prevê serem atingidos.

Outro ponto importante é a questão das emissões provenientes do transporte marítimo e da aviação internacionais, que ficaram de fora do Acordo de Paris. Tendo em conta o seu crescente impacto climático, isso poderá reverter os esforços de redução noutras áreas. 

 

Há um antes e um depois de Trump

A COP22 ficou inevitavelmente marcada pela eleição de Donald Trump como o próximo presidente dos EUA. Uma das suas promessas de campanha passa por tirar os EUA do Acordo de Paris e cortar o financiamento (de milhões de dólares) destinado aos programas da ONU de luta contra as alterações climáticas. Apesar de terem ratificado o Acordo de Paris, existem incertezas sobre e como Trump poderá – caso realmente o faça – desvincular os EUA do acordo climático global e pôr em causa o sucesso da sua própria implementação.

O Secretario de Estado dos EUA, John Kerry, afirmou nas suas declarações na COP22, que a ‘grande maioria’ dos cidadãos norte-americanos apoiam medidas para suportar a ação climática.

Outro ponto em aberto é a Rússia que, sendo o terceiro maior poluidor mundial, ainda não ratificou o Acordo de Paris.

 

Prospeção de petróleo mancha bom desempenho de Portugal

Em simultâneo com a divulgação do Climate Change Performance Índex 2017, um índice que colocou Portugal entre os 10 países industrializados com melhor desempenho climático, o Primeiro-Ministro português António Costa afirmou na COP22 que os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris serão uma prioridade nacional. A grande aposta nas energias renováveis e a progressiva descarbonização do setor dos transportes foram os dois grandes argumentos mencionados. 

António Costa pretende que Portugal seja um exemplo, afirmando que está a ser preparada a revisão do Roteiro de Baixo Carbono para 2050, no sentido de “sermos neutros em emissões de gases com efeito de estufa até ao final da primeira metade do século".  

A política climática nacional pode considerar-se já obsoleta em relação aos objetivos que o país pode atingir, ficando-se por compromissos que praticamente já foram alcançados. Atualmente, Portugal já alcançou mais de 87% da meta definida para 2020 ao nível das energias renováveis, pela instalação de 12.300 megawatts de tecnologias renováveis, representando 61% da potência de toda a produção de eletricidade.

Para levar realmente a sério as ambiciosas e optimistas palavras do Primeiro-ministro, um sinal importante seria a recusa da exploração de hidrocarbonetos em Portugal, pelo cancelamento das atuais 15 concessões de prospeção e exploração destes combustíveis fósseis na costa portuguesa.

 

Fiji presidem à COP23, que será em Bona 

Neste momento, sabe-se já que a COP23 em 2017 será presidida pelas Ilhas Fiji – algo bastante significativo, na medida em que se trata de um pequeno país insular em desenvolvimento (os mais vulneráveis aos impactos das alterações climáticas) – e irá ter lugar em Bona, na Alemanha.

 

A participação da Quercus na COP22

A Quercus, membro da Rede Europeia de Ação Climática, acompanhou as negociações da COP22 diretamente de Marraquexe, tendo estando presente durante toda a Conferência, integrada na delegação oficial portuguesa, enquanto representante das ONGs nacionais de defesa do ambiente e da sociedade civil. Ma blue zone, de acesso mais restrito, a Quercus fez-se representar por João Branco, Presidente da Direção Nacional, e Luís Moreira, Coordenador do Grupo de Energia e Alterações Climáticas, que participaram em reuniões paralelas, nomeadamente com o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

Para João Branco “é urgente alavancar a transição energética para uma economia de baixo carbono, que privilegie o investimento nas energias renováveis, em harmonia com as políticas de conservação da Natureza, e na eficiência energética, ao invés de alimentar o lobby dos combustíveis fósseis ou excluir das negociações setores altamente poluentes, como o transporte marítimo e a aviação internacionais.” Acrescentou ainda que “se a União Europeia pretende, tal como afirmado na COP22, liderar a ação climática, não pode deixar que a instabilidade do cenário político mundial abale a confiança na persecução dos objetivos selados em Paris”.

Este ano, e pela primeira vez, a Quercus esteve também representada através de um stand na Zona Verde tendo estabelecido inúmeros contactos com outras organizações da sociedade civil de Marrocos e os demais países participantes na COP22.

 

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publicado por Quercus às 16:56