A Quercus na COP23 em Bona

O Acordo de Paris evidenciou a necessidade de acelerar o financiamento climático no período pré-2020.
Eis os pontos essenciais:

Roteiro para um financiamento climático antes de 2020
O acordo e a publicação de um roteiro para alcançar financiamento climático na ordem dos 100 mil milhões de dólares em 2020 será um importante marco para a ação climatica no período pré-2020. Este roteiro será um resultado essencial para a COP22, a decorrer em Marraquexe ainda este ano, na medida em que ajudará a solidificar a aliança da União Europeia (UE) com países parceiros em desenvolvimento que estão na vanguarda da luta contra as alterações climáticas. Será também fundamental para garantir a confiança e demonstrar como e quando os países desenvolvidos pretendem ampliar o seu apoio financeiro.

O Roteiro 2020 deve incluir cenários qualitativos e quantitativos de financiamento público e privado a ser mobilizado por países doadores. O roteiro deverá também fornecer informações sobre fontes, tipos e canais de financiamento. Nesse sentido, é crucial que os Estados-membros da UE exerçam a sua influência para a adoção deste roteiro que deverá incluir informação detalhada sobre os apoios, de modo a garantir o incremento da ação climática até 2020, bem como a sua continuidade para além desta data.

Provisão de finanças públicas para a adaptação às alterações climáticas
Deve-se privilegiar o aumento do financiamento destinado à adaptação climática, definindo uma meta quantitativa no roteiro ou, caso isso não seja possível, através de uma decisão na próxima Conferência das Partes. Esta meta deve ser estabelecida tendo em consideração o desejável equilíbrio entre o financiamento para a adaptação e a mitigação. O planeamento para a adaptação às alterações climáticas, conjugado com ciclos de revisão dos esforços de mitigação a cada 5 anos, irá melhorar a qualidade do financiamento destinado a estas ações e potenciar a resiliência climática. Deverão ser alocados, pelo menos, 50% de fundos públicos a ações de adaptação às alterações climáticas como parte dos esforços globais para eliminar a falta de financiamento para esta componente.

Contabilidade e financiamento climáticos
O financiamento climático deve ser politicamente sustentável, transparente e sujeito a sistemas de contabilidade e acompanhamento de fluxos mutuamente acordados. Só assim será possível avaliar melhor os progressos e cumprir obrigações, mas também aprender com experiências já realizadas ao nível da provisão, mobilização e uso de financiamento climático. Enquanto maior doador internacional do mundo, a UE deve liderar o caminho no sentido de garantir padrões de clareza, transparência e coerência na prestação de contas e requisitos de comunicação (reporting) sobre o financiamento climático. Os atuais sistemas de comunicação são incompletos, inconsistentes e pouco detalhados no que concerne aos requisitos para cumprir esses objetivos. Alguns países desenvolvidos estão já a considerar vários tipos de projetos e instrumentos financeiros considerados inapropriados por parte dos países beneficiários e observadores da sociedade civil . A COP22 deverá ter como base a iniciativa lançada em Paris, ano passado, no sentido de definir melhores normas internacionais para os relatórios sobre financiamento climático. A UE e todos os países desenvolvidos devem desenvolver progressos neste programa de trabalho para chegar a acordo sobre um mecanismo de contabilidade mais rigoroso e aceite no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC).

Incentivar a mudança nos padrões e fluxos de investimento
A UE deve assegurar que as suas políticas internas e a assistência ao desenvolvimento internacional estão em conformidade com os objetivos do Acordo de Paris, nomeadamente redirecionando os seus fluxos financeiros para investimentos de baixas emissões de gases com efeito de estufa (GEE), que fortaleçam a resiliência climática. A UE deve, assim, comprometer-se a eliminar a concessão de financiamento público para projetos relacionados com o setor do carvão e outros combustíveis fósseis mais poluentes, incluindo apoios, créditos à exportação e garantias, salvo em casos extremos em que não exista claramente nenhuma outra opção viável para aumentar a acessibilidade a fontes de energia por parte países mais pobres. Os Ministros das Finanças da UE devem também recorrer à revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual para integrar de forma adequada o Acordo de Paris e os objetivos globais de política climática e energética em todos os fundos e instrumentos financeiros da UE.

