A Quercus na COP23 em Bona

 Os países do G20 atribuem, em média, 452 mil milhões de dólares por ano do erário público em subsídios para a produção de combustíveis fósseis. Esta é a principal conclusão de um estudo hoje divulgado pelas organizações Oil Change International, Overseas Development Institute e Global Subsidies Initiative.

O apoio continuado à produção de combustíveis fósseis traz consequências para a economia, com consequências desastrosas para o clima global.

Com efeito, os governos continuam a sustentar a produção de petróleo, gás e carvão, no entanto a maioria destes recursos não pode ser explorada se o mundo quiser evitar as consequências das alterações climáticas nas próximas décadas. É importante reconhecer que os países do G20 estão desta forma a permitir que a exploração de combustíveis fósseis mine os compromissos climáticos assumidos internacionalmente, enquanto subsidiam esta atividade de grande impacto climático.

Em 2009, os líderes do G20 comprometeram-se a eliminar gradualmente os subsídios para os combustíveis fósseis. Na verdade, poucos subsídios são mais ineficientes do que os atribuídos aos combustíveis fósseis. No entanto, o relatório aponta para um grande fosso entre o compromisso e a ação efetiva do G20. Esta lacuna reflete-se no valor de 452 mil milhões de dólares anuais atribuídos para a produção de combustíveis fósseis em 2013 e 2014. Para colocar esse número em contexto, é quase quatro vezes o valor estimado pela Agência Internacional de Energia (AIE) relativo aos subsídios globais para as energias renováveis em 2013.

Este relatório documenta pela primeira vez a dimensão e a estrutura destes subsídios atribuídos a algumas das maiores empresas do mundo e mais poluentes. A análise dos subsídios apresentados neste relatório é consistente com a definição assumida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) acordada por 153 países. Foram identificados três tipos de subsídios à produção de combustíveis fósseis:

• subsídios nacionais atribuídos através de despesas diretas e incentivos fiscais no valor de 78 mil milhões de dólares;
• investimentos feitos por empresas de capital maioritariamente público no total de 286 mil milhões de dólares;
• financiamentos provenientes de bancos maioritariamente públicos e outras instituições financeiras e que totalizam 88 mil milhões de dólares anuais, em média, em 2013 e 2014.

O Reino Unido destaca-se entre os membros do G20 onde se verificou um aumento significativo dos subsídios para os combustíveis fósseis nos últimos anos, ao mesmo tempo que assumiu o corte de subsídios às energias renováveis (sobretudo solar) e à eficiência energética. As associações de defesa do ambiente esperam que esta e outras revelações possam trazer constrangimentos para alguns países que querem assumir uma posição de liderança na próxima cimeira do clima em Paris, mas cujas políticas internas mostram uma realidade distinta dos compromissos que assumem internacionalmente.  

O próximo dia 14 de novembro será marcado por um apelo global para exigir aos líderes mundiais a eliminação gradual dos subsídios perversos aos combustíveis fósseis. Para mais informações, clique aqui.

Os líderes europeus reuniram-se na semana passada, em Bruxelas, para o último Conselho Europeu antes da cimeira de Paris, em Dezembro, mas perderam uma oportunidade para reforçar a posição da União Europeia (UE) para as negociações internacionais sobre o clima.

As associações de defesa do ambiente acusam os líderes europeus de negligenciar a urgência para a ação climática, porque não conseguiram enviar o sinal certo e necessário, quer para um acordo mais forte em Paris, quer para enfrentar os desafios da migração que possam surgir no futuro.

O Conselho Europeu não adotou quaisquer conclusões sobre a posição da UE para Paris, e muito menos fortaleceu a sua ambição. Isto, apesar do fato desta ser a última reunião dos chefes de Estado europeus antes da conferência.

Para as associações de defesa do ambiente, é lamentável que os líderes europeus não tratem a crise climática com a seriedade e a urgência que ela merece. O Conselho Europeu foi o momento oportuno para decidir sobre a forma como a UE vai aumentar a sua ambição na proposta do acordo de Paris.

A posição da UE ainda contém pontos cegos importantes, como por exemplo, os seus planos de aumentar as metas climáticas atuais consideradas inadequadas, e de fornecer a sua quota parte dos 100 biliões de dólares por ano em financiamento climático prometido, em 2020.

As associações de defesa do ambiente apelam para o fato de que, sem uma ação urgente e adequada sobre o clima, a vida das pessoas estará em risco muito elevado devido aos impactes climáticos. Isto irá aumentar o movimento de pessoas em busca de segurança e de uma vida melhor no futuro.

A atual crise de migração deve ser um alerta para combater as alterações climáticas de forma urgente. Se a UE quiser evitar o cenário de ter que lidar com sucessivas crises de refugiados, vai ser necessário aumentar a sua ação climática nos próximos cinco anos. Até 2020, as associações precisam de ver mais esforços para reduzir as emissões e mais dinheiro a fluir para os países mais pobres para ajudá-los a lidar com os impactes climáticos mais devastadores que motivam as pessoas a fugirem dos seus países de origem.

Nos 4 países do G20 que integram a UE - Alemanha, França, Itália e Reino Unido -, os subsídios aos combustíveis fósseis atingiram os 14 mil milhões de Euros, em 2011, um valor quase três vezes maior do que o financiamento climático anual de cerca de 5 mil milhões de Euros, em 2013. Em toda a UE, os subsídios atribuídos aos combustíveis fósseis foram de 60 mil milhões de Euros, em 2011, seis vezes acima do financiamento climático de 9,5 mil milhões de Euros, assumido pela UE no seu todo em 2013. Estes dados estão num documento lançado pela Rede Europeia de Ação Climática.

Os Ministros das Finanças do G20 estão reunido esta semana em Ancara (na Turquia) e as associações de defesa do ambiente, como a Quercus, já fizeram um apelo para assumirem em pleno a responsabilidade de atores-chave da ação climática: acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis e aumentar o apoio financeiro às energias renováveis, eficiência energética e adaptação às alterações climáticas.

O financiamento é a peça-chave para desbloquear uma ambição forte para a ação climática, e criar a dinâmica para a próxima Cimeira do Clima, a acontecer em dezembro de 2015, em Paris. Assumir um compromisso para eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis e aumentar o financiamento climático são dois aspetos fundamentais para mitigar e adaptar às alterações climáticas. No entanto, apesar dos compromissos anteriores, os países do G20 parecem ter pouco apetite para medidas reais no sentido de eliminar gradualmente os apoios aos combustíveis fósseis, sobretudo os mais poluentes.

As Nações Unidas contabilizaram que os governos, investidores e instituições financeiras vão mobilizar 200 mil milhões de dólares até o fim de 2015, para apoiar a ação climática. Tratam-se das primeiras medidas tomadas para capitalizar Fundo Verde para o Clima.

Os anúncios resultam de uma mistura de financiamento público e privado, incluindo promessas dos doadores e países em desenvolvimento para capitalizar o Fundo Verde para o Clima. O novo financiamento, de acordo com os anúncios, estará disponível até ao final de 2015, quando os países será a finalizar um novo acordo climático mundial.

Os novos compromissos darão um impulso significativo para os esforços para mobilizar os 100 mil milhões de dólares por ano até 2020, que foi prometida em Copenhaga para financiamento climático para os países em desenvolvimento. Um bom começo, mas que será preciso ter garantias de concretização, sendo compromissos mais próximos do que propriamente pós-2020, ano inicial do eventual Acordo de Paris. Não se percebe também por agora o que é financiamento aqui anunciado  e financiamento que já estava garantido.