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Apresentado Pacote de Verão da Comissão Europeia sobre energia clima

Quarta-feira, 15.07.15

  UE.jpg
A Comissão Europeia lançou hoje, 15 de julho de 2015, o denominado ‘pacote de verão’ sobre energia e clima, integrado na Estratégia da União de Energia da União Europeia.

 

Neste pacote incluem-se a reformulação do mercado de elétrico, a atualização da etiqueta energética e a revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (ETS, na sigla em inglês) para depois de 2020.

 

Em reação à proposta de revisão do ETS, a Rede de Ação Climática Europeia mostra-se satisfeita com a altura em que a revisão é apresentada, mas afirma que esta carece de falta de visão e liderança.

 

O ETS, que completou agora 10 anos, ainda não conseguiu atingir o objetivo para o qual foi criado: facilitar uma economia assente na eficiência energética e nas energias renováveis.

Devido aos objetivos muito fracos de redução de emissões, está acumulada uma quantidade enorme de licenças de emissão. Os preços de carbono, que se pensava que estariam nos 30 Euros / tonelada CO2, neste momento rondam os 7 Euros, não contribuindo para em nada para a redução de emissões na Europa.

 

Mais ainda, esta proposta não tem em consideração a decisão do Conselho Europeu de reduzir as emissões da UE em pelo menos em 40% até 2030.

Para melhorar o ETS seriam necessários objetivos mais ambiciosos, bem como o cancelamento de 2,5 a 4,5 mil milhões de licenças de emissão que se estimam estar por usar em 2020.

Classes_etiqueta.jpg

No âmbito do lançamento deste ‘pacote de verão’ sobre clima e energia da Comissão Europeia, foi apresentada uma proposta de atualização da etiqueta energética. As ONG estão satisfeitas com a proposta de retorno à escala de classes entre "A e G", em substituição da que é atualmente utilizada, de "A+++ a D".

 

 

Ligações relevantes:

 

A proposta da Comissão sobre a reformulação da etiqueta energética: aqui

Os argumentos das ONG de Ambiente sobre a reformulação da etiqueta energética: Link 1 | Link 2

 

O comunicado completo da CAN-Europe sobre a reforma do ETS: aqui

 

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publicado por Quercus às 18:31

Parlamento Europeu cria Reserva de Estabilidade de Mercado para excedente de licenças de emissão não atribuídas no CELE

Quarta-feira, 08.07.15

caneurope.jpgO Parlamento Europeu adotou a 8 de julho de 2015, em Bruxelas, a Reserva de Estabilidade de Mercado (Market Stability Reserve – MSR, da sigla em inglês), um mecanismo que vai permitir a eliminação temporária de grande parte do excedente de licenças de emissão que não foram atribuídas ao abrigo do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).

 

A Rede de Ação Climática - Europa (CAN-Europe), uma rede europeia de associações de defesa do ambiente da qual a Quercus faz parte, reconhece esta decisão como um passo positivo, mas realça que serão necessárias revisões muito mais significativas para tornar o CELE um instrumento eficaz de política climática. Na próxima semana, aguarda-se que seja apresentada a proposta da Comissão Europeia para a revisão do CELE no período pós-2020.

 

Anja Kollmuss, coordenadora de política do CELE da Rede de Ação Climática – Europa, disse que “a decisão de hoje é um passo bem vindo. Mas são precisas reformas substanciais para que o CELE saia do papel e se torne uma ferramenta útil para ajudar a Europa na redução da sua dependência dos combustíveis fósseis. Estas reformas incluem a remoção permanente de milhares de milhões de licenças de emissão excedentárias do sistema. É também crucial que a indústria faça investimentos eficientes na proteção climática na Europa e nos países em vias de desenvolvimento.”

 

A MSR em maior detalhe:

 

- a MSR vai ter início a 1 de Janeiro de 2019, com 8% do excedente das licenças de emissão transferido em 2019 e 12% de 2020 em diante;

 

- 900 milhões de licenças de emissão vão ser colocadas diretamente na reserva;

 

- cerca de 750 milhões de licenças de emissão que não foram atribuídas vão ser colocadas na reserva, mas o que lhes irá acontecer será, em última instância, decidido na próxima revisão do CELE. As opções em cima da mesa são o seu cancelamento a sua utilização para resolver fugas de carbono;

 

- os Estados-membros com maiores rendimentos concordaram em contribuir, até 2025, com mais licenças de emissão para a reserva, de modo a facilitar um acordo com alguns Estados-membros com menores rendimentos que resistiram numa fase inicial.

 

Isto significa que vão ser excluídos da MSR três conjuntos de licenças de emissão: a fase 3 de licenças de emissão de solidariedade e crescimento, a fase 4 do fundo de modernização, e a fase 4 de licenças de emissão de solidariedade, crescimento e interligação. Isto resultará numa redistribuição de cerca de 14 milhões de licenças de emissão dos Estados-membros mais ricos para os mais pobres.

 

 

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publicado por Quercus às 16:54





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