A Quercus na COP23 em Bona

A Comissão Europeia, França, Portugal e Espanha assinaram, no passado dia 30 de junho, em Paris, um Memorando de Entendimento sobre a criação de um Grupo de Alto Nível em matéria de interconexões no Sudoeste da Europa.

O documento foi assinado pela Ministra da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia da República Francesa, Ségolène Royal, pelo Ministro da Indústria, da Energia e do Turismo de Espanha, José Manuel Soria, pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia da República Portuguesa, Jorge Moreira da Silva, e pelo Comissário do Clima e Energia Miguel Arias Cañete.

Este Grupo irá elaborar um plano para a implementação da Declaração de Madrid, assinada a 4 de Março, entre estes três países e a Comissão Europeia, que representa o primeiro resultado concreto da União da Energia através do reforço da cooperação regional.

Para o Comissário Miguel Arias Cañete “um mercado integrado e interligado é um pré-requisito para uma União da Energia plenamente funcional que garanta aos cidadãos e empresas europeus energia segura, acessível e sustentável. Este Memorando de Entendimento representa um passo significativo no sentido de integrar a Península Ibérica no mercado energético da União Europeia e contribuirá para assegurar que a energia pode 'fluir' livremente além-fronteiras europeias".

Memorando de Entendimento em português:

Os municípios beneficiários do Projeto ClimAdaPT.Local identificaram as suas vulnerabilidades climáticas atuais. Na totalidade dos 26 municípios, as mais frequentemente reconhecidas foram: cheias e inundações, vento forte, temperatura elevada e ondas de calor, gelo/geada e deslizamento de vertentes. Em setembro serão apresentados os resultados relativos à identificação das vulnerabilidades futuras e das opções de adaptação.

No decorrer do projeto ClimAdaPT.Local, que tem como objetivo iniciar em Portugal um processo contínuo de elaboração de Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) e a sua integração nas ferramentas de planeamento municipal, as câmaras beneficiárias farão a identificação e avaliação das vulnerabilidades climáticas atuais e futuras do seu município, bem como de opções de adaptação às alterações climáticas, de forma a criarem estratégias de adaptação robustas.

Com os primeiros passos e as duas primeiras ações de formação, decorridos entre janeiro e maio deste ano, os técnicos dos municípios envolvidos identificaram vulnerabilidades climáticas atuais e futuras, bem como opções de adaptação dos seus concelhos. As vulnerabilidades atuais identificadas até ao momento pelo maior número de municípios foram:

• Cheias/inundações - É a vulnerabilidade climática mais frequentemente identificada. Fenómenos extremos deste género têm ocorrido em maior número nos últimos anos e têm feito os cabeçalhos das notícias. Períodos de chuva intensa em curtos espaços de tempo têm causado estragos um pouco por todo o país;
• Ventos fortes que frequentemente levam à queda de árvores e estruturas elétricas em cidades, prejudicando o trânsito, fornecimento de energia e frequentemente danos em estruturas, constituem a segunda vulnerabilidade mais identificada pela totalidade dos municípios;
• Temperatura elevada/ondas de calor constituem não só a terceira vulnerabilidade atual mais identificada pelos municípios, como também um dos principais eventos com tendência a aumentar no futuro. Para além de consequências na saúde humana e na biodiversidade, há ainda os efeitos devastadores na agricultura e a maior ocorrência de incêndios florestais, pelo que tomar medidas que permitam a adaptação a este fenómeno é fundamental não só para os municípios envolvidos no projeto, como também para o restante território do país;
• Gelo/geada/neve - este tipo de evento provoca sérios danos nas culturas agrícolas, e constrangimentos de trânsito. No entanto, projeta-se que estes eventos (temperatura baixa e consequentemente gelo/geada e neve) serão dos poucos a diminuir de intensidade e frequência no clima futuro, com consequências nem sempre positivas, sendo exemplo o turismo de neve;
• Deslizamento de vertentes é uma das vulnerabilidades que mais ocorre em municípios costeiros ou próximos de zonas declivosas. O desmoronamento de habitações, o corte de estradas e a alteração da linha costeira, são as principais consequências deste tipo de eventos.

A formação dos técnicos municipais recomeça em setembro, em quatro sessões regionais. O terceiro workshop de formação terá por tema a Avaliação de opções de adaptação e sua transposição para os Instrumentos de gestão territorial (IGTs). No decorrer deste workshop serão apresentados os resultados relativos à identificação de vulnerabilidades futuras e ao levantamento de opções de adaptação, e será dada formação relativa à priorização dessas opções e à transposição da adaptação para os IGTs.