Fontes inovadoras de financiamento
É tempo de mobilizar fontes inovadoras de financiamento público e transmitir aos países em, desenvolvimento parceiros um sinal forte de que o financiamento público para a ação climática continuará a aumentar, para além dos orçamentos de ajuda ao desenvolvimento. O regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) está atualmente a ser revisto para o período 2021-2030, proporcionando uma oportunidade-chave para a UE implementar fontes inovadoras de financiamento para a ação climática. Através da revisão do CELE, os Estados-membros podem direcionar uma parte das receitas da venda em leilão das licenças de emissão diretamente para o Fundo Verde para o Clima, como sugerido pelo Parlamento Europeu . Além disso, o Imposto sobre as Transacções Financeiras deve ser operacionalizado o mais rapidamente possível, de modo a direcionar 50% das receitas gerados para a ação climática; as taxas sobre o transporte internacional (aviação) devem avançar, de modo a acabar com a isenção de impostos sobre o combustível neste setor, usando o Acordo de Paris como forma de pressão na Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e na Organização Marítima Internacional (OMI); e, por fim, deverá ser estudada a criação de uma taxa sobre a extração de combustíveis fósseis.

Financiamento do setor privado
No que respeita ao papel do setor privado, o Acordo de Paris deve também deixar claro que esta fonte de financiamento é tão e somente complementar, mas não um substituto dos fundos públicos. Neste sentido, nas situações em que os fundos públicos forem utilizados para mobilizar o financiamento privado, devem ser previamente acordados critérios claros e transparentes com elevados padrões ambientais e de respeito e garantia pelos direitos humanos, bem como mecanismos de responsabilização e avaliação de resultados. É fundamental o fortalecimento das indústrias nacionais nos setores de baixas emissões de carbono, de modo a permitir uma maior canalização dos recursos internos para ações de adaptação e mitigação, com vantagens posteriores ao nível do desenvolvimento social e comunitário.

A seguradora alemã Allianz SE, um das maiores gestoras de ativos financeiros do mundo, anunciou os seus planos para reduzir os investimentos em empresas que utilizam carvão e aumentar o financiamento a empresas focadas em energia eólica nos próximos seis meses.

As razões deste desinvestimento no carvão e aposta em energias renováveis prendem-se com o impacto sobre as alterações climáticas e do seu plano de negócios. A decisão irá afetar investimentos da ordem dos 4 mil milhões de Euros.

O presidente-executivo Oliver Baete afirmou o compromisso da Allianz em desinvestir em empresas, se mais de 30% por cento das suas vendas forem provenientes da exploração do carvão ou se este gerar mais de 30% por cento da produção de energia elétrica.

A poucos dias da COP21 em Paris, a Allianz dá o seu contributo para cumprir o objetivo de limitar o aquecimento global em 2ºC que será reforçado nas negociações em Paris, e mostra-se consciente sobre os riscos económicos envolvidos no investimento em fontes de energia de grandes emissões de carbono.

A Heinrich Böll Foundation e a Friends of the Earth International lançaram esta semana o “Coal Atlas”, uma ferramenta online que disponibiliza os factos e números mais recentes sobre o carvão, e prejuízos ambientais e sociais resultantes do seu consumo. Com mais de 60 gráficos detalhados, o atlas ilustra bem o impacto da exploração de carvão sobre o ambiente, a saúde, o trabalho, os direitos humanos e a política.

Se o mundo quiser evitar uma catástrofe climática nas próximas décadas, terá que renunciar à queima de quase 90% das reservas comprovadas de carvão, mais de um terço das reservas de petróleo e metade das reservas de gás natural. Mas, em vez de implementarem políticas destinadas a concretizar este objetivo, os governos de todo o mundo continuam não só a subsidiar a produção de combustíveis fósseis, mas também a usar os escassos recursos públicos para encontrar novas reservas. Esta é uma situação que tem de mudar rapidamente.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aponta que os subsídios livres de impostos atribuídos ao carvão (incluindo danos ambientais) atingiram 3,9% do Produto Interno Bruto a nível global em 2015. Só os governos do G-20 atribuíram 452 mil milhões de dólares anuais em subsídios públicos para a exploração de combustíveis fósseis. Um estudo do Natural Resources Defence Council, Oil Change International e World Wild Fund for Nature revelou que, entre 2007 e 2014, os governos desviaram mais de 73 mil milhões de dólares – ou 9 mil milhões de dólares por ano – do erário público para financiar projetos de carvão. Na liderança, está o Japão (20 mil milhões), a China (cerca de 15 mil milhões), a Coreia do Sul (7 mil milhões) e a Alemanha (6,8 mil milhões).

Este investimento aumenta o já substancial financiamento comercial para o sector do carvão. Em 2013, 92 dos maiores bancos mundiais financiaram projetos de carvão da ordem das 66 mil milhões de libras (71 mil milhões de dólares), quatro vezes mais do que em 2005. Tudo para apoiar um setor responsável por emissões massivas a nível global e determinado a não mudar de rumo. 

