A Quercus na COP23 em Bona

No passado dia 15 de novembro, a Comissão Europeia recebeu o Prémio “Fóssil do Dia”, atribuído pela Rede Europeia de Ação Climática (CAN-Europe), da qual a Quercus faz parte, na COP22, a decorrer em Marraquexe.

A Comissão Europeia recebeu o "prémio" pela incoerência entre a sua retórica nas negociações internacionais sobre o clima e a ausência de diálogo entre a própria UE e os seus Estados-Membros, enquanto se prepara o futuro pacote legislativo sobre energia.

No final de Novembro, poucos dias após a conclusão da COP22, a Comissão Europeia irá divulgar o seu "Pacote de Inverno", composto por oito propostas legislativas, incluindo uma revisão de várias Diretivas relativas às energias renováveis, eficiência energética e das regras de conceção do mercado europeu da eletricidade.

A UE está em total contradição com os objetivos do Acordo de Paris, a avaliar pelos textos iniciais destas propostas, que circularam de forma não oficial, mostrando que a UE está a planear atenuar as suas políticas energéticas depois de 2020. Os objetivos nacionais vinculativos, em matéria de energias renováveis, terminam em 2020, e a meta da UE para 2030 de 27% está pouco acima dos 24% que se prevê serem atingidos.

Por outro lado, as energias renováveis também poderão perder a prioridade face a outras fontes de energia poluentes, no acesso às redes elétricas europeias. Simultaneamente, estas propostas que estão em cima da mesa mantêm a porta aberta para que os Estados-Membros continuem a subsidiar a utilização do carvão para a produção de energia.

Para as associações de defesa do ambiente, estas propostas estão a milhas de distância do que seria necessário para transformar os objetivos do Acordo de Paris em realidade e não trazem a confiança necessária aos cidadãos e empresas europeias para investir num futuro renovável.

Se o presidente da Comissão Europeia está seriamente empenhado em cumprir a sua promessa de tornar a UE líder em energias renováveis, estes objetivos precisam de ser substancialmente melhorados antes de serem publicados.

A Comissão Europeia recebeu este prémio durante as negociações em Marraquexe, ao mesmo tempo que tinha início um evento de alto nível sobre "100% de energia renovável para chegar aos 1,5°C", abordando a necessidade urgente de chegar ao objetivo de 100% renováveis para alcançar os objetivos mais ambiciosos do Acordo de Paris.

Atribuído pela Rede de Ação Climática (Climate Action Network), o 'Fossil of the Day' avalia e ‘premeia’ anualmente a prestação dos piores países. 

Os prémios 'Fossil of the Day' foram apresentados pela primeira vez em 1999, em Bona.

www.climatenetwork.org/fossil-of-the-day

Para receber um ‘Fóssil do Dia’, o galardão das ONG para os países com piores prestações nas cimeiras do clima, é preciso ser frouxo ou cobarde, razão pela qual ontem foi entregue o galardão oposto, o ‘Raio do Dia’, que distingue os melhores, neste caso o Fórum da Vulnerabilidade Climática.

Trata-se de uma distinção extraordinária, atribuída desta vez a um grupo de 43 países mais vulneráveis às alterações climáticas que juntos emitiram uma declaração muito ambiciosa: em vez de fazerem de vítimas, mostraram o tipo de liderança necessária em Paris e declararam apoiar um futuro acordo que vise alcançar a descarbonização completa das economias e que possibilite políticas de implementação de energias 100% renováveis até 2050.

Desta forma, as ONG da Rede de Ação Climática (que inclui a Quercus), consideram que este grupo de países lidera o caminho para um mundo mais seguro, que permita manter o aquecimento global abaixo do limiar de 1,5ºC de subida da temperatura, face aos níveis pré-industriais; ao mesmo tempo que exigem o apoio adequado às comunidades mais afectadas pelos impactos climáticos. Uma declaração tão ousada que faz muitos dos outros países autênticos fósseis… (Fonte: CAN International)

Começou hoje oficialmente a Cimeira do Clima, ou COP21, que este ano tem lugar em Paris, e que, como é habitual, conta com a análise crítica por parte da Rede de Ação Climática (CAN, na sigla inglesa), grupo de ONG que inclui a Quercus e que anualmente avalia e ‘premeia’ a prestação dos piores países. E o primeiro ‘Fóssil do Dia’ vai para…

A Nova Zelândia, distinguida devido à hipocrisia do primeiro-ministro sobre o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis, e a Bélgica, que conquista o vergonhoso galardão devido às divisões internas que estão a bloquear a sua ação climática. "Nos últimos seis anos, os líderes belgas têm discutido sobre como dividir os seus objectivos climáticos e energéticos entre as diferentes partes do país, com a única preocupação de passar a responsabilidade para outros. Estão a ignorar que cada ano de espera para que outros assumam compromissos vai agravar a crise climática. Jogar este jogo de espera significa brincar com o fogo, porque estamos numa corrida contra o  tempo na luta contra a crise climática", considerou Wendel Trio, director da CAN Europa.