ClimAdaPT.Local

Enquadramento do Projeto

O consórcio responsável pelo ClimAdaPT.Local é liderado pelo centro de investigação CCIAM/CE3C da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e constituído por entidades portuguesas e norueguesas (académicas, empresas, ONG e municípios) – entre as quais a Quercus - envolvidas em estudos, elaboração de estratégias e implementação de ações de adaptação, assim como no planeamento e gestão do território ao nível municipal e regional.

O projeto ClimAdaPT.Local está integrado no Programa AdaPT, gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP (APA, IP), enquanto gestora do Fundo Português de Carbono (FPC), no valor total de 1,5 milhões de euros cofinanciado a 85% pelo EEA Grants e a 15% pelo FPC. O projeto beneficia de um apoio de 1,270 milhões de euros da Islândia, Liechtenstein e Noruega através do programa EEAGrants, e de 224 mil euros através do FPC. O objetivo do projeto ClimAdaPT.Local é desenvolver estratégias municipais de adaptação às alterações climáticas.

Mais informações: http://climadapt-local.pt

Um inquérito global recente, que abrangeu cerca de 10 mil participantes de 78 países, entrevistados num período de 24 horas, revelou que 78,5% dos cidadãos estão "muito preocupados" com as alterações climáticas e mais de 63% entendem que é urgente lidar com o problema na COP21, que terá lugar em Dezembro, em Paris, onde devem ser adoptadas medidas que impeçam a temperatura do planeta de aquecer mais de 2ºC.

No entanto, 70% consideram que as negociações climáticas realizadas no quadro da ONU, desde 1992, "não fizeram o suficiente" para atacar o problema. Os resultados revelam também que 66,3% dos participantes consideram que a luta contra as alterações climáticas é uma oportunidade para melhorar nossa qualidade de vida, enquanto 26,7% pensam o contrário, e acreditam que eventuais medidas são uma ameaça ao actual modo de vida.

Em Portugal, os resultados apontam que 56% dos portugueses estão "muito preocupados" com as alterações climáticas, 43% estão "preocupados" e apenas 1% não se mostraram preocupados (fonte). Ver resultados do inquérito (em inglês).

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Entre 25 e 28 de maio, especialistas em clima e alterações climáticas, bem como técnicos de municípios portugueses, irão deslocar-se à Noruega para contactarem com a implementação de diversas políticas e medidas, previstas e em curso, no domínio da adaptação às alterações climáticas.

Durante estes quatro dias, especialistas da APA (Agência Portuguesa do Ambiente), CCIAM (Climate Change, Impacts, Adaptation and Modelling) da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), Quercus e IPMA (Instituto Português da Atmosfera), envolvidos com o Projeto ClimAdaPT.Local, irão realizar contactos com diversas entidades, em particular os municípios de Oslo, Drammen e Bærum, universidades, a Agência Norueguesa de Ambiente, o Meteorologisk Institutt (instituto de meteorologia da Noruega) e Organizações Não Governamentais.

Os objetivos desta viagem, organizada pelo consórcio ClimAdaPT.Local com o apoio da Direção Geral de Proteção Civil Norueguesa e a Embaixada da Noruega consistirão em apresentar a situação portuguesa e aprender como as questões de adaptação às alterações climáticas que estão a ser implementadas na Noruega, nomeadamente ao nível da elaboração de Estratégias Municipais para Adaptação às Alterações Climáticas (EMAACs). Procurar-se-ão respostas a questões sobre como lidar com a subida do nível do mar, como ultrapassar vulnerabilidades em relação a eventos meteorológicos extremos ou como encarar as mudanças que as alterações climáticas implicarão na agricultura e nos ecossistemas.

Estarão ainda presentes nesta visita representantes da ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses) e técnicos das Câmaras Municipais de Almada e Cascais, municípios parceiros do Projeto ClimAdaPT.Local, com trabalho já efetuado na área da adaptação às alterações climáticas.

O ClimAdaPT.Local é financiado pela Islândia, Lichestein e Noruega, através dos EEA Grants, e pelo Fundo Português de Carbono, gerido pela APA. A Noruega, como país membro dos EEA Grants, é não só financiadora do projeto, como também um membro com considerável experiência na elaboração de EMAACs.

