A Quercus na COP23 em Bona

À data de abertura da COP21 eram 184 países que submeteram às Nações Unidas os seus compromissos nacionais (INDC) para redução de emissões. Estes 184 países valem 98,4% das emissões globais. Temos de esperar para ver se ainda assim se este grande passo é suficiente para chegar a um acordo em Paris.

Até agora 147 nações apresentaram os seus compromissos de redução das emissões, mas estas ficam muito aquém do necessário para evitar que a temperatura global aumente mais do que a 2ºC, até o final do século. Esta é principal conclusão dos especialistas que analisaram as propostas apresentadas pelos países, no período preparatório para as negociações que decorrerão em Paris.

Um aumento superior a 2ºC é considerada demasiado em relação ao que a Terra poderia acomodar sem a consequências catastróficas para a produção de alimentos, nível do mar, biodiversidade, desertos e reservas de água. Mesmo com aumentos inferiores a 2ºC, os cientistas afirmam que ainda assim a maioria dos recifes de coral irão ser destruídos e que parte significativa dos glaciares Gronelândia irão desaparecer, com consequência no aumento do nível do mar.

"Tivemos um aumento da temperatura global de quase 1ºC desde a revolução industrial e já vimos impactos generalizados que tiveram consequências reais para as pessoas", disse o especialista em clima Professor Chris Field, da Universidade de Stanford, ao jornal The Guardian. "Devemos, portanto, fazer todos os possíveis para limitar o aquecimento a 2ºC. No entanto, isso vai exigir um nível de ambição que ainda não vimos ".

Hoje é a data limite dada pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) para os países submeterem as suas contribuições nacionais (INDCs) de redução de emissões de gases de efeito de estufa, com vista ao acordo global que se pretende alcançar em Paris.

Esta semana foram submetidos mais de 50 INDCs. A lista completa está constantemente a ser atualizada pelo The Carbon Brief, em texto e excel. A UNFCCC também atualiza a lista, a uma velocidade mais lenta.

Vamos aos números: segundo The Carbon Brief, 139 países submeteram as suas propostas de redução de emissões, estando cobertas 82,9% das emissões globais de GEE . Apenas 57 países ainda não submeteram os seus compromissos nacionais, que valem 17% das emissões. A importância dos INDCs é também explicada neste blogue.

Segundo a Climate Action Tracker, para que a temperatura global do planeta não aumente mais de 2ºC, será necessário que as emissões globais não ultrapassem o intervalo entre 43-46 Gt CO₂e (giga toneladas de dióxido de carbono equivalente) em 2020 e 23-24 Gt CO₂e, em 2050.

A pergunta que se coloca é: no final do dia de hoje, saberemos se os compromissos assumidos são suficientes para ficarmos no caminho dos 2ºC? Provavelmente não. Serão necessários alguns dias, talvez semanas até que a primeira análise venha a público. A questão é alguns países terem apresentado os seus compromissos de redução de emissões para 2020 e outros para 2030. Há também os que anunciaram os seus compromissos em termos de redução da intensidade de carbono na economia, em vez de o terem feito em emissões. Serão necessárias algumas análises prévias, para conseguir colocar todos os compromissos sobre o mesmo denominador comum e assim poder compará-los.

A 1 de novembro será conhecida a análise das Nações Unidas sobre os INDCs submetidos até hoje. Enquanto isso, talvez seja conhecida antes a análise das ONG, da comunidade científica e dos vários grupos de reflexão que estão a acompanhar o assunto.

Clique na imagem para aumentar

Legenda: Quem apresentou contribuições até agora e que percentagem das emissões mundiais estão abrangidas
Créditos: Rosamund Pearce, Carbon Brief, com base em dados da UE

O dia 31 de Março era data limite indicativa para os países submeterem às Nações Unidas os seus compromissos de redução de emissões de gases com efeito de estufa.

Estes compromissos, designados por "contribuições nacionais" (INDCs, na sigla em inglês) irão determinar o sucesso do acordo que se pretende alcançar em Paris no próximo mês de Dezembro.

O portal "Carbon Brief" está a acompanhar os compromissos assumidos por cada país, atualizando a infografia acima à medida que são anunciadas mais contribuições nacionais.

Mais informações: www.carbonbrief.org/blog/2015/03/paris-2015-tracking-country-climate-pledges/

O Governo Federal da Austrália anunciou que a sua meta nacional para 2030 de redução das emissões de carbono não irã muito além dos 26% (ou possivelmente 28%) face aos níveis de 2005. Este objetivo fica muito aquém da meta de 40 a 60% (com base nos níveis de 2000) recomendada pela Climate Change Authority (CCA).

Ao mudar o ano base de emissões de 2000 para 2005, fica clara a tentativa do Governo de Abbott de comparar a sua meta com a dos Estados Unidos e do Canadá.