Segundo este dirigente, "paralisada por disputas internas, a Bélgica é um dos poucos países da UE atrasada nas metas de redução de emissões. Além disso, os infrutíferos desacordos internos não permitiram ao país dar o apoio financeiro suficiente e durável para os países em desenvolvimento". "Este cenário é o exato oposto do que precisamos que os países ricos tragam à mesa das negociações em Paris, a fim de chegar a um acordo climático significativo. A inação da Bélgica está a ameaçar a credibilidade da UE nas negociações", salienta Wendel Trio.

No caso da Nova Zelândia, a CAN critica a hipocrisia do primeiro-ministro John Key, que numa iniciativa recente sobre a reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis afirmou que o país é líder na abolição desse tipo de apoios, quando na realidade os subsídios à produção de combustíveis fósseis aumentaram sete vezes desde a sua eleição em 2008.

A Rede de Ação Climática (CAN) Europa é maior coligação europeia a trabalhar em questões climáticas e energéticas. Com mais de 120 organizações em mais de 30 países europeus - que representam mais de 44 milhões de cidadãos - a CAN Europa trabalha para prevenir a perigosa mudança climática e para promover políticas climáticas e energéticas sustentáveis. Os prémios ‘Fóssil do Dia’ foram apresentados pela primeira vez em 1999, em Bona. [Fontes: CAN Europe e CAN International]

As negociações em Lima ainda decorrem, mas as ONG da Rede de Ação Climática já elegeram o ‘Fóssil do Ano’ desta COP20, o galardão mais infame atribuído ao país com pior prestação. E o vencedor é… a Austrália, país que recebe este ‘Fóssil Colossal’ por ter arrecadado o maior número de ‘Fósseis do Dia’.

Desde que chegou a Lima, a delegação australiana deixou claro que não veio à COP20 para ajudar a avançar em direcção a um novo acordo climático global. A escolha do ministro do comércio, um céptico, a acompanhar a ministra dos negócios estrangeiros, Julie Bishop, não deixou dúvidas sobre o beco sem saída que este país representou nas negociações.

A delegação que veio a Lima arrastou-se no capítulo das perdas e danos, fez um flip-flop no tema do financiamento climático, e teceu alguns comentários bizarros que revelam uma perspectiva distorcida sobre a acção climática. A comportar-se assim, até o Canadá faz boa figura…

E o dia não acaba sem os habituais ‘Fósseis do Dia’

Neste último dia de negociações, o “Fóssil do Dia” foi atribuído ao Grupo ‘Umbrella’ (inclui países desenvolvidos fora da UE, como a Austrália, o Canadá, os EUA, o Japão e a Federação Russa, entre outros) e ao Grupo de Afinidade (LMDC, composto por países em desenvolvimento), devido às posições extremas assumidas e a terem evitado tomar posição sobre algumas matérias cruciais, recusando compromissos face a propostas concretas. As ONG entendem que esta fase das negociações exige que os países demonstrem liderança política, vão além dos interesses próprios e progridam em direcção a decisões em prol do interesse global.

Em segundo lugar ficaram a Ucrânia, a Rússia e a Bielorrússia, por terem adiado um acordo sobre uma proposta decidida em Doha, o que implica que as regras do segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto fiquem adiadas até Paris. Em vez de permitirem um importante avanço em Lima, empurram com a barriga para a frente, numa aliança improvável.

E em terceiro, o Canadá, mais discreto nesta COP, mas com muito trabalho de bastidores para que as negociações fracassassem. A delegação terá afirmado que o país está bem encaminhado para cumprir as metas de redução de emissões para 2020, o que não é verdade, porque em casa o Governo continua a apoiar a expansão da indústria do petróleo como se estivéssemos em 1899!

Há dois estreantes nos prémios “Fóssil do Dia”, com a Arábia Saudita a distinguir-se negativamente no sábado, e o Peru a conquistar o primeiro galardão desta segunda semana da COP20, na segunda-feira, dado que domingo foi dia de descanso.

