A Quercus na COP23 em Bona

O Governo Federal da Austrália anunciou que a sua meta nacional para 2030 de redução das emissões de carbono não irã muito além dos 26% (ou possivelmente 28%) face aos níveis de 2005. Este objetivo fica muito aquém da meta de 40 a 60% (com base nos níveis de 2000) recomendada pela Climate Change Authority (CCA).

Ao mudar o ano base de emissões de 2000 para 2005, fica clara a tentativa do Governo de Abbott de comparar a sua meta com a dos Estados Unidos e do Canadá.

As emissões da Austrália foram particularmente elevadas em 2005, pelo que ao basear as suas metas de redução nesse ano permite ao Governo dar a ideia de estar a tomar medidas mais ambiciosas do que realmente são.

O Governo australiano manteve como peça central da sua argumentação que aumentar o nível ambição iria prejudicar o crescimento económico do país.

Note-se ainda que o Primeiro Ministro fez uma menção especial ao facto do mundo precisar de mais carvão australiano - não menos - sublinhando várias vezes que o carvão é o futuro.

O anúncio das metas australianas provocou fortes reações por parte de cidadãos e organizações, dentro e fora do país.

A Austrália, comprometeu-se, com apoio bipartidário, a contribuir para uma ação global que limite o aquecimento do planeta para menos de 2ºC acima dos níveis pré-industriais. Estas contribuições nacionais (INDC, na sigla em inglês) agora anunciadas são, contudo, totalmente inconsistentes face a esse objetivo antes declarado.

As negociações em Lima ainda decorrem, mas as ONG da Rede de Ação Climática já elegeram o ‘Fóssil do Ano’ desta COP20, o galardão mais infame atribuído ao país com pior prestação. E o vencedor é… a Austrália, país que recebe este ‘Fóssil Colossal’ por ter arrecadado o maior número de ‘Fósseis do Dia’.

Desde que chegou a Lima, a delegação australiana deixou claro que não veio à COP20 para ajudar a avançar em direcção a um novo acordo climático global. A escolha do ministro do comércio, um céptico, a acompanhar a ministra dos negócios estrangeiros, Julie Bishop, não deixou dúvidas sobre o beco sem saída que este país representou nas negociações.

A delegação que veio a Lima arrastou-se no capítulo das perdas e danos, fez um flip-flop no tema do financiamento climático, e teceu alguns comentários bizarros que revelam uma perspectiva distorcida sobre a acção climática. A comportar-se assim, até o Canadá faz boa figura…

E o dia não acaba sem os habituais ‘Fósseis do Dia’

Neste último dia de negociações, o “Fóssil do Dia” foi atribuído ao Grupo ‘Umbrella’ (inclui países desenvolvidos fora da UE, como a Austrália, o Canadá, os EUA, o Japão e a Federação Russa, entre outros) e ao Grupo de Afinidade (LMDC, composto por países em desenvolvimento), devido às posições extremas assumidas e a terem evitado tomar posição sobre algumas matérias cruciais, recusando compromissos face a propostas concretas. As ONG entendem que esta fase das negociações exige que os países demonstrem liderança política, vão além dos interesses próprios e progridam em direcção a decisões em prol do interesse global.

Em segundo lugar ficaram a Ucrânia, a Rússia e a Bielorrússia, por terem adiado um acordo sobre uma proposta decidida em Doha, o que implica que as regras do segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto fiquem adiadas até Paris. Em vez de permitirem um importante avanço em Lima, empurram com a barriga para a frente, numa aliança improvável.

E em terceiro, o Canadá, mais discreto nesta COP, mas com muito trabalho de bastidores para que as negociações fracassassem. A delegação terá afirmado que o país está bem encaminhado para cumprir as metas de redução de emissões para 2020, o que não é verdade, porque em casa o Governo continua a apoiar a expansão da indústria do petróleo como se estivéssemos em 1899!

O alegado desconhecimento do significado do objectivo de limitar, a longo prazo, o aumento da temperatura média global a +2ºC, afirmado ontem pela Austrália, valeu a esta delegação mais um “Fóssil do Dia”. As ONG lamentam esta postura de ignorância intencional e questionam-se se a delegação leu, por exemplo, o último relatório do Banco Mundial, que descreve claramente porque precisamos de evitar um aumento da temperatura acima 1,5ºC ou 2ºC, um limiar que os países já acordaram.

Esta delegação afirmou também não entender a ideia de "solidariedade global"… Será que nunca viram uma fotografia da Terra vista do espaço? Se não, aqui fica a notícia: vivemos numa única biosfera e contamos com as comunidades de todo o mundo para a nossa segurança, alimentação e saúde. E estamos todos juntos quando se trata de impactos climáticos. Já era altura da Austrália levar estas negociações a sério. 

