A Quercus na COP23 em Bona

O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama recentemente a maior ação de combate às alterações climáticas na história do país, ao impôr ao setor energético cortes rigorosos nas emissões poluentes, uma decisão que enfrenta a oposição feroz de rivais políticos e da indústria.

Acumulando acusações por parte das empresas do carvão e dos Republicanos de que está a "travar uma guerra com o setor do carvão", Obama exige agora reduções maiores nas emissões de gases com efeito de estufa face às que tinha proposto no ano passado, conduzindo ao consequente encerramento de centrais térmicas a carvão e fomentando as energias renováveis como a eólica e a solar.

Estas metas são centrais no objetivo do presidente norte-americano de deixar um legado em termos de ação climática. "As alterações climáticas não são um problema para as gerações vindouras. Já não.", afirmou Obama.

A iniciativa, conhecida como o Plano 'Energia Limpa', é a chave para o cumprimento das promessas nacionais de cortar nas emissões poluentes, quando estamos em contagem decrescente para a Conferência do Clima de Paris, em Dezembro, na qual os líderes mundiais se irão debater para alcançar um novo acordo climático global.

Contudo, enfrentará barreiras legais e políticas.

Dezenas de estados, empresas do carvão e elétricas, bem como legisladores republicados opuseram-se ao plano desde que foi anunciado um documento rascunho no ano passado. Argumentam que estas medidas irão acabar com postos de trabalho, fazer aumentar os custos da eletricidade e pôr em perigo a fiabilidade do abastecimento energético.

Com a maioria dos candidatos presidenciais republicanos a mostrarem-se cépticos face às alterações climáticas, o líder da ala republicana no Senado, Mitch McConnell, instou os governadores a recusarem cumprir este plano.

Este último não carece de aprovação no Congresso, uma vez que se baseia em poderes concedidos ao abrigo das leis da poluição já existentes.

Contudo, mais de uma dúzia de procuradores-gerais estaduais estão entre os que preparam ações judiciais que desafiam a interpretação dos estatutos feita pela Casa Branca.

Apesar da oposição veemente, o plano final apresentado define metas especificas de redução de emissões de carbono para cada Estado e é ainda mais agressivo do que a proposta inicialmente anunciada em Junho.

No geral, exige que o setor elétrico norte-americano corte nas emissões de carbono em 32% até 2030, face aos níveis de 2005 (no ano passado, a meta anunciada tinha sido de 30%).

A produção partilhada de energia renovável em todo o país é projetada em 28% para 2030, mais 6% do que na versão inicial do plano.

De modo a incentivar novos projetos na área das renováveis, a administração Obama irá criar novos programos de incentivo, no âmbito dos quais os Estados podem receber financiamento federal para suportar os seus próprios investimentos.

O setor da eletricidade é a maior fonte isolada de emissões de carbono nos Estados Unidos, representando 31% do total do país. A emissão de gases deste setor que, segundo os cientistas, estão na origem das alterações climáticas nunca esteve sujeita a regulamentações federais.

Imagem: www.theguardian.com

 
A Comissão Europeia lançou hoje, 15 de julho de 2015, o denominado ‘pacote de verão’ sobre energia e clima, integrado na Estratégia da União de Energia da União Europeia.

Neste pacote incluem-se a reformulação do mercado de elétrico, a atualização da etiqueta energética e a revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (ETS, na sigla em inglês) para depois de 2020.

Em reação à proposta de revisão do ETS, a Rede de Ação Climática Europeia mostra-se satisfeita com a altura em que a revisão é apresentada, mas afirma que esta carece de falta de visão e liderança.

O ETS, que completou agora 10 anos, ainda não conseguiu atingir o objetivo para o qual foi criado: facilitar uma economia assente na eficiência energética e nas energias renováveis.

Devido aos objetivos muito fracos de redução de emissões, está acumulada uma quantidade enorme de licenças de emissão. Os preços de carbono, que se pensava que estariam nos 30 Euros / tonelada CO2, neste momento rondam os 7 Euros, não contribuindo para em nada para a redução de emissões na Europa.

Mais ainda, esta proposta não tem em consideração a decisão do Conselho Europeu de reduzir as emissões da UE em pelo menos em 40% até 2030.