A delegação saudita desagradou às ONG da Rede de Ação Climática ao pronunciou-se fortemente contra o reconhecimento da igualdade de género no processo de implementação, um preconceito considerado inaceitável. E a União Europeia foi arrastada no processo, ao apoiar publicamente a retirada das referências à igualdade de género.

Ontem, segunda-feira, apesar da boa prestação do ministro do ambiente peruano na condução da COP20, o país anfitrião não se livrou de ser considerado o “Fóssil do Dia”, em virtude da incoerência de algumas medidas governamentais. 

A recente aprovação da "Ley Paquetazo", ou Lei 30230, que separa a proteção ambiental do crescimento económico, levanta sérias preocupações de enfraquecimento da capacidade dos organismos ambientais peruanos para regular e fiscalizar actividades económicas como a energia e o desenvolvimento de infra-estruturas, que podem afectar o ambiente.

As ONG receiam que ao enfraquecer o Ministério do Ambiente, alguns elementos do governo peruano estejam a tornar mais difícil para o Peru tomar uma ação climática eficaz e adequada face às questões sociais nacionais. Esta é uma preocupação real para o povo peruano e será discutida na Cimeira dos Povos, que começou ontem no Parque de Exposições.

No final da semana, foi a Austrália a dominar o galardão “Fóssil do Dia”, com dois primeiros lugares consecutivos na quinta e sexta-feira. Este galardão das ONG para os países com piores prestações, deveu-se, em primeiro lugar, à posição do país na sessão da Plataforma de Durban para Ação Fortalecida (ADP), onde defendeu que o mecanismo de perdas e danos deve integrar-se nas questões de adaptação, em vez de ser uma componente autónoma do futuro acordo de Paris. Esta postura opõe-se à dos países mais vulneráveis aos impactos climáticos, que querem que o futuro acordo preveja as perdas e danos como uma questão autónoma.

Ainda na quinta-feira, a União Europeia conquistou o segundo lugar, após defender um período de compromisso de 10 anos, uma forma óbvia de baixar a necessária ambição no futuro acordo climático. No entender das ONG da Rede de Ação Climática (CAN), devem ser adoptados períodos de 5 anos, o mais tardar até 2025, a fim de captar as dinâmicas de rápida evolução a nível energético e político. [vídeo da entrega do prémio]

Ontem, sexta-feira, a Austrália voltou a destacar-se negativamente, após a ministra dos negócios estrangeiros, Julie Bishop, ter anunciado que o país não vai contribuir para o Fundo Verde para o Clima. Segundo a governante, a Austrália prefere pagar a adaptação às mudanças climáticas das vulneráveis nações insulares do Pacífico Sul através de orçamento de ajuda externa, do em vez de apoiar um Fundo Verde para o Clima das Nações Unidas.

O problema, salientam as ONG, é que a Austrália vai a cortar o orçamento de ajuda externa em 7,6 mil milhões de dólares ao longo dos próximos cinco anos, o que significa que irá reduzir o apoio aos países afectados pelo clima. Actualmente, o Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP) estima que o custo de adaptação às alterações climáticas pode chegar aos 150 mil milhões de dólares anuais em 2030 (saiba mais aqui). [vídeo da cerimónia]

‘Raio do Dia’ para as Ilhas Marshall e prémio especial para a Shell

A distinção positiva do final da semana foi para as Ilhas Marshall, que receberam o ‘Raio do Dia’ por trazerem alguma luz sobre as contribuições previstas e determinadas a nível nacional (INDC). Este estado-ilha propôs períodos de 5 anos para os futuros compromissos de mitigação. Estes períodos mais curtos incentivam a acção precoce e podem reflectir a mais recente ciência climática. As ONG esperam que a proposta seja incluída no novo texto do projecto de decisão e que por lá permaneça no final da COP.

Foi também atribuído um prémio especial à Royal Dutch Shell, o “Sly Sludge’ (qualquer coisa como 'lama manhosa'), em virtude das tentativas manhosas de sequestrar a legitimidade do COP para proteger as suas estratégias de ‘business-as-usual’. Em Lima, a empresa tem estado muito ocupada a divulgar o potencial não comprovado das tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS). Muito convenientemente, esta panaceia tecnologica permitiria à indústria continuar a extração e queima de combustíveis fósseis a taxas sem precedentes. Mas a solução não engana ninguém, como demonstra o aumento do número de grupos que pedem o desinvestimento nos combustíveis fósseis e da lista de entidades que estão a desviar os seus investimentos da energia suja. 