Vídeo da cerimónia do "Fóssil do Dia" e das razões para o descontentamento das ONG:

No final da semana, foi a Austrália a dominar o galardão “Fóssil do Dia”, com dois primeiros lugares consecutivos na quinta e sexta-feira. Este galardão das ONG para os países com piores prestações, deveu-se, em primeiro lugar, à posição do país na sessão da Plataforma de Durban para Ação Fortalecida (ADP), onde defendeu que o mecanismo de perdas e danos deve integrar-se nas questões de adaptação, em vez de ser uma componente autónoma do futuro acordo de Paris. Esta postura opõe-se à dos países mais vulneráveis aos impactos climáticos, que querem que o futuro acordo preveja as perdas e danos como uma questão autónoma.

Ainda na quinta-feira, a União Europeia conquistou o segundo lugar, após defender um período de compromisso de 10 anos, uma forma óbvia de baixar a necessária ambição no futuro acordo climático. No entender das ONG da Rede de Ação Climática (CAN), devem ser adoptados períodos de 5 anos, o mais tardar até 2025, a fim de captar as dinâmicas de rápida evolução a nível energético e político. [vídeo da entrega do prémio]

Ontem, sexta-feira, a Austrália voltou a destacar-se negativamente, após a ministra dos negócios estrangeiros, Julie Bishop, ter anunciado que o país não vai contribuir para o Fundo Verde para o Clima. Segundo a governante, a Austrália prefere pagar a adaptação às mudanças climáticas das vulneráveis nações insulares do Pacífico Sul através de orçamento de ajuda externa, do em vez de apoiar um Fundo Verde para o Clima das Nações Unidas.

O problema, salientam as ONG, é que a Austrália vai a cortar o orçamento de ajuda externa em 7,6 mil milhões de dólares ao longo dos próximos cinco anos, o que significa que irá reduzir o apoio aos países afectados pelo clima. Actualmente, o Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP) estima que o custo de adaptação às alterações climáticas pode chegar aos 150 mil milhões de dólares anuais em 2030 (saiba mais aqui). [vídeo da cerimónia]

‘Raio do Dia’ para as Ilhas Marshall e prémio especial para a Shell

A distinção positiva do final da semana foi para as Ilhas Marshall, que receberam o ‘Raio do Dia’ por trazerem alguma luz sobre as contribuições previstas e determinadas a nível nacional (INDC). Este estado-ilha propôs períodos de 5 anos para os futuros compromissos de mitigação. Estes períodos mais curtos incentivam a acção precoce e podem reflectir a mais recente ciência climática. As ONG esperam que a proposta seja incluída no novo texto do projecto de decisão e que por lá permaneça no final da COP.

Foi também atribuído um prémio especial à Royal Dutch Shell, o “Sly Sludge’ (qualquer coisa como 'lama manhosa'), em virtude das tentativas manhosas de sequestrar a legitimidade do COP para proteger as suas estratégias de ‘business-as-usual’. Em Lima, a empresa tem estado muito ocupada a divulgar o potencial não comprovado das tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS). Muito convenientemente, esta panaceia tecnologica permitiria à indústria continuar a extração e queima de combustíveis fósseis a taxas sem precedentes. Mas a solução não engana ninguém, como demonstra o aumento do número de grupos que pedem o desinvestimento nos combustíveis fósseis e da lista de entidades que estão a desviar os seus investimentos da energia suja. 

O primeiro "Fóssil do Dia" da COP20, em Lima, vai para a Austrália, Bélgica, Irlanda, Áustria, Islândia, Grécia e Portugal*, por serem os únicos países desenvolvidos que ainda não contribuíram financeiramente para o Fundo Verde para o Clima.

Depois de um conjunto de contribuições iniciais encorajadoras, alguns países do Anexo II da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Alterações Climáticas) parecem pensar que podem ficar de fora, o que se traduz na ausência de vários milhões de dólares nos cofres do Fundo, dinheiro que fica a faltar para ajudar os países em desenvolvimento a reduzir a poluição e a adaptar-se aos impactos climáticos.

Isto não é aceitável e pode pôr em causa o acordo de Paris, sob o qual se espera que todos os países tomem medidas. Recado para estes ministros: não se esqueçam de assinar o vosso cheque antes de aterrarem em Lima.

O "Fóssil do Dia" é o galardão da Rede de Ação Climática (CAN, na sigla em inglês), que inclui a Quercus, para as piores prestações nas conferências internacionais sobre o clima.

(*lista aumentada já depois da cerimónia de divulgação mostrada no vídeo)