Para melhorar o ETS seriam necessários objetivos mais ambiciosos, bem como o cancelamento de 2,5 a 4,5 mil milhões de licenças de emissão que se estimam estar por usar em 2020.

No âmbito do lançamento deste ‘pacote de verão’ sobre clima e energia da Comissão Europeia, foi apresentada uma proposta de atualização da etiqueta energética. As ONG estão satisfeitas com a proposta de retorno à escala de classes entre "A e G", em substituição da que é atualmente utilizada, de "A+++ a D".

Ligações relevantes:

A proposta da Comissão sobre a reformulação da etiqueta energética: aqui

Os argumentos das ONG de Ambiente sobre a reformulação da etiqueta energética: Link 1 | Link 2

O comunicado completo da CAN-Europe sobre a reforma do ETS: aqui

Para que seja possível alcançar um Acordo Climático bem sucedido no próximo mês de Dezembro, em Paris, o pico global de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) deverá ser atingido ainda esta década. Esta é uma constatação da Agência Internacional da Energia (IEA, na sigla em inglês).

 
De acordo com o responsável naA IEA pela política em matérias de tecnologia energética, Jean-François Gagné, os compromissos até agora manifestados pelos vários países serão provavelmente insuficientes para manter o aumento da temperatura global abaixo dos 2 graus Celsius, em relação aos níveis pré-industriais.

Contudo, reconhece que irão permitir criar 'bases sólidas' para uma mudança no padrão global de consumo energético para longe dos combustíveis fósseis, desde que sejam continuamente ampliados.

Numa intervenção que decorreu no Centro de Estudos Estratégicos e Científicos em Washington D.C., Gagné incitou os países a aumentar a investigação e o desenvolvimento para estimular a inovação ao nível do setor energético.

Numa altura em que diplomatas de aproximadamente 200 países trabalham os detalhes para o novo acordo climático global que se espera alcançar em Paris, esta aposta poderá incentivar os países a definir metas mais ambiciosas face às propostas originais.

Atualmente, os progressos na inovação ao nível da energia limpa está aquém das expectativas. De acordo com o último relatório anual da IEA "Perspetivas para a Tecnologia Energética', as energias renováveis são responsáveis por cerca de 30% das reduções cumulativas globais de emissões de GEE, sendo a tecnologia de captura e armazenamento de carbono é responsável por cerca de 13%; a energia nuclear 8% e a eficiência na produção de eletricidade 1%.

Contudo, pela primeira vez este ano, nenhuma tecnologia está a atingir os objetivos definidos pela IEA para determinar qual a contribuição que cada uma deverá assegurar no sentido de limitar as concentração de GEE em 450 partes por milhão e manter o aumento da temperatura global abaixo dos 2ºC.

"Isto não significa que nunca seremos capazes de reduzir a nossa pegada de carbono. Significa sim que estamos a deixar escapar oportunidades", afirmou Gagné.

Para o dirigente da IEA, com a fatia do financiamento para investigação e desenvolvimento no setor energético estagnada nos 4%, é cada vez mais evidente que os Governos ainda não vêem o setor como prioritário.

Ver relatório da IEA 'Energy and Climate Change' (em inglês): aqui

O Parlamento Europeu adotou a 8 de julho de 2015, em Bruxelas, a Reserva de Estabilidade de Mercado (Market Stability Reserve – MSR, da sigla em inglês), um mecanismo que vai permitir a eliminação temporária de grande parte do excedente de licenças de emissão que não foram atribuídas ao abrigo do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).

A Rede de Ação Climática - Europa (CAN-Europe), uma rede europeia de associações de defesa do ambiente da qual a Quercus faz parte, reconhece esta decisão como um passo positivo, mas realça que serão necessárias revisões muito mais significativas para tornar o CELE um instrumento eficaz de política climática. Na próxima semana, aguarda-se que seja apresentada a proposta da Comissão Europeia para a revisão do CELE no período pós-2020.

Anja Kollmuss, coordenadora de política do CELE da Rede de Ação Climática – Europa, disse que “a decisão de hoje é um passo bem vindo. Mas são precisas reformas substanciais para que o CELE saia do papel e se torne uma ferramenta útil para ajudar a Europa na redução da sua dependência dos combustíveis fósseis. Estas reformas incluem a remoção permanente de milhares de milhões de licenças de emissão excedentárias do sistema. É também crucial que a indústria faça investimentos eficientes na proteção climática na Europa e nos países em vias de desenvolvimento.”