Há mais vencedores do “prémio” das ONG para os países com pior prestação nas negociações do clima, desta feita na COP20, que está a decorrer em Lima, no Peru. Na terça-feira, dia 2, o vencedor do "Fóssil do Dia" foi o Japão, devido ao financiamento de centrais a carvão e gás em países em desenvolvimento, em particular na Indonésia. 

Os japoneses estão a usar verbas destinadas ao combate às alterações climáticas para financiar tecnologias que continuam a causar os mesmos problemas. Para as ONG, não colhe o argumento de que é melhor financiar centrais a “carvão limpo” que as centrais tradicionais. 

Trata-se de uma visão pouco clarividente do que significa o desenvolvimento, dado que este tipo de centrais a carvão e gás não terão capacidade para gerar a energia necessária. Além disso, o preço dos combustíveis continuará a subir, pelo que a fatura será maior, assim como os impactos - muitos moradores já se queixam de que o lodo de carvão está a entupir os rios e matar os stocks de peixe, efeitos que não acontecem com as energias renováveis.

Em vez do cavaleiro de armadura brilhante que tenta parecer com os “fundos de arranque rápido”, o Japão é na realidade o dragão que comeu a donzela… Estas verbas deviam ter sido aplicadas em energias renováveis que resolvam os problemas da Indonésia. É para isso que serve o financiamento climático. [ver vídeo da cerimónia]

Suíça em primeiro e Brasil em segundo na quarta-feira

Ontem, quarta-feira, a distinção coube à Suíça, por ter-se oposto a quaisquer compromissos quantificados e juridicamente vinculativos sobre financiamento, mas também ter ameaçado os países em desenvolvimento de que esta reivindicação podia pôr em causa o resultado da COP20.

As ONG salientam que qualquer pessoa que escute a sociedade ou os cientistas sabe que é preciso fazer muito mais se quisermos manter o aumento da temperatura abaixo do limite internacionalmente acordado de 2°C. E para isso é fundamental prever um financiamento climático público que ajude os países em desenvolvimento a aumentar a escala das suas ações.

Houve outros países desenvolvidos, incluindo a UE e os EUA, que estiveram perto de ganhar um fóssil, dado que também rejeitaram fortemente compromissos em matéria de finanças. Mas foi o Brasil a receber o 2.º lugar, ao declarar que não existe uma dupla contabilização no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), um problema conhecido e documentado.

Pequenos Estados Insulares recebem primeiro “Raio do Dia”

Mas nem tudo são más notícias. A Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS) recebeu o galardão positivo, o ‘Raio do Dia’, por ser o primeiro grupo nesta COP a apoiar diretamente a eliminação total da poluição de carbono até ao ano 2050. O que torna esta afirmação ainda mais importante é que outros países juntaram suas vozes à AOSIS, nomeadamente os da Aliança Independente da América Latina e do Caribe (AILAC) e a Noruega.

Para as ONG, atingir esta meta até meados do século, a par de uma transição justa para 100% de energias renováveis, é a nossa única esperança para ficar abaixo do limite de 2°C. Para isso é preciso garantir o apoio financeiro e tecnológico suficiente para a transição dos países, começando, por exemplo, a mudar os subsídios e os investimentos dos combustíveis fósseis para as energias renováveis.

O primeiro "Fóssil do Dia" da COP20, em Lima, vai para a Austrália, Bélgica, Irlanda, Áustria, Islândia, Grécia e Portugal*, por serem os únicos países desenvolvidos que ainda não contribuíram financeiramente para o Fundo Verde para o Clima.

Depois de um conjunto de contribuições iniciais encorajadoras, alguns países do Anexo II da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Alterações Climáticas) parecem pensar que podem ficar de fora, o que se traduz na ausência de vários milhões de dólares nos cofres do Fundo, dinheiro que fica a faltar para ajudar os países em desenvolvimento a reduzir a poluição e a adaptar-se aos impactos climáticos.

Isto não é aceitável e pode pôr em causa o acordo de Paris, sob o qual se espera que todos os países tomem medidas. Recado para estes ministros: não se esqueçam de assinar o vosso cheque antes de aterrarem em Lima.

O "Fóssil do Dia" é o galardão da Rede de Ação Climática (CAN, na sigla em inglês), que inclui a Quercus, para as piores prestações nas conferências internacionais sobre o clima.

(*lista aumentada já depois da cerimónia de divulgação mostrada no vídeo)