Enquadramento do Projeto

O consórcio responsável pelo ClimAdaPT.Local é constituído por entidades portuguesas e norueguesas (académicas, empresas, ONG e municípios) – entre as quais a Quercus - envolvidas em estudos, elaboração de estratégias e implementação de ações de adaptação, assim como no planeamento e gestão do território ao nível municipal e regional.

O projeto ClimAdaPT.Local está integrado no Programa AdaPT, gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP (APA, IP) até Abril de 2016, enquanto gestora do Fundo Português de Carbono (FPC), no valor total de 1,5 milhões de euros cofinanciado a 85% pelo EEA Grants e a 15% pelo FPC. O projeto beneficia de um apoio de 1,270 milhões de euros da Islândia, Liechtenstein e Noruega através do programa EEAGrants, e de 224 mil euros através do FPC. O objetivo do projeto ClimAdaPT.Local é desenvolver estratégias municipais de adaptação às alterações climáticas. A Direção Geral de Proteção Civil Norueguesa é parceira da APA no desenho e implementação do programa.

Mais informações: http://climadapt-local.pt e www.facebook.com/climadaptlocal

É hoje divulgada, em Bruxelas, uma lista de cidades europeias que traduz os esforços das autoridades locais em implementar medidas para reduzir as emissões poluentes provenientes do tráfego rodoviário e melhorar a qualidade do ar. Nesta lista, Lisboa aparece em penúltimo lugar entre as cidades com pior desempenho na melhoria da qualidade do ar. 

A lista “SootFree Cities” é divulgada pelas organizações não-governamentais de ambiente Amigos da Terra Alemanha (BUND) e o Secretariado Europeu para o Ambiente (EEB), federação da qual a Quercus é membro. Em 2015, as duas organizações, também com a participação ativa da Quercus, avaliaram o desempenho de 23 cidades em 16 países europeus, tendo em conta nove categorias de critérios relacionados com os transportes, incluindo a promoção dos modos suaves (como andar a pé e de bicicleta), a gestão do tráfego urbano, a renovação das frotas públicas pela introdução de veículos mais limpos e eficientes, e os incentivos económicos para reduzir a poluição, tais como sistemas de portagens urbanas e tarifas sobre o estacionamento. Esta lista também teve em conta o progresso das cidades europeias na redução das emissões poluentes provenientes do tráfego rodoviário.

Mais de sete mil cidades e vilas de todo o mundo vão apagar hoje as luzes de momumentos, edifícios e até da iluminação pública, entre as 20h30 e as 21h30, na iniciativa "Hora do Planeta", promovida pela organização internacional de defesa do ambiente World Wildlife Fund (WWF). Em Portugal, vão aderir a esta nona edição pelo menos 117 municípios, numa acção conjunta sob o lema "usa o teu poder contra as alterações climáticas". 

Em Lisboa, está programada uma acção mais alargada, a partir das 19h, na Praça do Martim Moniz, com a "Glow Village", evento que inclui a criação de murais artísticos com a Associação Renovar Mouraria, demonstrações de dança da escola Jazzy Dance Studios, uma aula de Zumba do Ginásio Clube Português e pinturas faciais a quem tenha kit de participação (inscrições aqui).

A "Hora do Planeta" começou em 2007, em Sidney, na Austrália, quando 2,2 milhões de pessoas e mais de 2.000 empresas apagaram as luzes por uma hora numa tomada de posição contra as alterações climáticas. Mais informações aqui.

Minuto Verde da Quercus sobre a "Hora do Planeta":

Hora do Planeta: Desligue as luzes no sábado 28 de Março, entre as 20h30 e as 21h30! from Quercus on Vimeo.

Decorreu esta manhã, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa, o seminário de lançamento do projeto ClimAdaPT.Local – Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas. Este seminário contou com a participação de vários especialistas no tema, bem como representantes das 26 autarquias que assinaram o protocolo de parceria com o consórcio do projeto ClimAdaPT.Local. A sessão de encerramento contou com a intervenção do Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos.

Terminou às 1h25 da manhã de domingo (hora de Lima), 6h25 de Lisboa, já dois dias após a data prevista e após uma maratona negocial praticamente contínua deste sexta-feira, a 20ª Conferência das Partes (COP 20) da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC, em inglês), que decorreu assim entre os dias 1 e 14 de dezembro em Lima, no Peru, congregando ministros de quase todos os países, incluindo o Ministro do Ambiente de Portugal, e múltiplos observadores, entre os quais a Quercus.

