A Quercus na COP23 em Bona

Um estudo divulgado na semana passada pela Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E), da qual a Quercus faz parte, mostra que os impostos sobre a gasolina são, em média, 14 cêntimos mais elevados do que sobre o imposto sobre o gasóleo na União Europeia (UE), o que se traduz num subsídio na ordem dos 2.600 euros por cada veículo a gasóleo ao longo do seu ciclo de vida.

Portugal é o terceiro país onde este diferencial assume maior importância, já que o valor do imposto aplicável à gasolina era, em 2014, cerca de 22 cêntimos mais elevado que o imposto pago pelos veículos a gasóleo.

Numa altura em que se verifica a descida dos preços do petróleo e face às notícias sobre a manipulação das emissões poluentes em veículos a gasóleo, este estudo vem sublinhar a importância dos países da UE acabarem com este subsídio e alinharem os impostos sobre o gasóleo e a gasolina.  

Este ‘desconto’ de 30% a favor do gasóleo é uma das principais razões que explica o facto dos veículos a gasóleo liderarem as vendas ao nível da UE. Esta tendência conduz ao agravamento da poluição, sobretudo nas cidades, tendo em conta que 9 em cada 10 veículos a gasóleo não cumprem os limites de emissão de óxidos de azoto (NO_x) na estrada, face aos ensaios de laboratório.

De acordo com outro estudo recentemente divulgado pela Universidade Nova de Lisboa, só os veículos a gasóleo envolvidos na fraude das emissões poluentes do grupo Volkswagen levaram à emissão adicional de 807 toneladas de NO_x, por ano, em Portugal. Este poluente tem efeitos na saúde humana, como o aumento de doenças respiratórias (por exemplo, a asma), tendo maior incidência em grupos sensíveis da população (nomeadamente crianças).

Grécia, Holanda e Portugal são os Estados-Membros “campeões” dos subsídios indiretos ao gasóleo de acordo com o estudo divulgado pelo T&E. Os impostos mais baixos sobre o gasóleo não têm ajudado também à redução das emissões de gases com efeito de estufa (responsáveis pelo agravamento das alterações climáticas), ao incentivarem veículos mais pesados e o aumento da mobilidade em veículos particulares.

Alguns países europeus já estão a rever as suas estratégias de fiscalidade sobre o gasóleo. A Bélgica e a França anunciaram planos para acabar com este diferencial nos próximos anos. O Reino Unido já aplica o mesmo valor de imposto por litro de gasolina e de gasóleo. Ainda assim, o gasóleo mantém uma vantagem ao apresentar um conteúdo energético 10% superior ao da gasolina.

Para a Quercus, apesar de Portugal estar na linha da frente na promoção dos veículos elétricos, nomeadamente por razões ambientais, este estudo mostra que o nosso país está entre os Estados-Membros que mantêm incentivos aos carros a gasóleo, o que não têm justificação na perspetiva ambiental.

É urgente corrigir esta perversidade do sistema que induz a utilização de veículos mais prejudiciais à saúde e à qualidade de vida nas nossas cidades.

Os líderes europeus reuniram-se na semana passada, em Bruxelas, para o último Conselho Europeu antes da cimeira de Paris, em Dezembro, mas perderam uma oportunidade para reforçar a posição da União Europeia (UE) para as negociações internacionais sobre o clima.

As associações de defesa do ambiente acusam os líderes europeus de negligenciar a urgência para a ação climática, porque não conseguiram enviar o sinal certo e necessário, quer para um acordo mais forte em Paris, quer para enfrentar os desafios da migração que possam surgir no futuro.

O Conselho Europeu não adotou quaisquer conclusões sobre a posição da UE para Paris, e muito menos fortaleceu a sua ambição. Isto, apesar do fato desta ser a última reunião dos chefes de Estado europeus antes da conferência.

Para as associações de defesa do ambiente, é lamentável que os líderes europeus não tratem a crise climática com a seriedade e a urgência que ela merece. O Conselho Europeu foi o momento oportuno para decidir sobre a forma como a UE vai aumentar a sua ambição na proposta do acordo de Paris.

A posição da UE ainda contém pontos cegos importantes, como por exemplo, os seus planos de aumentar as metas climáticas atuais consideradas inadequadas, e de fornecer a sua quota parte dos 100 biliões de dólares por ano em financiamento climático prometido, em 2020.

As associações de defesa do ambiente apelam para o fato de que, sem uma ação urgente e adequada sobre o clima, a vida das pessoas estará em risco muito elevado devido aos impactes climáticos. Isto irá aumentar o movimento de pessoas em busca de segurança e de uma vida melhor no futuro.

A atual crise de migração deve ser um alerta para combater as alterações climáticas de forma urgente. Se a UE quiser evitar o cenário de ter que lidar com sucessivas crises de refugiados, vai ser necessário aumentar a sua ação climática nos próximos cinco anos. Até 2020, as associações precisam de ver mais esforços para reduzir as emissões e mais dinheiro a fluir para os países mais pobres para ajudá-los a lidar com os impactes climáticos mais devastadores que motivam as pessoas a fugirem dos seus países de origem.

Nos 4 países do G20 que integram a UE - Alemanha, França, Itália e Reino Unido -, os subsídios aos combustíveis fósseis atingiram os 14 mil milhões de Euros, em 2011, um valor quase três vezes maior do que o financiamento climático anual de cerca de 5 mil milhões de Euros, em 2013. Em toda a UE, os subsídios atribuídos aos combustíveis fósseis foram de 60 mil milhões de Euros, em 2011, seis vezes acima do financiamento climático de 9,5 mil milhões de Euros, assumido pela UE no seu todo em 2013. Estes dados estão num documento lançado pela Rede Europeia de Ação Climática.

Os Ministros das Finanças do G20 estão reunido esta semana em Ancara (na Turquia) e as associações de defesa do ambiente, como a Quercus, já fizeram um apelo para assumirem em pleno a responsabilidade de atores-chave da ação climática: acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis e aumentar o apoio financeiro às energias renováveis, eficiência energética e adaptação às alterações climáticas.

O financiamento é a peça-chave para desbloquear uma ambição forte para a ação climática, e criar a dinâmica para a próxima Cimeira do Clima, a acontecer em dezembro de 2015, em Paris. Assumir um compromisso para eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis e aumentar o financiamento climático são dois aspetos fundamentais para mitigar e adaptar às alterações climáticas. No entanto, apesar dos compromissos anteriores, os países do G20 parecem ter pouco apetite para medidas reais no sentido de eliminar gradualmente os apoios aos combustíveis fósseis, sobretudo os mais poluentes.