Intervenção do ministro Jorge Moreira da Silva no plenário da COP20 - Portugal compromete-se a contribuir para Fundo Climático Verde em 2015
"Sr. Presidente, Ministros, Colegas,
As minhas primeiras palavras são para congratular as autoridades peruanas pela organização da Conferência de Lima sobre Alterações Climáticas.
Senhor Presidente,
Não há margem para hesitação. Este é o tempo da liderança e da responsabilidade. Não temos desculpas. De acordo com todas as relevantes avaliações científicas e económicas combater as alterações climáticas é urgente, mas também é possível e pode ser custo-eficaz.
Não podemos pagar o preço político de uma Copenhaga versão II, em Paris, no próximo ano. Os cidadãos não o irão aceitar. Temos de utilizar o tempo que temos disponível para unir esforços e para alcançar os compromissos necessários, sem ficarmos presos aos velhos sentimentos de incompreensão e desconfiança que nos impediram de alcançar um acordo global nos últimos 8 anos.
Como podemos promover um acordo climático abrangente, justo e custo-eficaz?
Devemos adotar um acordo global único, baseado em regras, juridicamente vinculativo, preferencialmente sob a forma de um novo Protocolo, aplicável a todos, de acordo com as responsabilidades comuns, mas diferenciadas, que tem por objetivo garantir que o aumento da temperatura global permaneça abaixo dos 2º C. Este acordo deverá promover a resiliência e o desenvolvimento sustentável, bem como facilitar a adaptação aos efeitos adversos das alterações climáticas. Paralelamente deverá também responder à lacuna financeira e promover o mercado de carbono a nível global, desenvolvendo e interligando sistemas de comércio de emissões a nível nacional, regional e setorial. Acreditamos que este acordo deverá responder ao conjunto de questões que foi acordado em Durban, e estamos firmemente convencidos que este processo pode apresentar resultados, se todos trabalharmos em conjunto, para o mesmo fim.
Sr. Presidente, com o objetivo de alcançarmos um acordo em Paris, temos de atingir, aqui em Lima, os nossos objetivos em matéria de ADP. Devemos acordar no processo das INDCs desde a sua submissão até à sua formalização no Acordo de Paris. Precisamos de compromissos claros em matéria de mitigação, baseados em informação transparente, quantificável e comparável.
Esta é a única garantia de que em Partes, seremos capazes de estabelecer um acordo que nos coloque numa trajectória consistente com o objectvo de 2C.
Senhor Presidente,
Permita-me sublinhar que esta ambição a nível internacional está totalmente em linha com a nossa visão nacional e com os passos que estamos a dar internamente.
Portugal foi um dos países que se bateu por maior ambição na ação em matéria de mitigação climática e de renováveis e, simultaneamente, um dos países europeus que irá sofrer significativamente com os impactos das alterações climáticas, sobretudo na nossa orla costeira e no que respeita aos nossos recursos hídricos.
No início desta semana, uma reputada Organização Não-Governamental posicionou Portugal em quarto lugar no seu Índice de Desempenho em matéria de alterações climáticas. Nós congratulamo-nos com este reconhecimento dos nossos progressos. E continuaremos a desenvolver as nossas políticas climáticas para 2020 e 2030.
Portugal superou largamente as metas climáticas para 2012. Já atingimos 27% de incorporação de energias renováveis no nosso consumo final de energia e quase 60% de energia renováveis na produção de eletricidade. E estamos prontos para ir ainda mais longe.
Esta é uma tendência que pretendemos continuar e reforçar. Portugal está agora a assumir o crescimento verde como um fator-chave para o desenvolvimento sustentável, que promova uma economia de baixo carbono, competitiva e resiliente, altamente eficiente no uso de recursos, assim como para a competitividade e o emprego.
Lançámos recentemente um ambicioso compromisso de longo prazo – O Compromisso para o Crescimento Verde – que estabelece objetivos e iniciativas sobre empregos verdes, produtividade dos recursos, eficiência energética, mobilidade elétrica, ordenamento do território, gestão florestal, eficiência no uso dos recursos hídricos, qualidade da água e do ar, e ainda biodiversidade. Estabelece ainda metas para 2030 para a redução de gases com efeito de estufa entre 30-40%, comparativamente aos níveis de 2005 e de aumentar o peso das energias renováveis para 40%.
Além disso, adotámos, na semana passada a Reforma da Fiscalidade Verde, que inclui uma taxa de carbono para os setores não-ETS. Sob o princípio da neutralidade fiscal, o rendimento líquido da reforma da fiscalidade verde será utilizado para a redução do imposto sobre os rendimentos das famílias. Esta reforma inclui ainda um incentivo ao uso de veículos elétricos, à conservação da biodiversidade e à mobilidade sustentável. É um passo relevante no sentido de uma alteração de paradigma em Portugal, promovendo a eficiência e a eco inovação. Estamos a seguir o princípio de “taxar mais o que queimamos e menos o que ganhamos”.
Estamos também comprometidos em continuar o nosso trabalho de apoio aos nossos parceiros mais vulneráveis, uma vez que continuamos com os nossos programas bilaterais de apoio, muito focados nos países africanos de expressão portuguesa e Timor-Leste, a maioria deles parte do grupo dos países menos desenvolvidos e alguns deles Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento.
No âmbito da reforma do Fundo Português de Carbono, Portugal, em 2015, fará uma contribuição para o Fundo Verde do Clima.
Sr. Presidente,
Um bom resultado em Lima é fundamental para atingir em Paris o sucesso que todos procuramos.
Portugal está comprometido com este processo e gostaríamos de reafirmar o nosso total apoio à Presidência peruana."