A MSR em maior detalhe:

- a MSR vai ter início a 1 de Janeiro de 2019, com 8% do excedente das licenças de emissão transferido em 2019 e 12% de 2020 em diante;

- 900 milhões de licenças de emissão vão ser colocadas diretamente na reserva;

- cerca de 750 milhões de licenças de emissão que não foram atribuídas vão ser colocadas na reserva, mas o que lhes irá acontecer será, em última instância, decidido na próxima revisão do CELE. As opções em cima da mesa são o seu cancelamento a sua utilização para resolver fugas de carbono;

- os Estados-membros com maiores rendimentos concordaram em contribuir, até 2025, com mais licenças de emissão para a reserva, de modo a facilitar um acordo com alguns Estados-membros com menores rendimentos que resistiram numa fase inicial.

Isto significa que vão ser excluídos da MSR três conjuntos de licenças de emissão: a fase 3 de licenças de emissão de solidariedade e crescimento, a fase 4 do fundo de modernização, e a fase 4 de licenças de emissão de solidariedade, crescimento e interligação. Isto resultará numa redistribuição de cerca de 14 milhões de licenças de emissão dos Estados-membros mais ricos para os mais pobres.

A Rede de Ação Climática (CAN, na sigla inglesa), que integra a Quercus, analisou recentemente a avaliação 2013-2015 de um dos grupos de trabalho da Conferência das Partes (COP) da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC), concluindo que é necessário reforçar o reconhecimento da importância do limiar 1,5ºC de aquecimento global acima da temperatura pré-industrial.

Segundo o relatório, uma subida de temperatura de 2ºC (o objetivo da Convenção) originará impactos catastróficos, irá abrandar o crescimento económico e prejudicar consideravelmente os esforços de redução da pobreza. Para a CAN, apontar para uma subida inferior a 1,5ºC, evitaria e enfraqueceria inúmeros impactos das alterações climáticas e não será necessariamente mais caro do que perseguir a meta de 2ºC.

A Agência norte-americana para os Oceanos e a Atmosfera (NOAA, na sigla em inglês), divulgou recentemente que a concentração de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera atingiu um nível recorde em Março, com a média global mensal a ultrapassar pela primeira vez o patamar das 400 partes por milhão (ppm). 

"Era uma questão de tempo", admitiu Pieter Tans, o coordenador da equipa de cientistas da NOAA que monitoriza as concentrações de gases de efeito de estufa. Este patamar já tinha sido ultrapassado em medições pontuais, como no Ártico, na primavera de 2012, e no Havai, em 2013, mas é a primeira vez que é registado como média global, em resultado de medições em 40 locais distintos.

"Revela que a queima de carvão e de petróleo causou um aumento em mais de 120 ppm nas concentrações de CO2 desde a era pré-industrial, metade da qual desde 1980", disse o cientista. Estes dados estarão certamente no cerne das preocupações da próxima conferencia da ONU sobre alterações climáticas, a COP21, que terá lugar em Dezembro, em Paris. 

Notícias:

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Concentração de dióxido de carbono na atmosfera bate recorde

Concentração de dióxido de carbono na atmosfera bate recorde em março

Dióxido de carbono na atmosfera bateu recorde em março

NOAA: Concentração atmosférica global de CO2 ultrapassa pela primeira vez marco de 400 ppm

O jornal britânico The Guardian lançou recentemente a petição “Keep it in the gound” (mantenha [os combustíveis fósseis] no subsolo), que apela à Fundação Bill e Melinda Gates e ao Wellcome Trust para desinvestir nos combustíveis fósseis. A iniciativa, em parceria com a plataforma 350.org, insere-se numa campanha global contra as alterações climáticas e em defesa de uma transição para uma economia de baixo carbono.

“As alterações climáticas constituem uma ameaça real para todos, e é moralmente e financeiramente errado investir em empresas dedicadas a encontrar e a queimar mais petróleo, gás e carvão”, defendem os promotores da petição, que pede que as duas entidades assumam o compromisso de desinvestir nas 200 maiores empresas com investimentos no sector dos combustíveis fósseis, dentro de cinco anos, e suspendam imediatamente quaisquer novos investimentos nessas empresas.

