Os Direitos Humanos não são importantes para a UE?
As ONG presentes na COP21 estão muito satisfeitas com o que têm ouvido sobre a visão de vários países em relação ao novo acordo. Especialmente aqueles que têm vindo a sublinhar que é necessário um acordo que apoie os direitos humanos, incluindo dos povos indígenas. E mais, gostaram de ouvir destes países que o acordo só será um sucesso quando tiver em atenção a igualdade de género, a equidade intergeracional, a promoção da segurança alimentar e uma transição justa para emprego digno.
As ONG, principalmente as europeias, não querem acreditar que a União Europeia (UE) não esteja fortemente comprometida com os princípios da defesa dos direitos humanos. Mas, até agora tem sido muito discreta a forma como tem expressado o seu apoio inequívoco à colocação de referências objetivas neste sentido. Com tantos países que já mostraram a sua posição sobre este assunto, quanto tempo é preciso mais para que a UE tenha uma posição conjunta para se juntar aos países mais progressistas? Como um ator fundamental nestas negociações, de certo que a UE não vai baixar a guarda na defesa de princípios tão cruciais para a Europa, quando o seu destino está a ser decidido. (adaptado deste artigo da Newsletter ECO)
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É tempo de meter mãos à obra na COP21
Depois do primeiro dia da COP21, que contou com a presença de 150 chefes de Estado e de Governo a reafirmar os seus compromissos no combate às alterações climáticas e o seu empenho em sair de Paris um acordo para duradouro para o combate às alterações climáticas, é tempo de meter mãos à obra. É preciso começar a perceber que peças compõem o pacote de Paris.
A Agenda de Ação Lima-Paris (Lima Paris Action Agenda, LPAA) é vista por muitos como um fórum para reunir os diferentes atores públicos e não públicos, para acelerar a cooperação para a ação climática. De outra perspectiva a LPAA também pode ser vista como algo mais, como o primeiro teste para uma agenda de ação permanente de alto nível que Paris deve estabelecer. Esta plataforma de ação devia ser liderada por dois campeões com capacidade para criar ligações entre nações para que seja possível fechar a diferença de emissões que falta para o objetivo de 1,5ºC.
A LPAA pode dar o exemplo e para isso tem de arrancar com o pé direito. Para tal, é necessário excluir todas as iniciativas relacionadas com empresas de combustíveis fósseis. Áreas como a eficiência energética, energias renováveis, cidades e florestas (que já têm destaque nesta agenda) devem continuar a ser o foco da agenda de ação permanente.
Para garantir que há uma agenda de ações em 2016, que leve a resultados concretos e transformativos que ajudem a reduzir as emissões excedentes, o grupo de trabalho que está a trabalhar na definição da ambição pré-2020 (Workstream 2) deve definir critérios claros para as iniciativas futuras. Além disto, deve haver disposições para acompanhar o progresso e manter os intervenientes interessados nestes progressos, mesmo depois dos holofotes de apagarem. (texto adaptado da Newsletter ECO da Rede de Ação Climática)
