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As negociações na COP de Paris começam hoje!

Domingo, 29.11.15

Ainda antes da abertura oficial da COP21 em Paris e enquanto cidadãos de todo o mundo sairam à rua a exigir mais ambição dos governantes, os delegados das Partes estarão reunidos na primeira reunião que se espera culminará no esperado Acordo de Paris, já hoje às 17 horas de Paris (16 horas de Lisboa).

A Quercus e outras organizações não governamentais enviaram uma carta aberta aos Delegados das Partes para que demonstrem vontade política e para que seja possível conseguir um acordo ambicioso e juridicamente vinculativo que permitirá limitar o aquecimento global entre os 1,5°C - 2ºC.

 

Os principais pontos desta carta são:  

- Ambição e adoção de compromissos vinculativos por um ciclo de 5 anos para a mitigação, a fim de rever periodicamente as Contribuições Nacionais Determinadas (INDC, da sigla em inglês) para evitar um bloqueio de baixa ambição até 2030. Esses ciclos devem também ser complementados por requisitos claros e dinâmicos que obriguem os países a ampliarem continuamente o nível da sua ambição.

- Concordância com um objetivo ambicioso de longo prazo e comprometer-se com uma meta de descarbonização até 2050, abrindo o caminho para uma transição progressiva dos combustíveis fosseis para as energias renováveis.

- Adotação de uma abordagem centrada no respeito pelos direitos humanos para elaborar as políticas climáticas, para evitar, por exemplo, os impactos negativos associados com os projetos elaborados pelos mecanismos financeiros estabelecidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas.

- Rejeição do conceito de créditos internacionais de compensação de carbono no futuro acordo de Paris pós-2020. Os países industrializados devem contribuir na luta contra as alterações climáticas pela aplicação de medidas no próprio território nacional.

- Fornecimento um apoio financeiro suficiente para ajudar os países em vias de desenvolvimento a implementarem ações climáticas e um apoio financeiro adicional para enfrentarem as perdas e prejuízos delas consequentes.

- Estabelecimento de regras objetivas de elegibilidade para usar os mecanismos de mercado e, também, princípios-chave para garantir a integridade ambiental dos mercados de carbono, tais como não apoiar mecanismos de dupla contagem, ou ainda, o principio de complementaridade.

- Assegurar a integração efetiva dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, definidos pela ONU, na ação climática, incluindo, nomeadamente, os critérios obrigatórios para a avaliação, comunicação e verificação dos benefícios relacionados com  a sustentabilidade, e excluindo os projetos que sustentam tecnologias e práticas com elevados custos sociais e ambientais, tais como o uso de combustíveis fósseis, energia nuclear, ou ainda, grandes barragens hidroelétricas.

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publicado por Quercus às 16:00


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