Desde 1988, 35 empresas associadas à exploração de carvão, privadas e públicas, têm contribuído para um terço das emissões totais de CO₂. O impacto no ambiente não é segredo. E, no entanto, as empresas que exploram carvão e outros combustíveis fósseis recusaram-se a ajustar os seus modelos de negócios. Em vez disso, trabalham ativamente para bloquear os esforços para mitigar as alterações climáticas a nível nacional e internacional, incluindo através do financiamento a opositores às alterações climáticas e exercendo influência contra metas de energia renovável e instrumentos de mercado bem sucedidos, como as tarifas de injeção na rede.

Enquanto isso, o sector do carvão argumenta que tem vindo a desempenhar um papel indispensável na luta contra a "pobreza energética" - isto é, a falta de acesso a fontes não poluentes de energia, principalmente energia elétrica. É verdade que a pobreza energética é um problema global, afetando cerca de 1,2 mil milhões de pessoas em todo o mundo. Para os agricultores que dependem de água bombeada para irrigar as suas culturas, isto significa menor eficiência e produtividade. Para as famílias que precisam de queimar lenha, fezes de animais e querosene para cozinhar, pode significar poluição do ar interior e doenças respiratórias associadas. Para crianças em idade escolar, a falta de iluminação (ou insuficiente) representa a perda de oportunidades de aprendizagem.

O carvão não é a solução para o futuro. Os prejuízos para a saúde resultantes da extração e combustão de carvão são surpreendentes. Em 2013, a pneumoconiose em trabalhadores de minas de carvão (a chamada "doença do pulmão negro") causou mais de 25.000 mortes prematuras, a nível mundial. Na União Europeia, a combustão do carvão é responsável por 22.300 mortes prematuras por ano. Na China, estima-se que 670.000 mortes prematuras ocorram devido ao consumo de carvão.

Os prejuízos para a saúde acarretam elevados custos económicos, associados com a perda de dias de trabalho e pressão acrescida sobre os sistemas de saúde. As alterações climáticas, também, terão custos enormes, mesmo se não forem tomadas medidas de mitigação e adaptação sobre o setor da energia. Para os 48 países menos desenvolvidos, os custos associados com o carvão irão totalizar, em breve, 50 mil milhões de dólares por ano.

A exploração de combustíveis fósseis não deve ser estimulada por subsídios, mas em vez disso esta atividade deve pagar parte dos prejuízos associados com o impacto das alterações climáticas. Só no ano passado, as duas maiores empresas petrolíferas - Chevron e ExxonMobil – obtiveram mais de 50 mil milhões de dólares em lucros.

Se o mundo quiser limitar o aumento da temperatura global a apenas 2°C acima dos níveis pré-industriais, sem ser forçado a empregar tecnologias perigosas e arriscadas (como a captura e armazenamento de carbono), o modelo energético deve sofrer uma transformação profunda.

Em primeiro lugar, os líderes mundiais devem comprometer-se com a eliminação progressiva do uso de combustíveis fósseis, com o objetivo explícito de manter 90% das reservas comprovadas de carvão, um terço das reservas de petróleo, e metade das reservas de gás no subsolo. Os governos devem também acabar com os subsídios públicos para o carvão e outros combustíveis fósseis, o mais rapidamente possível, dentro dos próximos anos, garantindo ao mesmo tempo que as comunidades mais pobres e vulneráveis não sofrem um aumento dos preços da energia.

Além disso, os governos por todo o mundo deverão manter as empresas produtoras de carvão e outros combustíveis fósseis responsáveis pelos danos ambientais que os seus produtos causado, inclusive através de uma taxa sobre a extração para financiar o Mecanismo de Varsóvia sobre Perdas e Prejuízos, ao abrigo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas. O direito internacional - em particular, o princípio do "poluidor-pagador", a regra de "não-agressão", e o direito de indemnização – suportam tal sistema.

Finalmente, para enfrentar a pobreza energética, os líderes mundiais devem ampliar o financiamento para projetos de energia renovável e descentralizada, incluindo através de uma tarifa de injeção na rede financiada globalmente para mini-redes de energia renováveis nos países em desenvolvimento.

O sucesso das empresas que exploram combustíveis fósseis na salvaguarda dos seus próprios interesses veio à custa de impactes para o ambiente e da saúde humana. Está na hora de rever o sistema de energia global – a começar por manter no subsolo a maioria das reservas de carvão e outros combustíveis fósseis.