A campanha fundamenta-se nas evidências de que as actuais reservas de combustíveis fósseis são mais de três vezes superiores ao que nos podemos dar ao luxo de queimar se quisermos permanecer abaixo do limite consensual para uma alteração climática perigosa, ou seja, abaixo dos 2ºC de aumento da temperatura global. Assine a petição em português.

O Parlamento da Finlândia aprovou recentemente a “Lei do Clima”, um diploma que estabelece uma meta vinculativa de pelo menos 80 por cento de redução das emissões de gases de efeito de estufa (GEE) até 2050, em relação aos níveis de 1990.

A proposta, submetida há quase um ano, foi aprovada por 150 votos a favor e 33 contra, poucas semanas antes das eleições legislativas que terão lugar em Abril.

O diploma introduz mais transparência na elaboração de políticas climáticas e de energia, e exige do Governo planos concretos de redução de emissões, avaliados a cada quatro anos. Requer, igualmente, o acompanhamento e avaliação anual das acções tomadas e planeadas.

A decisão recebeu críticas de algumas ONG, que defendiam que o governo finlandês devia ter seguido o exemplo inglês, que define metas de emissões a cada cinco anos, em vez de uma meta de longo prazo para 2050.

É hoje divulgada, em Bruxelas, uma lista de cidades europeias que traduz os esforços das autoridades locais em implementar medidas para reduzir as emissões poluentes provenientes do tráfego rodoviário e melhorar a qualidade do ar. Nesta lista, Lisboa aparece em penúltimo lugar entre as cidades com pior desempenho na melhoria da qualidade do ar. 

A lista “SootFree Cities” é divulgada pelas organizações não-governamentais de ambiente Amigos da Terra Alemanha (BUND) e o Secretariado Europeu para o Ambiente (EEB), federação da qual a Quercus é membro. Em 2015, as duas organizações, também com a participação ativa da Quercus, avaliaram o desempenho de 23 cidades em 16 países europeus, tendo em conta nove categorias de critérios relacionados com os transportes, incluindo a promoção dos modos suaves (como andar a pé e de bicicleta), a gestão do tráfego urbano, a renovação das frotas públicas pela introdução de veículos mais limpos e eficientes, e os incentivos económicos para reduzir a poluição, tais como sistemas de portagens urbanas e tarifas sobre o estacionamento. Esta lista também teve em conta o progresso das cidades europeias na redução das emissões poluentes provenientes do tráfego rodoviário.

A Rede de Ação Climática – Europa (CAN Europe, na sigla em inglês), que inclui a Quercus, criticou esta semana a falta de ambição dos ministros do Ambiente da UE em em relação ao acordo de Paris sobre alterações climáticas. Para a CAN, o anúncio feito pela UE é uma oportunidade perdida para definir um ponto de referência mais elevado para todos os compromissos do novo acordo global.

A meta de “pelo menos 40%” de redução de emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE) até 2030 foi acordada em Outubro pelos chefes de Estado e de Governo da UE, mas necessita de ser traduzida num compromisso a apresentar nas negociações internacionais sobre o clima que irão decorrer em Paris, no final deste ano, e de onde se espera um acordo climático global.

Apesar de alguns Estados-membros tentarem diluir a meta climática da UE, os ministros do ambiente pediram esta semana que o compromisso europeu não seja reduzido. No entanto, não conseguiram trazer clareza e credibilidade ao objectivo assumido, ao não incluir informações sobre a quantidade efectiva de redução de emissões que a UE vai concretizar a partir de 2020. Também não esclareceram como a UE poderá desbloquear a expressão "pelo menos” do seu compromisso para 2030.

"É muito decepcionante ver que a oferta da UE não é clara o suficiente sobre a forma como irá progredir para para a energia 100% renovável a para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis", considera o diretor da Rede de Ação Climática. Segundo Wendel Trio, "a posição atual da UE não especifica como as emissões provenientes da silvicultura, as reduções feitas antes de 2020 e as reduções no exterior serão tratados. A UE não diz nada sobre estas questões cruciais, apesar de pedir a outros países para fornecer garantias de que irão medir com precisão as emissões. Este compromisso deve ser atualizado o mais rápido possível: o mundo precisa da UE para estabelecer um padrão elevado, não baixo".