Portugal ainda não transpôs Diretiva de Eficiência Energética: Políticas de eficiência energética pouco credíveis
Esta semana, enquanto os líderes europeus discutem como avançar com a União Energética em Bruxelas, é divulgado um estudo que evidencia o longo caminho que os Estados-membros ainda têm de percorrer para a implementação da legislação europeia sobre eficiência energética. De acordo com um estudo da Coligação para a Poupança de Energia*, os planos nacionais de eficiência energética que têm como objetivo reduzir o consumo de energia final em 1,5% por ano, não têm credibilidade necessária para garantir esta meta. Desde o último relatório da Coligação divulgado há um ano, os Estados-membros tiveram uma oportunidade de ouro para melhorar os seus planos, mas poucos o fizeram.
A falta de ambição dos planos nacionais mostra que o problema não está na Diretiva de Eficiência Energética, mas sim na falta de vontade política para implementar os requisitos mínimos, remover barreiras e encontrar novas medidas. Os grandes problemas em matéria de energia, ao nível europeu, não serão resolvidos e os grandes projetos não terão sucesso, a menos que a atitude sobre a implementação desta Diretiva mude radicalmente.
Apenas a Dinamarca e a Irlanda apresentaram planos suficientemente credíveis, enquanto um número alargado de Estados-membros apresentaram planos incompletos ou pouco ambiciosos sobre como atingir poupanças de energia nos próximos anos. Estes resultados preocupantes são confirmados por uma análise dos Planos Nacionais de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) elaborados pelos Estados-membros, realizada pela consultora Ricardo AEA para a Direção Geral de Energia da Comissão Europeia.
A análise da Coligação para a Poupança de Energia mostra desvios preocupantes entre os dados que foram reportados pelos Estados-membros e as poupanças mínimas esperadas (baseado nos dados das estatísticas europeias Eurostat). Desde abril de 2014, a Alemanha reduziu a sua meta em 14%, sem nenhuma explicação. Pelo contrário, Chipre usou o seu PNAEE para aumentar a sua meta.
A inclusão continuada de medidas potencialmente não elegíveis para a meta de eficiência energética é também desapontante. O Reino Unido, por exemplo, persiste em incluir medidas supostamente não elegíveis no seu plano de ação, como poupanças nos edifícios que podem não ultrapassar os requisitos mínimos europeus. A Croácia, pelo contrário, utilizou esta oportunidade para retirar medidas não elegíveis, nomeadamente um programa de incentivos para o uso de energias renováveis.
Portugal ainda não transpôs Diretiva e avaliação dos benefícios não é fácil
Portugal ainda não transpôs esta Diretiva de Eficiência Energética e está em incumprimento há praticamente um ano. A Quercus tem conhecimento que Portugal está a realizar ações que lhe permitiriam estar numa posição mais confortável neste relatório, se as comunicasse devidamente e a tempo à Comissão Europeia, o que não está a acontecer.
A forma que Portugal escolheu para cumprir a redução anual necessária no consumo de energia final foi através da implementação de medidas do PNAEE, algumas dificilmente monitorizáveis e com dados que exigem a maior transparência para que se avalie bem o efeito das políticas em curso, não havendo uma ampliação de benefícios ou um resultado que se deva a outros fatores e seja contabilizado para efeitos do cumprimento de legislação.
Há muito trabalho a fazer na área da eficiência e poupanças energéticas, pois é necessário que haja um verdadeiro acompanhamento Plano em vigor e das respetivas medidas previstas.
A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
Nota:
*A Coligação para a Poupança de Energia agrega empresas, profissionais, autoridades locais, sindicatos e organizações da sociedade civil. O objetivo desta Coligação é focar a política energética europeia na poupança de energia e eficiência energética. Os membros desta coligação representam mais de 400 associações, 150 empresas, 15 milhões de apoiantes e mais de 2 milhões de trabalhadores, 1000 cidades e vilas em 30 países da europa. Página da Internet: www.energycoalition.eu