A mobilização crescente de um largo conjunto de vozes por todo o mundo não acelerou o suficiente as negociações sobre o clima em Lima. A Conferência terminou com progresso em alguns temas, mas deixou as grandes questões e debates para Paris, onde o novo Acordo global pelo clima deverá ser assinado em dezembro de 2015.

Em Lima deveriam ficar definidas as bases para o Acordo climático que se espera alcançar em Paris no final do próximo ano. O texto final, o “Apelo de Lima para Ação Climática” (Lima Call for Climate Action) abrangendo áreas como a mitigação, adaptação, perdas e danos e financiamento, só foi aprovado após várias versões controversas, não especificando ainda alguns dos objetivos desejáveis e necessários que ficam remetidos para mais tarde.

A necessidade de eliminar as emissões dos combustíveis fósseis até meio do presente século, deixando-os no subsolo, e a mudança de investimentos para as energias renováveis, é uma ideia que mereceu o suporte de mais de 100 países, inúmeros economistas e instituições, e que deverá ser melhor concretizada ao longo do próximo ano.

Contribuições nacionais – a chave para o êxito de Paris

As Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas ou INDC (do inglês Intended Nationally Determined Contributions), ou simplesmente “contribuições nacionais” e os requisitos associados de informação prévia estiveram no cerne da decisão da COP20.

A Conferência em Lima solicitou a todos os países para apresentarem as suas contribuições nacionais até março de 2015, isto é, que identifiquem o esforço que conseguirão fazer de limitação das suas emissões. Há assim um enorme trabalho de casa em termos de ação climática para cada um dos países para assegurarem os seus compromissos.

A avaliação do conjunto desse esforço, prevista para novembro de 2015, permitirá perceber se o Acordo de Paris conseguirá inverter um aquecimento global superior a 1,5 ºC ou 2 ºC em relação à era pré-industrial, o que teria consequências desastrosas. Para além da mitigação, dois aspetos críticos das contribuições nacionais são a adaptação e o financiamento, isto é, as necessidades e ações que cada país tem para se adaptar a um clima em mudança e os apoios financeiros dos países desenvolvidos para preparação das contribuições nacionais.

Diferenciação e natureza do Acordo de Paris

Ate agora os países no quadro da Convenção das Alterações Climáticas têm responsabilidades comuns mas diferenciadas, isto é, há obrigações diferentes em termos de compromissos de redução de emissões e financiamento com base numa divisão em países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Com uma contribuição de emissões à escala planetária cada vez maior de várias economias emergentes, esta classificação de países está posta em causa e é preciso encontrar uma métrica que enquadre os compromissos do futuro Acordo de Paris. Em Lima tal não conseguiu ser definido, reiterando-se apenas o princípio anteriormente referido.

Uma outra questão também em aberto é a natureza vinculativa (ou não) do futuro Acordo de Paris.

Esforço não garante pico de emissões antes de 2020

Apesar dos alertas urgentes da comunidade científica para se aumentar a ação climática de modo a manter as alterações climáticas abaixo de um limite crítico, em Lima um dos maiores falhanços foi a falta de ambição e de concretização de medidas e apoios até 2020, quando o Acordo de Paris entrará em vigor.

Ao longo dos últimos meses, os países apresentaram 10 mil milhões de dólares para, através do Fundo Climático Verde, financiar a ação de países em desenvolvimento a seguirem um caminho de baixo carbono e a tornarem as suas comunidades mais resilientes. O resultado de Lima não forneceu, infelizmente, suficiente clareza sobre o apoio com que os países em desenvolvimento podem contar para a adaptação às alterações climáticas ou para fazerem a mudança para o caminho da energia limpa nos próximos anos, de forma a até 2020 se atingir o valor de 100 mil milhões de dólares por ano como previsto.

E Portugal ? – Quercus aplaude compromisso de apoio para Fundo Climático Verde e urge governo a apresentar o Plano Nacional para Alterações Climáticas

Portugal recebeu um “fóssil do dia”, logo no primeiro dia da conferência, a par da Austrália, Bélgica, Irlanda, Áustria, Islândia e Grécia, por ser um dos únicos países desenvolvidos que ainda não haviam contribuído financeiramente para o Fundo Verde para o Clima. O "Fóssil do Dia" é o galardão da Rede Internacional de Ação Climática (CAN, na sigla em inglês), que inclui a Quercus, para as piores prestações nas conferências internacionais sobre o clima.

