Novidades de Bona
A Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas tem dois órgãos denominados órgãos subsidiários que a apoiam em determinadas matérias: o órgão subsidiário de implementação (SBI em inglês) e o órgão subsidiário de consulta científica e tecnológica (SBSTA em inglês). Enquanto a Convenção reúne uma vez por ano, os órgãos subsidiários habitualmente reúnem duas vezes por ano (uma em Maio ou Junho, em Bona, e outra durante a primeira parte da reunião anual da Convenção, antes do segmento de Alto Nível com a presença dos Ministros do Ambiente).
Efetivamente, terminou hoje, 11 de junho, em Bona, a 42ª reunião dos referidos órgãos (SBI e SBSTA), que havia começado a 1 de junho, tendo tido lugar também mais uma sessão da chamada Plataforma de Durban para uma Ação Reforçada (Ad Hoc Working Group on the Durban Platform for Enhanced Action). Este ano, os trabalhos foram particularmente importantes porque está em causa a preparação do futuro Acordo de Paris, a ser assinado em dezembro na 21ª Conferência das Partes da Convenção (COP21).
A discussão foi intensa em relação a todo um conjunto de aspetos negociais, entre eles a mitigação, as finanças, o objetivo de longo prazo, responsabilidades diferenciadas entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento, adaptação e perdas e danos. Com um primeiro texto com o conteúdo do Acordo de Paris delineado em Genebra em fevereiro ainda com muitas opções em aberto, as discussões sobre estes temas foram relevantes para se atingir consensos.
Um dos aspetos mais cruciais do Acordo de Paris são as contribuições nacionais (da sigla em inglês, INDC). O processo de submissão das INDC não é apenas reunir números; é também sobre como o nível de ambição e as políticas propostas são selecionadas, bem como a forma como eles serão implementados. Os países devem assegurar que os seus INDCs devem assegurar uma participação efetiva da sociedade civil na elaboração da contribuição e considerar as opções que são mais benéficas para os maiores segmentos da sociedade, incluindo os grupos vulneráveis. A maior contribuição para os direitos humanos que os países podem fazer na liderança até a COP21 é aceitar a sua parte de ação climática, em linha com a ciência e com equidade. A ambição, combinada com uma justa implementação é a única maneira de garantir que o resultado do acordo de Paris irá beneficiar tanto o planeta como as populações.
Para muitos países, um dos objetivos mais urgentes será apresentar a sua contribuição nacional em poucos meses. Embora o foco devam ser as medidas de adaptação, há também uma oportunidade para destacar os aspetos relevantes para a adaptação. Este é um momento-chave para que as Partes comuniquem as principais vulnerabilidades às alterações climáticas, as políticas emblemáticas nacionais e metas associadas, possíveis condutas de investimento na adaptação, e outras políticas de adaptação relevantes para partilhar com a comunidade internacional. A adaptação deve ser uma prioridade política, especialmente para os países vulneráveis e as INDCs podem ser uma abordagem facilitadora para compartilhar o estado das medidas de adaptação e planos.
Um outro aspeto relevante nos corredores em Bona foi o convite de milhares de pessoas para proteger a formulação das políticas climáticas a partir da influência indevida dos maiores poluidores do mundo. Uma ampla coligação de indivíduos e ONGs entregaram uma petição com cerca de 250 000 assinaturas sobre este tema ao secretariado da Convenção. É fundamental impedir a interferência do lobby agressivo da indústria de combustíveis fósseis a nível nacional e financiando reuniões internacionais, incluindo infelizmente as Conferências climáticas no quadro da ONU.
Ciclos…
Um outro aspeto ainda confuso diz respeito aos ciclos de compromisso no futuro Acordo de Paris. No que respeita à União Europeia, se por um lado defende ciclos de 5 anos para as metas de emissões de gases com efeito de estufa, por outro lado não concorda com a sincronização dos períodos de compromisso com estes mesmos ciclos (aliás não tem metas para 2025).
Agora, um ciclo de revisão que não esteja ligado a um momento de decisão carece de credibilidade e torna-se um mecanismo fraco para aumentar a ambição. Todos os ciclistas sabem que se se quiser mover a uma velocidade superior, é preciso um impulso e um mecanismo que funcione.
Datas sincronizadas criam momentos políticos. Sem metas para 2025, a UE corre o risco de travar a ambição. Um acordo em Paris não vai aumentar a ambição ao longo do tempo se se basear em ciclos com peças em falta. Assim como uma bicicleta sem pedais, um ciclo sem um mecanismo que obrigue os países a ir mais rápido, não vai acelerar a descarbonização! A recente reunião dos G7 foi aliás uma oportunidade para alguns países da UE manifestarem o apreço por metas de descarbonização total da economia aliadas ao fim do recurso a combustíveis fósseis, e tal só é possível com compromissos curtos ao longo do tempo até 2050.
Próxima paragem - Addis Abbba
Após 11 dias de negociações em Bona, a 3ª Conferência sobre Financiamento do Desenvolvimento terá lugar em Adis Abeba entre 13 e 16 de julho.
Esta conferência irá definir o tom para a ambição internacional sobre questões-chave em torno do desenvolvimento sustentável, incluindo a ação climática. Por outras palavras, um bom resultado vai ajudar os esforços para se avançar na Convenção do Clima.
O financiamento do desenvolvimento é uma oportunidade para integrar os objetivos das alterações climáticas em todos os fluxos de financiamento do desenvolvimento. Por exemplo, a eliminação progressiva das subvenções aos combustíveis fósseis, aumentando o perfil de fontes de financiamento inovadoras, explorando a responsabilização do sector privado, projetando a medição, a comunicação e a verificação de mecanismos de financiamento.
A Conferência sobre Financiamento do Desenvolvimento é uma excelente oportunidade para os ministros demonstrarem uma forte solidariedade global na luta contra a pobreza, a desigualdade e a mudança climática.