As emissões da Austrália foram particularmente elevadas em 2005, pelo que ao basear as suas metas de redução nesse ano permite ao Governo dar a ideia de estar a tomar medidas mais ambiciosas do que realmente são.

O Governo australiano manteve como peça central da sua argumentação que aumentar o nível ambição iria prejudicar o crescimento económico do país.

Note-se ainda que o Primeiro Ministro fez uma menção especial ao facto do mundo precisar de mais carvão australiano - não menos - sublinhando várias vezes que o carvão é o futuro.

O anúncio das metas australianas provocou fortes reações por parte de cidadãos e organizações, dentro e fora do país.

A Austrália, comprometeu-se, com apoio bipartidário, a contribuir para uma ação global que limite o aquecimento do planeta para menos de 2ºC acima dos níveis pré-industriais. Estas contribuições nacionais (INDC, na sigla em inglês) agora anunciadas são, contudo, totalmente inconsistentes face a esse objetivo antes declarado.

O Governo japonês anunciou hoje formalmente a meta nacional de 26% de redução de gases com efeito estufa até 2030 (em comparação com os níveis de 2013). Se comparada com os níveis de 1990, esta é uma redução de 18%.

Considerando os esforços globais que precisam de ser feitos para conseguir manter a temperatura global do planeta abaixo dos 2º Celsius, a contribuição nacional (INDC, na sigla em inglês) do Japão não abre caminho para alcançar este objetivo, dificultando os esforços de mitigação. Nos últimos anos, as emissões de 2013 destacaram-se como especialmente elevadas.

Enquanto quinto maior emissor mundial de gases com efeito estufa e com emissões per capita a registar níveis muito acima da média global, é injusto o Japão propôr um objetivo tão fraco.

O governo japonês justifica que esta contribuição está em linha com sua meta de redução de 80% até 2050.

Contudo, na realidade, a meta proposta hoje reflete o abandono das medidas de mudança climática por parte Japão e só onera as gerações futuras.

Numa altura em que o resto do mundo se prepara para os acordos históricos que terão lugar em Paris, na COP21, o Japão lança um objetivo para 2030 que não é aceitável, diz a Rede de Ação Climática Japonesa, em comunicado.

Em reação a esta medida, Ai Kashiwagi, da Greenpeace Japão, foi mais longe e disse que o país nem conseguirá cumprir "esta meta climática abissalmente fraca", acrescentando que "a sua política energética de fantasia, dependente da dispendiosa e perigosa energia nuclear não vai ajudar".

Segundo a Greenpeace Japão, o primeiro-ministro nipónico Shinzo Abe está a ficar pelo caminho, numa altura em que grande parte das nações mundiais dão rápidos passos em direção a um futuro energético renovável. "O fracasso da sua política energética irá, pelo contrário, amarrar o Japão a um cenário futuro de massivas emissões poluentes, insegurança energética e de dependência dos combustíveis fósseis".

Apesar do país continuar a apostar numa economia assente nos combustíveis fósseis e na energia nuclear, a verdade é que o país tem potencial para produzir 56% da sua eletricidade a partir de fontes renováveis em 2030.

Mais informações sobre o potencial do Japão em energias renováveis: aqui

Imagem: http://blogs.sit.edu

Nesta recta final em Lima, as ONG salientam que as Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas ou INDC (do inglês Intended Nationally Determined Contributions) e os requisitos associados de informação prévia, estão no cerne da decisão da COP20.

A expectativa mínima para Lima (com base no mandato na COP19 de Varsóvia) é a exigência do fornecimento de informações sólidas no momento da comunicação das INDC. Este objectivo tem de andar a par da decisão sobre o alcance e a avaliação das INDC.

Este é um dos temas que corre o risco de sair desequilibrado. A mitigação e o financiamento são elementos prioritários, mas as Partes (da Convenção) que pretendam apresentar informações sobre suas actividades de adaptação devem ser encorajadas a fazê-lo. E deve considerar-se como quinhão de cada Parte a soma das acções domésticas e dos compromissos de apoio.

A avaliação dos INDC deve ser estruturada de forma que as Partes não sintam que lhes estão a solicitar mais do que o seu quinhão, ou que os outros não estão cumprir. É essencial que a avaliação recaia individualmente sobre cada INDC, a par da apreciação do esforço agregado. Além disso, a avaliação só será justa se se basear nos princípios da adequação. 

A fase de avaliação antes de Paris depende da disponibilização atempada das informações necessárias, ou seja, muitos meses antes COP21. Assim, os requisitos de informação iniciais devem, pelo menos, incluir detalhes sobre o tipo de metas de mitigação, o ano base, e assim por diante.

Além disso, as informações devem ser incluídas no apoio financeiro quantificado para a mitigação, adaptação, capacitação, escala de apoio, calendário do apoio, e muito mais. As Partes também terão de sustentar de que forma os seus INDC são, de facto, um contributo equitativo para o esforço global.