No discurso oficial de Portugal em Plenário, o Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, apresentou o compromisso de Portugal fazer a sua contribuição em 2015, facto relevante também do ponto de vista simbólico e político e que a Quercus considera como um passo importante e positivo.

Na passada segunda-feira, dia 8 de dezembro, foram divulgados os resultados do Climate Change Performance Index 2015 (CCPI 2015), que efetua um ranking climático dos 58 países industrializados, e em que Portugal ficou classificado em 4º lugar. Esta boa posição, não deve no entanto impedir Portugal de um cuidado maior em áreas como o setor dos transportes e da eficiência energética dos edifícios e setor residencial, onde a pontuação atingida não foi muito elevada.

Por último, a Quercus urge o governo a apresentar e discutir com a sociedade civil o Plano Nacional para as Alterações Climáticas para o horizonte 2030, com as medidas chave para uma economia de baixo carbono, no quadro de um crescimento verde (atualmente em discussão) e um desenvolvimento sustentável.

Algumas questões em aberto e próximos passos

Acordo de Paris – ano das primeiras metas e períodos de cumprimento

O Acordo de Paris entrará em vigor em 2020. Um dos aspetos que continua em aberto é o ano em relação ao qual deverão ser cumpridas as primeiras metas por parte dos países desenvolvidos (2025 ou 2030), e de outros que no contexto do novo Acordo venha a considerar, e qual os períodos de cumprimento a considerar (5 ou 10 anos).

Metas de Quioto para 2020 adiadas

As Partes (países ou grupos de países) que fazem parte do Protocolo de Quioto precisam, para que o mesmo entre em vigor, de ratificar a Alteração de Doha, relativa às novas metas para 2020 (segundo período de compromisso do Protocolo). A Rússia, Ucrânia e Bielorrússia impediram uma clarificação das regras da referida Alteração, conduzido a que tecnicamente os objetivos de Quioto não possam ainda entrar em vigor.

É importante que a União Europeia e outros países com metas de emissões fixadas venham nos próximos meses a ratificar as metas para 2020, mesmo que as regras tenham ainda de vir a ser clarificadas na próxima oportunidade que será em Paris, tendo a Ucrânia, já após o encerramento dos trabalhos, mostrado disponibilidade para ceder.

Próximas reuniões

Até à Conferência de Paris estão previstas diversas reuniões, com ênfase para uma já em Genebra em fevereiro de 2015. A 29 de junho o Secretário-Geral das Nações Unidas promoverá um Evento de Alto Nível em Nova Iorque no sentido de conseguir dinamizar o momento para um Acordo em Paris.

Lima, 14 de dezembro de 2014

A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Durante quase uma hora ao final da tarde de quinta-feira, Francisco Ferreira da Quercus e Wendel Trio, Diretor da Rede Europeia de Ação Climática estiveram reunidos com o Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva. Foi feito um ponto de situação das negociações em Lima, abordando aspetos como as contribuições nacionais, mitigação, adaptação, financiamento, entre outros. Em particular, identificaram-se questões pertinentes no caminho a percorrer até um Acordo em Paris, nomeadamente em termos da política europeia na área da energia e clima, e o papel de Portugal em decisões próximas.

"Sr. Presidente, Ministros, Colegas,

As minhas primeiras palavras são para congratular as autoridades peruanas pela organização da Conferência de Lima sobre Alterações Climáticas.

Senhor Presidente,

Não há margem para hesitação. Este é o tempo da liderança e da responsabilidade. Não temos desculpas. De acordo com todas as relevantes avaliações científicas e económicas combater as alterações climáticas é urgente, mas também é possível e pode ser custo-eficaz.

Não podemos pagar o preço político de uma Copenhaga versão II, em Paris, no próximo ano. Os cidadãos não o irão aceitar. Temos de utilizar o tempo que temos disponível para unir esforços e para alcançar os compromissos necessários, sem ficarmos presos aos velhos sentimentos de incompreensão e desconfiança que nos impediram de alcançar um acordo global nos últimos 8 anos.

Como podemos promover um acordo climático abrangente, justo e custo-eficaz?

