A Quercus na COP23 em Bona

O Acordo de Paris evidenciou a necessidade de acelerar o financiamento climático no período pré-2020.
Eis os pontos essenciais:

Roteiro para um financiamento climático antes de 2020
O acordo e a publicação de um roteiro para alcançar financiamento climático na ordem dos 100 mil milhões de dólares em 2020 será um importante marco para a ação climatica no período pré-2020. Este roteiro será um resultado essencial para a COP22, a decorrer em Marraquexe ainda este ano, na medida em que ajudará a solidificar a aliança da União Europeia (UE) com países parceiros em desenvolvimento que estão na vanguarda da luta contra as alterações climáticas. Será também fundamental para garantir a confiança e demonstrar como e quando os países desenvolvidos pretendem ampliar o seu apoio financeiro.

O Roteiro 2020 deve incluir cenários qualitativos e quantitativos de financiamento público e privado a ser mobilizado por países doadores. O roteiro deverá também fornecer informações sobre fontes, tipos e canais de financiamento. Nesse sentido, é crucial que os Estados-membros da UE exerçam a sua influência para a adoção deste roteiro que deverá incluir informação detalhada sobre os apoios, de modo a garantir o incremento da ação climática até 2020, bem como a sua continuidade para além desta data.

Provisão de finanças públicas para a adaptação às alterações climáticas
Deve-se privilegiar o aumento do financiamento destinado à adaptação climática, definindo uma meta quantitativa no roteiro ou, caso isso não seja possível, através de uma decisão na próxima Conferência das Partes. Esta meta deve ser estabelecida tendo em consideração o desejável equilíbrio entre o financiamento para a adaptação e a mitigação. O planeamento para a adaptação às alterações climáticas, conjugado com ciclos de revisão dos esforços de mitigação a cada 5 anos, irá melhorar a qualidade do financiamento destinado a estas ações e potenciar a resiliência climática. Deverão ser alocados, pelo menos, 50% de fundos públicos a ações de adaptação às alterações climáticas como parte dos esforços globais para eliminar a falta de financiamento para esta componente.

Contabilidade e financiamento climáticos
O financiamento climático deve ser politicamente sustentável, transparente e sujeito a sistemas de contabilidade e acompanhamento de fluxos mutuamente acordados. Só assim será possível avaliar melhor os progressos e cumprir obrigações, mas também aprender com experiências já realizadas ao nível da provisão, mobilização e uso de financiamento climático. Enquanto maior doador internacional do mundo, a UE deve liderar o caminho no sentido de garantir padrões de clareza, transparência e coerência na prestação de contas e requisitos de comunicação (reporting) sobre o financiamento climático. Os atuais sistemas de comunicação são incompletos, inconsistentes e pouco detalhados no que concerne aos requisitos para cumprir esses objetivos. Alguns países desenvolvidos estão já a considerar vários tipos de projetos e instrumentos financeiros considerados inapropriados por parte dos países beneficiários e observadores da sociedade civil . A COP22 deverá ter como base a iniciativa lançada em Paris, ano passado, no sentido de definir melhores normas internacionais para os relatórios sobre financiamento climático. A UE e todos os países desenvolvidos devem desenvolver progressos neste programa de trabalho para chegar a acordo sobre um mecanismo de contabilidade mais rigoroso e aceite no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC).

Incentivar a mudança nos padrões e fluxos de investimento
A UE deve assegurar que as suas políticas internas e a assistência ao desenvolvimento internacional estão em conformidade com os objetivos do Acordo de Paris, nomeadamente redirecionando os seus fluxos financeiros para investimentos de baixas emissões de gases com efeito de estufa (GEE), que fortaleçam a resiliência climática. A UE deve, assim, comprometer-se a eliminar a concessão de financiamento público para projetos relacionados com o setor do carvão e outros combustíveis fósseis mais poluentes, incluindo apoios, créditos à exportação e garantias, salvo em casos extremos em que não exista claramente nenhuma outra opção viável para aumentar a acessibilidade a fontes de energia por parte países mais pobres. Os Ministros das Finanças da UE devem também recorrer à revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual para integrar de forma adequada o Acordo de Paris e os objetivos globais de política climática e energética em todos os fundos e instrumentos financeiros da UE.

Fontes inovadoras de financiamento
É tempo de mobilizar fontes inovadoras de financiamento público e transmitir aos países em, desenvolvimento parceiros um sinal forte de que o financiamento público para a ação climática continuará a aumentar, para além dos orçamentos de ajuda ao desenvolvimento. O regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) está atualmente a ser revisto para o período 2021-2030, proporcionando uma oportunidade-chave para a UE implementar fontes inovadoras de financiamento para a ação climática. Através da revisão do CELE, os Estados-membros podem direcionar uma parte das receitas da venda em leilão das licenças de emissão diretamente para o Fundo Verde para o Clima, como sugerido pelo Parlamento Europeu . Além disso, o Imposto sobre as Transacções Financeiras deve ser operacionalizado o mais rapidamente possível, de modo a direcionar 50% das receitas gerados para a ação climática; as taxas sobre o transporte internacional (aviação) devem avançar, de modo a acabar com a isenção de impostos sobre o combustível neste setor, usando o Acordo de Paris como forma de pressão na Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e na Organização Marítima Internacional (OMI); e, por fim, deverá ser estudada a criação de uma taxa sobre a extração de combustíveis fósseis.

Financiamento do setor privado
No que respeita ao papel do setor privado, o Acordo de Paris deve também deixar claro que esta fonte de financiamento é tão e somente complementar, mas não um substituto dos fundos públicos. Neste sentido, nas situações em que os fundos públicos forem utilizados para mobilizar o financiamento privado, devem ser previamente acordados critérios claros e transparentes com elevados padrões ambientais e de respeito e garantia pelos direitos humanos, bem como mecanismos de responsabilização e avaliação de resultados. É fundamental o fortalecimento das indústrias nacionais nos setores de baixas emissões de carbono, de modo a permitir uma maior canalização dos recursos internos para ações de adaptação e mitigação, com vantagens posteriores ao nível do desenvolvimento social e comunitário.