Devemos adotar um acordo global único, baseado em regras, juridicamente vinculativo, preferencialmente sob a forma de um novo Protocolo, aplicável a todos, de acordo com as responsabilidades comuns, mas diferenciadas, que tem por objetivo garantir que o aumento da temperatura global permaneça abaixo dos 2º C. Este acordo deverá promover a resiliência e o desenvolvimento sustentável, bem como facilitar a adaptação aos efeitos adversos das alterações climáticas. Paralelamente deverá também responder à lacuna financeira e promover o mercado de carbono a nível global, desenvolvendo e interligando sistemas de comércio de emissões a nível nacional, regional e setorial. Acreditamos que este acordo deverá responder ao conjunto de questões que foi acordado em Durban, e estamos firmemente convencidos que este processo pode apresentar resultados, se todos trabalharmos em conjunto, para o mesmo fim.

Sr. Presidente, com o objetivo de alcançarmos um acordo em Paris, temos de atingir, aqui em Lima, os nossos objetivos em matéria de ADP. Devemos acordar no processo das INDCs desde a sua submissão até à sua formalização no Acordo de Paris. Precisamos de compromissos claros em matéria de mitigação, baseados em informação transparente, quantificável e comparável.

Esta é a única garantia de que em Partes, seremos capazes de estabelecer um acordo que nos coloque numa trajectória consistente com o objectvo de 2C.

Senhor Presidente,

Permita-me sublinhar que esta ambição a nível internacional está totalmente em linha com a nossa visão nacional e com os passos que estamos a dar internamente.

Portugal foi um dos países que se bateu por maior ambição na ação em matéria de mitigação climática e de renováveis e, simultaneamente, um dos países europeus que irá sofrer significativamente com os impactos das alterações climáticas, sobretudo na nossa orla costeira e no que respeita aos nossos recursos hídricos.

No início desta semana, uma reputada Organização Não-Governamental posicionou Portugal em quarto lugar no seu Índice de Desempenho em matéria de alterações climáticas. Nós congratulamo-nos com este reconhecimento dos nossos progressos. E continuaremos a desenvolver as nossas políticas climáticas para 2020 e 2030.

Portugal superou largamente as metas climáticas para 2012. Já atingimos 27% de incorporação de energias renováveis no nosso consumo final de energia e quase 60% de energia renováveis na produção de eletricidade. E estamos prontos para ir ainda mais longe. 

Esta é uma tendência que pretendemos continuar e reforçar. Portugal está agora a assumir o crescimento verde como um fator-chave para o desenvolvimento sustentável, que promova uma economia de baixo carbono, competitiva e resiliente, altamente eficiente no uso de recursos, assim como para a competitividade e o emprego.

Lançámos recentemente um ambicioso compromisso de longo prazo – O Compromisso para o Crescimento Verde – que estabelece objetivos e iniciativas sobre empregos verdes, produtividade dos recursos, eficiência energética, mobilidade elétrica, ordenamento do território, gestão florestal, eficiência no uso dos recursos hídricos, qualidade da água e do ar, e ainda biodiversidade. Estabelece ainda metas para 2030 para a redução de gases com efeito de estufa entre 30-40%, comparativamente aos níveis de 2005 e de aumentar o peso das energias renováveis para 40%.

Além disso, adotámos, na semana passada a Reforma da Fiscalidade Verde, que inclui uma taxa de carbono para os setores não-ETS. Sob o princípio da neutralidade fiscal, o rendimento líquido da reforma da fiscalidade verde será utilizado para a redução do imposto sobre os rendimentos das famílias. Esta reforma inclui ainda um incentivo ao uso de veículos elétricos, à conservação da biodiversidade e à mobilidade sustentável. É um passo relevante no sentido de uma alteração de paradigma em Portugal, promovendo a eficiência e a eco inovação. Estamos a seguir o princípio de “taxar mais o que queimamos e menos o que ganhamos”.

Estamos também comprometidos em continuar o nosso trabalho de apoio aos nossos parceiros mais vulneráveis, uma vez que continuamos com os nossos programas bilaterais de apoio, muito focados nos países africanos de expressão portuguesa e Timor-Leste, a maioria deles parte do grupo dos países menos desenvolvidos e alguns deles Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento.

No âmbito da reforma do Fundo Português de Carbono, Portugal, em 2015, fará uma contribuição para o Fundo Verde do Clima.

Sr. Presidente,

Um bom resultado em Lima é fundamental para atingir em Paris o sucesso que todos procuramos.

Portugal está comprometido com este processo e gostaríamos de reafirmar o nosso total apoio à Presidência peruana."